Blog da partidA, Feminismo negro, Invisibilidade, Mulher Negra, PartidAs, Racismo, Religião

Um agradecimento por Dororidade

imagem: Mulher Negra, de Januz Miralles

imagem: Mulher Negra, de Januz Miralles

por Tainá de Paula*

Recentemente fui provocada a falar sobre uma heroína negra chamada Zacimba Gaba[1]. Dentre toda a história e mítica que a cerca, todo o processo de imersão sobre sua história me provocou uma longa discussão sobre o apagamento que as mulheres negras sofrem em sua historicidade e territorialidade. Afinal, quem narrou ou está disposto a narrar a história a partir de uma lente que amplie de fato as nuances da sociedade brasileira de forma respeitosa às matrizes africanas e contribuições afro-brasileiras?

Nesse sentido é importante, inicialmente, reverenciar a iniciativa de Vilma Piedade ao lançar o livro Dororidade, pois parte da luta antirracista está no esforço de resgatar ou trazer à tona as nossas narrativas. Não raro, apenas homens e mulheres brancas são colocados como intelectuais, pensadores, escritores etc, pois é assim que a estrutura de privilégio – e as imagens coletivas sociais são construídas apagando sistematicamente o nosso registro de contribuição ao espectro intelectual, como se não existíssemos. Já por isso é importante enaltecer Vilma, uma escritora negra que se afirma no corajoso exercício da escrita.

Para além de reconhecermos e apoiarmos sua coragem ao escrever, no entanto, ainda é preciso falar de Vilma, mulher de profunda ancestralidade. Nunca a vi sem torço, sua marca de mulher de axé. Sempre a ouvi publicamente reverenciando sua Oiá-Iansã e quando li os dois capítulos entitulados “Oiá-Iansã e o Poder feminino” (p. 31) e “Oiá-Iansã e o Poder Feminino na Tradição Iorubá” (p.32), fica claro o quanto é necessário enegrecer nossos feminismos e buscar novas formas de dizer e entender o próprio sentido da luta. E não há melhor forma de se dialogar com o povo de terreiro do que dialogar respeitosamente com suas referências. Nesse sentido, ler esse livro é extremamente educativo para quem tem avidez por saberes fora da lógica colonizante que ceifa todo o conhecimento não-branco.

Falar sobre o apagamento que a cultura dos povos tradicionais de matrizes africanas sofrem e fincar o termo racismo religioso, por exemplo (p.35) ao invés do termo “intolerância religiosa”, como caminho literário para falar da interseccionalidade é por si paradigmático, pois nos obriga a exercitar o que há muito Audre Lorde propunha:

Eu não posso me dar ao luxo de lutar por uma forma de opressão apenas. Não posso me permitir acreditar que ser livre de intolerância é um direito de um grupo particular. E eu não posso tomar a liberdade de escolher entre as frontes nas quais devo batalhar contra essas forças de discriminação, onde quer que elas apareçam para me destruir. E quando elas aparecem para me destruir, não demorará muito a aparecerem para destruir você.

(LORDE em “Não há Hierarquia de Opressões”)

Este é o ponto central de Dororidade, ao meu ver: existe luta verdadeiramente feminista que não pense outros pontos que permeiem raça, classe, gênero? Existe feminismo digno desse nome que exclua outras opressões? Dororidade ajuda a alinhavar esses questionamentos que pulsam nos feminismos e utiliza um novo léxico que não substitui a sororidade que, ainda que emane uma irmandade entre nós (p.17), não preenche a princípio as lacunas de nossas singularidades.

É preciso resgatar a utopia da democracia feminista à luz de todas as mulheres. Inclusive as que usam ojás e as que se embalam ao som da gira, dos tambores. E que isso se faça importante a todas. Devemos encarar de frente “a Dor e a nem sempre delícia de se saber quem é, quem somos numa sociedade mascarada pelo mito da democracia racial…” (p.18). Afinal, existe feminismo na sombra do racismo? Existirá um feminismo que não seja antirracista por essência?

E que essa utopia seja dita no pretoguês de Lélia Gonzalez, como Vilma Piedade procurou fazer (p.12), pois é nessa disrupção de uma estética, de uma métrica e de um léxico que se dará nossa revolução silenciosa. A circularidade do conceito que foi criado por Vilma (p.16) nos eleva a outro patamar da discussão sobre essa dor que nos une. Que Vilma nos brinde com sua filosofia nova. E sim! Ela faz filosofia!

