Blog da partidA, Invisibilidade, Machismo, Mulheres, Violência sexual

O que está por trás da PEC 181/2015? 

HOJE

por Heloisa Melino e Luiza Barbosa*

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 181/2015, de autoria do senador Aécio Neves (PSDB-MG), se propôs a aumentar a licença-maternidade em caso de nascimento prematuro de bebês. Os dias que o bebê tiver que ficar no hospital, serão adicionados a mais aos 120/180 dias que já são assegurados por lei, porém, não excedendo o prazo de 240 dias.

Seria esta a alteração:

“Art. 1º O inciso XVIII, do art. 7º da Constituição Federal, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 7º(…)16 XVIII – licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias, estendendo-se, em caso de nascimento prematuro, à quantidade de dias que o recém-nascido passar internado, não podendo a licença exceder a duzentos e quarenta dias.”

Até aí, essa PEC parecia ser apenas um benefício para as gestantes.

Porém, as PECs, depois de propostas, tem que tramitar e ser discutidas em diversas comissões dentro da câmara, até receberem, por fim, um parecer para que sejam votadas na câmara dos deputados, em dois turnos, e depois no senado, em dois turnos, para aí sim, serem aprovadas. E, durante essa tramitação, estão sujeitas a alterações, substitutivas ou excludentes, ou a serem engavetadas.

Raparem que esse processo legislativo é diferente do processo legislativo ordinário (comum), que é o dos Projetos de Leis (PL), pois, se trata de uma alteração da Constituição Federal (CF). A CF é a Lei Maior do nosso país, está no topo da hierarquia legislativa, o que significa dizer que todas as legislações e atos normativos brasileiros precisam estar de acordo com a Constituição Federal. Caso não estejam de acordo com a CF, deixam de ser válidos ou podem ser invalidados, casos em que vão ou podem ser declarados inconstitucionais, por revogação direta ou por ações específicas, que são as Ações Declaratórias de Inconstitucionalidade (ADINs) ou Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs), que são ações que são levadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre legislações comuns (inferiores à CF) ou dispositivos dessas legislações. Por ter essa importância toda no ordenamento jurídico brasileiro, qualquer PEC passa por um processo legislativo diferenciado e necessariamente mais rigoroso que uma proposta legislativa comum (PL).

Depois de tramitar por todas essas comissões, a PEC 181 encontra-se na fase final de aprovação, para ser enviada para votação na Câmara. Foi criada uma comissão especial para dar um parecer sobre ela. O relator da PEC 181, nessa comissão especial, é o deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), que é abertamente contra o aborto. Mas lembre-se aí que a PEC 181 não tinha, em seu conteúdo original, NENHUMA ligação com a interrupção da gestação, seria apenas uma PEC sobre a proteção da gestante em casos em que o bebê viesse a nascer prematuro e o relator dessa comissão deveria se ater ao conteúdo original da PEC.

Jorge Tadeu (DEM-SP), no entanto, inclui duas alterações na PEC 181, com a adição de algumas palavras aos artigos 1º e 5º da Constituição Federal. E essas adições nada têm a ver com o conteúdo original da Proposta, mas com uma conceitualização do que seria a “vida”. São as seguintes:

Art. 2º Dê-se a seguinte redação ao inciso III do art. 1º da Constituição Federal:

“Art. 1º

III- dignidade da pessoa humana, *desde a concepção*;”

Art. 3º Dê-se a seguinte redação ao caput do art. 5º da Constituição Federal:

“Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida *desde a concepção*, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:”

Qual é o problema dessas adições?