Obrigada por Dororidade.

[1] Zacimba foi uma escrava que sofreu toda a sorte de violência, não se submeteu e montou seu quilombo na região de São Mateus, Espírito Santo, nos idos de 1690. Liderou homens e mulheres na construção de uma resistência livre e organizada, que atacava navios negreiros e conduzia seus irmãos até seu quilombo. Hoje é inspiração e empresta o nome para alguns coletivos que debatem negritude e gênero, e participo de um deles.

TAINÁ *Tainá de Paula é arquiteta com mestrado em Urbanismo, ativista antirracista e feminista e integra a #partidA Rio.

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Por que o discurso da Oprah me importou

75th Annual Golden Globe Awards - Press Room, Beverly Hills, USA - 07 Jan 2018

por Cristiane de Assis Macedo Alves*

Lembro da primeira vez que me vi no espelho. Fiquei tão chocada com a imagem negra e franzina que por muitos anos tentei provar, para mim e para o espelho, que aquela não era eu. Por isso mesmo, quando assisti ao discurso inflamado e ovacionado de Oprah Winfrey há uma semana, na entrega do Globo de Ouro, e a ouvi dizer das poucas referências que teve e também da importância atribuída por ela à premiação de um ator negro para a autoconstrução de sua identidade, me lembrei da menina do espelho.

Há cerca de 14 anos, minha filha se dirigiu à balconista de uma famosa rede de fast food e indagou o motivo de não ver pessoas como ela nas fotos das propagandas espalhadas pelo estabelecimento. A moça refletiu por uns segundos e, constrangida, disse: “Eu não sei”! Talvez não soubesse, talvez sim. Não importa tanto a resposta. O flagrante constrangimento garantiu que, mais importante que a resposta, foi a própria pergunta. Minha filha, aos quatro anos, estava questionando um sistema onde o racismo institucionalizado transforma o negro em um ser invisível.

A menina do espelho havia crescido cercada por parentes negros, mas ela não via. E não via porque seu universo era socialmente invisível, porque para o mundo ao redor de sua ilha familiar todo modelo de identidade era branco. Não havia negros nas novelas, filmes ou nas propagandas – exceto como escravos, quase sem fala, sem força e sem vez. Martirizados sem protestar, aguardando a intervenção salvadora de homens e mulheres brancos fortes e altruístas.

A menina da lanchonete estava, na verdade, buscando representatividade – algo que a menina do espelho não teve e tampouco esperava ter.

Observo as muitas críticas ao discurso de Oprah adjetivando-o como narcisista, oportunista e opressor. Para esses críticos, o erro de Oprah é não questionar o modelo econômico segregador que, embora lhe permita ter voz, também lhe coloca na posição mais privilegiada dentro da lógica da estratificação social.

Entretanto, para os que cresceram cercados de referências, modelos e privilégios, é fácil dizer que o discurso de Oprah foi carregado de autopromoção e crueldade.  Num mundo onde brancos estão nos melhores cargos, nas maiores instâncias, nos “lugares certos”, como fica psicologicamente aquele que cresce sem ver um semelhante que lhe mostre que ele também pode?

Talvez a retórica de Oprah fosse “meritocrática” vinda de um homem branco, mas jamais ao vir de uma mulher – menos ainda de uma mulher negra.

Representatividade faz diferença num mundo onde os afrodescendentes são menos competentes, menos bonitos, menos inteligentes, onde a história do negro não tem registros, ode se embranquece a figura historicamente reconhecida, que resume o negro a mero espectador e a negra às genitais.

Toda criança negra precisa saber que pode, que tem direito, que é competente. E precisa ser alertada de que qualquer triunfo social lhe será muito mais difícil.

O discurso de Oprah Winfrey não pode ser analisado por uma perspectiva branca. Tampouco se pode avaliar o impacto ou a importância de suas palavras analisando apenas pelo viés econômico. É óbvio que o mundo não suportaria milhões de mulheres e homens com o poder aquisitivo dessa mulher e, é claro que, mesmo com referências, muitos ainda serão medianos, o mais importante não está no ser a próxima Oprah, mas em saber que, se existem as exceções é porque alguém dificultou as regras. E, como regra, temos que saber que não somos piores, mas que nossas perspectivas foram historicamente estreitadas, e que continuarão assim se não fizermos nada.

Pela voz de Oprah, numa noite e diante do mundo todo, nós meninas e meninos, mulheres e homens negros, pudemos dizer que essa estrutura que nos sufocou e que ainda tem nos sufocado precisa urgentemente acabar.

Cristiane Assis

* Cristiane de Assis Macedo Alves é professora da Educação Básica da rede estadual de São Paulo. Formada em Geografia, tem especialização em Educação Especial com ênfase em altas habilidades e superdotação.

 

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ESTUPRO, ABORTO E DIREITOS DAS MULHERES 

foto para artigo

por Áurea Carolina*

Todas contra 33, gritamos em maio de 2016, após o estupro coletivo de uma jovem por 33 homens no Rio de Janeiro. Todas contra 18, gritamos agora.

No dia 13 de novembro, em várias cidades do país, mulheres foram às ruas contra a PEC 181/2015, aprovada dias antes por 18 homens fundamentalistas em uma comissão especial da Câmara dos Deputados, que pode tornar ilegal o aborto nos casos já previstos na legislação brasileira: estupro, risco de morte para a mãe e feto anencéfalo.

Em 12 de abril de 2012, o Supremo Tribunal Federal decidiu que grávidas de fetos sem cérebro podem optar, legalmente e com assistência médica, por interromper a gestação. Já o aborto seguro e legal nos dois outros casos está previsto no Código Penal de 1940, ou seja, há 77 anos as brasileiras podem abortar se estiverem grávidas em virtude de um estupro ou se correrem risco de morrer em função da gravidez. Por isso, “Não teremos filhos de estupradores!” foi a frase que puxou a manifestação contra a PEC 181 em Belo Horizonte, que reuniu cerca de 4 mil mulheres no centro da cidade.

Ao alertarmos para a relação da PEC 181 com o estupro, conseguimos criar um canal amplo de diálogo com mulheres que não se consideram feministas e que não se engajam em boa parte das pautas que defendemos. O horror ao estupro, infelizmente, une todas nós, mulheres de todos os credos, cores, idades, regiões e espectros políticos. As mulheres que agora leem saberão profundamente do que digo, sem a necessidade de me demorar em explicações sobre os medos, as restrições e os traumas que a cultura do estupro nos impõe. A partir desse reconhecimento, a Primavera das Mulheres renasce contra 18 homens brancos que jamais nos representarão. Contra 18 homens que nada fazem para promover políticas públicas de prevenção ao estupro e apoio às vítimas, antes pelo contrário, e que, amparados pelo golpe misógino de 2016, se sentem confortáveis em nos tirar ainda mais direitos.

A criminalização do aborto também nos atinge em massa, e por isso também deveria nos unir, por mais que tentem invisibilizar essa constatação incômoda. Afinal, uma a cada cinco mulheres no Brasil já fez aborto – é esta a conclusão da Pesquisa Nacional de Aborto 2016 (PNA), realizada pela Anis – Instituto de Bioética e pela Universidade de Brasília (UnB). Dessas, 56% são católicas e 25% são evangélicas ou protestantes. A mesma pesquisa revelou que 1.300 mulheres por dia, quase uma por minuto, arriscaram a vida no país em abortos realizados ilegalmente.

A cultura do estupro e a criminalização do aborto, ao lado do feminicídio, são a máxima expressão de uma sociedade patriarcal que alija as mulheres do direito ao próprio corpo, submetendo-nos a situações extremas de violência – sobretudo as mulheres pobres, negras, jovens, indígenas e quilombolas – e levando-nos, inclusive, à morte.

Por isso mesmo, especialmente hoje, 25 de novembro, Dia Internacional da Não Violência Contra a Mulher, precisamos tanto falar disso – e também em todos os outros.

Áurea

(* Áurea Carolina é mulher negra, cientista social, e a vereadora mais bem votada de Belo Horizonte. É filiada ao PSOL e integra a #partidA feminista.)

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O que está por trás da PEC 181/2015? 

HOJE

por Heloisa Melino e Luiza Barbosa*

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 181/2015, de autoria do senador Aécio Neves (PSDB-MG), se propôs a aumentar a licença-maternidade em caso de nascimento prematuro de bebês. Os dias que o bebê tiver que ficar no hospital, serão adicionados a mais aos 120/180 dias que já são assegurados por lei, porém, não excedendo o prazo de 240 dias.

Seria esta a alteração:

“Art. 1º O inciso XVIII, do art. 7º da Constituição Federal, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 7º(…)16 XVIII – licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias, estendendo-se, em caso de nascimento prematuro, à quantidade de dias que o recém-nascido passar internado, não podendo a licença exceder a duzentos e quarenta dias.”

Até aí, essa PEC parecia ser apenas um benefício para as gestantes.

Porém, as PECs, depois de propostas, tem que tramitar e ser discutidas em diversas comissões dentro da câmara, até receberem, por fim, um parecer para que sejam votadas na câmara dos deputados, em dois turnos, e depois no senado, em dois turnos, para aí sim, serem aprovadas. E, durante essa tramitação, estão sujeitas a alterações, substitutivas ou excludentes, ou a serem engavetadas.

Raparem que esse processo legislativo é diferente do processo legislativo ordinário (comum), que é o dos Projetos de Leis (PL), pois, se trata de uma alteração da Constituição Federal (CF). A CF é a Lei Maior do nosso país, está no topo da hierarquia legislativa, o que significa dizer que todas as legislações e atos normativos brasileiros precisam estar de acordo com a Constituição Federal. Caso não estejam de acordo com a CF, deixam de ser válidos ou podem ser invalidados, casos em que vão ou podem ser declarados inconstitucionais, por revogação direta ou por ações específicas, que são as Ações Declaratórias de Inconstitucionalidade (ADINs) ou Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs), que são ações que são levadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre legislações comuns (inferiores à CF) ou dispositivos dessas legislações. Por ter essa importância toda no ordenamento jurídico brasileiro, qualquer PEC passa por um processo legislativo diferenciado e necessariamente mais rigoroso que uma proposta legislativa comum (PL).

Depois de tramitar por todas essas comissões, a PEC 181 encontra-se na fase final de aprovação, para ser enviada para votação na Câmara. Foi criada uma comissão especial para dar um parecer sobre ela. O relator da PEC 181, nessa comissão especial, é o deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), que é abertamente contra o aborto. Mas lembre-se aí que a PEC 181 não tinha, em seu conteúdo original, NENHUMA ligação com a interrupção da gestação, seria apenas uma PEC sobre a proteção da gestante em casos em que o bebê viesse a nascer prematuro e o relator dessa comissão deveria se ater ao conteúdo original da PEC.

Jorge Tadeu (DEM-SP), no entanto, inclui duas alterações na PEC 181, com a adição de algumas palavras aos artigos 1º e 5º da Constituição Federal. E essas adições nada têm a ver com o conteúdo original da Proposta, mas com uma conceitualização do que seria a “vida”. São as seguintes:

Art. 2º Dê-se a seguinte redação ao inciso III do art. 1º da Constituição Federal:

“Art. 1º

III- dignidade da pessoa humana, *desde a concepção*;”

Art. 3º Dê-se a seguinte redação ao caput do art. 5º da Constituição Federal:

“Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida *desde a concepção*, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:”

Qual é o problema dessas adições?

O problema é que elas criam a proteção legal ao feto a partir do momento da concepção (encontro do espermatozóide com o óvulo), resolvendo assim um debate que não é pacificado nem no Direito, nem na Medicina, nem na Biologia, portanto um debate que não pode ser IMPOSTO por um relator de uma proposta de emenda constitucional cujo conteúdo não tenha sido esse, pois por não ter sido esse o conteúdo, não foi garantido o amplo debate sobre o tema da proteção jurídica da vida humana. O amplo debate também faz parte do Processo Legislativo. Como toda a sociedade é influenciada por uma alteração na Constituição Federal, toda a sociedade tem direito a contribuir nesse debate. Especialmente em casos controversos como esse, que envolvem aspectos morais, religiosos e filosóficos, representantes de diferentes segmentos da sociedade civil PRECISAM ser consultadas para que o debate democrático seja efetivamente garantido. Uma alteração imposta “de cima para baixo”, como a que estamos vendo, é uma afronta à democracia!

E quais implicações práticas isso tem na vida das pessoas que, efetivamente, podem ser impactadas por essa alteração?

No Brasil, o aborto é um direito garantido por lei APENAS nos seguintes casos: estupro, feto anencéfalo, e risco de vida para a mãe. Mesmo sendo direitos garantidos por legislação, AINDA ASSIM, nesses casos é difícil conseguir fazer esse direito valer. Seja por resistência de profissionais de saúde que não querem efetuar o procedimento, seja pela falta de informação e orientação sobre esses casos.

Voltando ao problema das adições feitas a PEC 181/2015: elas permitem que os juízes possam interpretar a lei vetando o procedimento de aborto nos casos que já estão previstos na lei. Ou seja, perderíamos um direito duramente conquistado. Essas adições também poderiam barrar as pesquisas com células-tronco. Juízes poderiam decidir quem poderia abortar em casos de estupro, feto anencéfalo e risco de vida da mãe. Que mulheres vocês acham que seriam impedidas de realizar o procedimento de aborto, nesses casos? As mesmas mulheres que já são as que mais morrem decorrentes de abortos clandestinos no Brasil, as mulheres negras, as mulheres pobres.

Se a PEC 181 for aprovada com as propostas de alteração do deputado Jorge Tadeu Mudalen, ela torna INCONSTITUCIONAIS as legislações que permitem o abortamento nesses casos. O que significa que: se uma mulher for estuprada ela será obrigada a manter a gestação. E não são só mulheres adultas que são estupradas. Se uma criança de 11 anos de idade for estuprada e engravidar, ela não poderá abortar, mesmo que a manutenção dessa gestação coloque a vida dessa criança em risco! Vivemos em um país em que a cada 11 minutos uma mulher é estuprada. Estupros dos quais em 70,1% dos casos as vítimas são crianças ou adolescentes. Sendo que, em mais da metade dos casos de estupro as vítimas têm menos de 13 anos de idade (Fonte: IPEA, 2014). A aprovação dessa PEC, na redação atual, além de uma afronta à democracia, por burlar o processo legislativo de alteração de texto constitucional, é um atentado à saúde, integridade e à vida de mulheres, de crianças e adolescentes!

E como foi a votação do parecer do relator da PEC 181, deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP)?

A comissão especial, formada para discutir o parecer feito pelo relator, foi composta por 28 deputados. Destes, 24 são publicamente contra o aborto em qualquer caso. A Comissão contava com apenas 3 mulheres. Os requerimentos de retirada de pauta, feitos pelos poucos deputados e deputadas contra as alterações no texto original, foram negados. Após diversas manobras, a votação aconteceu, com 19 deputados presentes.

18 deputados, homens, votaram a favor do parecer.

1 deputada, mulher, votou contra.

Ao final, os deputados comemoraram cantando juntos “Vida sim, aborto não”. Então devemos perguntar: a vida de quem importa?

A cada dois dias, uma mulher morre por consequência de abortos clandestinos mal feitos no Brasil. Existe alguma dúvida que esse número vai aumentar com a aprovação dessa PEC?

Não podemos permitir que esse direito nos seja retirado!

Não podemos permitir que MAIS direitos nos sejam retirados!

A PEC 181/2015 segue agora para votação na câmara de deputados e precisa de 308 votos para ser aprovada.

Não deixaremos essa PEC passar!

Segunda-feira, 13/11, nosso lugar é nas ruas!

Em todas as cidades do Brasil!!

#PELAVIDADASMULHERES

 

(*Heloisa Melino é uma ativista feminista, participa da construção da coletiva lésbica Sapa Roxa,  advogada e doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Direito da UFRJ e pesquisadora no Laboratório de Direitos Humanos (LADIH/UFRJ) e Luiza Borges é uma ativista feminista, arquiteta e urbanista, mestranda em planejamento urbano e regional pelo IPPUR/UFRJ)

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A luta de Eleonora

sombra de mulher
por Márcia Tiburi*

 

Eleonora Menicucci, ex-ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres e professora da Univesidade Federal de São Paulo, feminista que faz parte da história das lutas brasileiras pelos direitos das mulheres, se tornou protagonista de uma disputa judicial envolvendo o ator Alexandre Frota.

Uma disputa que leva ao Poder Judiciário a questão da cultura do estupro. Um modo de ver a mulher que levou ao conflito entre o ator e a feminista, mas que também está presente nas Agências Estatais. Sabe-se, não é de hoje, que a aplicação do direito não é neutra. O processo movido por Alexandre em face de Eleonora servirá, pelo menos, para revelar em que medida também o Poder Judiciário atua condicionado pela cultura do estupro, esse conjunto de valores, representações e práticas que consideram a mulher um objeto a ser utilizado para dar prazer ao homem.

Há tempos atrás, em entrevista ao apresentador Rafael Bastos, Alexandre Frota narrou e encenou como teria “comido”, nos seus termos, uma mãe de santo. Isso após ela ter permanecido calada diante de uma investida do ex-galã global (no relato, percebe-se que

a máxima machista “a mulher que cala consente” se fez presente). Em detalhes ele contou que acabou por fazê-la desmaiar ao pressionar demais sua nuca durante o ato (nessa parte do relato, a despreocupação com o corpo, a vontade e os interesses da mulher tornam-se explícita). A cena em que a figura da mãe de santo é “comida”, em que pese ter sido tratada como um objeto e como uma coisa, fez muita gente rir, pois o ator a contou em tom de piada.

No entanto, causou mal estar em muita gente que não viu graça em sua narrativa. Não ficou claro se a mãe de santo consentiu com o ato, no entanto, não há dúvida de que ela estava sendo objetificada. Se é lícito duvidar da veracidade do relato do ator, não há dúvida que o sexismo e a objetivação da mulher, que estão na base da “cultura do estupro”, foram os elementos utilizados na construção da narrativa apresentada à plateia (objetivação que se faz presente na forma como o ator tratou ao vivo uma menina presente no próprio programa).

Entre a graça e a falta de graça, cidadãs e cidadãos podem analisar o vídeo que está na internet e tirar suas próprias conclusões acerca do evento. É recomendável que assistam e dialoguem com seus pares (nós ajudamos uns aos outros conversando em busca de

compreensões mais razoáveis) sobre a cena sem moralismo. É preciso ter, no entanto, todo o cuidado ético, ou seja, é essencial que estejamos atentos para aspectos diversos que são ali apresentados.

Em primeiro lugar, é importante perceber que Alexandre Frota não está sozinho. Ele é o protagonista da situação na condição de entrevistado. De certo modo, se pode dizer que é ele que cria a situação com a sua narrativa. Ao mesmo tempo, não se pode deixar de perceber que ele é apoiado pelo apresentador que o acompanha e o estimula a falar. Por fim, há ao seu redor o riso das pessoas que o assistem na condição de platéia. Se a história não estivesse entretendo e agradando, talvez o ator parasse de falar e de encenar.

No que chamamos de cultura do estupro, todos parecem inconscientes da complexidade e da gravidade da narrativa que ali se encena. A cultura do estupro se constitui na apologia da objetivação da mulher para fins sexuais tratada como algo banal e corriqueiro. Não é um exagero dizer que toda a cena envolvendo Alexandre Frota, Rafinha Bastos e a plateia que ri se dá no contexto daquilo que convencionamos chamar de “cultura do estupro”.

O que vem sendo chamado de cultura do estupro refere-se ao contexto que legitima a violência tanto física quanto simbólica contra mulheres. Não se trata, portanto, da descrição legal do crime de estupro, mas de um quadro mental em que o estupro se revela sempre potencial. Muitas feministas, e não só no Brasil, ao falarem de “estupro”, utilizam essa palavra como elemento fundador de uma estrutura simbólica.

Todo o jogo de linguagem da televisão implica um retorno em termos de audiência e o riso das pessoas (in loco ou fora dali) naquele momento já surgia como uma espécie de apoio e de garantia de que ele pudesse continuar. É a esse contexto de apoio à objetificação e coisificação, de uso e abuso de uma pessoa reduzida à condição de corpo útil para uma prática sexual sem interação, que se cria a atmosfera cultural do estupro.

Na chamada “cultura do estupro”, o termo estupro revela o seu caráter conceitual e lógico. Ele é o núcleo, o cerne, de toda a cultura da violência contra mulheres marcadas como seres sexuais destinados à satisfação sexual dos homens. Seres cuja sexualidade é vista apenas como algo útil a um homem que, na base de um poder que lhe é conferido coletivamente, pensa e age abusando do corpo de uma mulher. Como sabemos, o “corpo” é o foco da dominação em todas as estruturas de poder, assim tanto no patriarcado quanto no capitalismo. O corpo da mulher, o corpo do trabalhador e o corpo do escravo, o corpo como coisa, são corpos condenados à violência.

Eleonora Menicucci foi condenada a pagar um valor por indenização moral a Alexandre Frota por ter reagido a uma espetacularização do machismo, naquilo que ela chamou de “apologia ao estupro”. De fato, a palavra estupro não aparece nas falas dos envolvidos na cena. Mas é justamente aí que mora um problema. Protagonistas e apoiadores que são os agentes, ainda que inconscientes, da cultura do estupro, não costumam se chamar pelo nome de estupradores. Não faria sentido.

Eleonora Menicucci, estarrecida com a cena como muitas pessoas, num ato de coragem, falou ao perceber que a cultura do estupro está em jogo mais uma vez. Talvez, na condição de figura que ocupou um alto cargo no governo, bem como um patamar altíssimo na cena pública como defensora dos direitos das mulheres, ela tenha se sentido responsável por dar voz a uma angústia coletiva.

No contexto dos acordos que se fazem em audiências de danos morais, teria bastado um pedido de desculpas para que Eleonora Menicucci estivesse livre do pagamento do valor financeiro. No entanto, Eleonora se recusou a pedir desculpas. Na medida em que ela repudia o acontecimento, esse pedido de desculpas é um preço muito alto a pagar. Podemos inclusive dizer que se trata de dar um valor financeiro a uma questão que, na verdade, não tem preço.

Na verdade, está em jogo a questão moral e ética que envolve a dignidade das mulheres no contexto em que a sociedade como um todo fomenta a chamada cultura do estupro. Mas não é só.

Uma condenação, em um caso como esse, exigiria a existência tanto de um ato ilícito praticado por Eleonora quanto a demonstração cabal de um prejuízo ao ator, ainda que esse prejuízo fosse à imagem de Alexandre. Nenhum desses elementos da responsabilidade civil se fazem presentes.

Em primeiro lugar, a fala de Eleonora não tinha como objetivo ofender Alexandre, mas descontruir a cultura do estupro reforçada pelo episódio. O elemento subjetivo da conduta não pode ser ignorado. Eleonora atuou no sentido de concretizar o projeto constitucional de vida digna para todos, inclusive para as minorias oprimidas pelo sexismo. Ora, uma conduta que visa reduzir a opressão sexual, portanto lícita e adequada à Constituição, não pode ser ao mesmo tempo ilícita.

Também não existiu prejuízo para Alexandre a ser compensado financeiramente por Eleonora. As declarações de Eleonora, que atingiram um público muito menor do que o do programa televisivo, são objetivamente incapazes de criar sofrimento ao ator ou prejudicar sua imagem. A própria narrativa do ato sexual com a “mãe de santo”, no qual se ri do fato da mulher ter desmaiado, revela que Alexandre não pode ser tido como um homem sensível ao outro. Também a imagem do ex-galã global não sofreu qualquer abalo. Nesse particular, também as declarações de Eleonora apenas mencionam características que Alexandre reforçou no programa mencionado e em relação às quais parece se orgulhar, tanto que as deixou evidentes na narrativa criticada.

Talvez um pedido de desculpas de Alexandre Frota à figura da mãe de santo pudesse neste momento nos livrar de uma perversão. Um pedido de desculpas à vítima – onde está essa mulher que, nesse momento, representa todas as mulheres aviltadas e humilhadas? – e ao que ela representou naquele momento talvez pudesse nos levar a um diálogo capaz de fazer a sociedade avançar no combate à violência contra as mulheres.

Temos que agradecer a Eleonora Menicucci por ter dado voz à indignação que nos leva a uma reflexão ética sobre a violência contra as mulheres e a cultura do estupro acobertada pela graça ignominiosa da dominação masculina.

* Márcia Tiburi é filófosa, escritora, professora e fundadora da #partidA

(Este artigo foi publicado originalmente em https://jornalggn.com.br/noticia/a-luta-de-eleonora-menicucci-contra-a-cultura-do-estupro-por-marcia-tiburi)

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