O problema é que elas criam a proteção legal ao feto a partir do momento da concepção (encontro do espermatozóide com o óvulo), resolvendo assim um debate que não é pacificado nem no Direito, nem na Medicina, nem na Biologia, portanto um debate que não pode ser IMPOSTO por um relator de uma proposta de emenda constitucional cujo conteúdo não tenha sido esse, pois por não ter sido esse o conteúdo, não foi garantido o amplo debate sobre o tema da proteção jurídica da vida humana. O amplo debate também faz parte do Processo Legislativo. Como toda a sociedade é influenciada por uma alteração na Constituição Federal, toda a sociedade tem direito a contribuir nesse debate. Especialmente em casos controversos como esse, que envolvem aspectos morais, religiosos e filosóficos, representantes de diferentes segmentos da sociedade civil PRECISAM ser consultadas para que o debate democrático seja efetivamente garantido. Uma alteração imposta “de cima para baixo”, como a que estamos vendo, é uma afronta à democracia!

E quais implicações práticas isso tem na vida das pessoas que, efetivamente, podem ser impactadas por essa alteração?

No Brasil, o aborto é um direito garantido por lei APENAS nos seguintes casos: estupro, feto anencéfalo, e risco de vida para a mãe. Mesmo sendo direitos garantidos por legislação, AINDA ASSIM, nesses casos é difícil conseguir fazer esse direito valer. Seja por resistência de profissionais de saúde que não querem efetuar o procedimento, seja pela falta de informação e orientação sobre esses casos.

Voltando ao problema das adições feitas a PEC 181/2015: elas permitem que os juízes possam interpretar a lei vetando o procedimento de aborto nos casos que já estão previstos na lei. Ou seja, perderíamos um direito duramente conquistado. Essas adições também poderiam barrar as pesquisas com células-tronco. Juízes poderiam decidir quem poderia abortar em casos de estupro, feto anencéfalo e risco de vida da mãe. Que mulheres vocês acham que seriam impedidas de realizar o procedimento de aborto, nesses casos? As mesmas mulheres que já são as que mais morrem decorrentes de abortos clandestinos no Brasil, as mulheres negras, as mulheres pobres.

Se a PEC 181 for aprovada com as propostas de alteração do deputado Jorge Tadeu Mudalen, ela torna INCONSTITUCIONAIS as legislações que permitem o abortamento nesses casos. O que significa que: se uma mulher for estuprada ela será obrigada a manter a gestação. E não são só mulheres adultas que são estupradas. Se uma criança de 11 anos de idade for estuprada e engravidar, ela não poderá abortar, mesmo que a manutenção dessa gestação coloque a vida dessa criança em risco! Vivemos em um país em que a cada 11 minutos uma mulher é estuprada. Estupros dos quais em 70,1% dos casos as vítimas são crianças ou adolescentes. Sendo que, em mais da metade dos casos de estupro as vítimas têm menos de 13 anos de idade (Fonte: IPEA, 2014). A aprovação dessa PEC, na redação atual, além de uma afronta à democracia, por burlar o processo legislativo de alteração de texto constitucional, é um atentado à saúde, integridade e à vida de mulheres, de crianças e adolescentes!

E como foi a votação do parecer do relator da PEC 181, deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP)?

A comissão especial, formada para discutir o parecer feito pelo relator, foi composta por 28 deputados. Destes, 24 são publicamente contra o aborto em qualquer caso. A Comissão contava com apenas 3 mulheres. Os requerimentos de retirada de pauta, feitos pelos poucos deputados e deputadas contra as alterações no texto original, foram negados. Após diversas manobras, a votação aconteceu, com 19 deputados presentes.

18 deputados, homens, votaram a favor do parecer.

1 deputada, mulher, votou contra.

Ao final, os deputados comemoraram cantando juntos “Vida sim, aborto não”. Então devemos perguntar: a vida de quem importa?

A cada dois dias, uma mulher morre por consequência de abortos clandestinos mal feitos no Brasil. Existe alguma dúvida que esse número vai aumentar com a aprovação dessa PEC?

Não podemos permitir que esse direito nos seja retirado!

Não podemos permitir que MAIS direitos nos sejam retirados!

A PEC 181/2015 segue agora para votação na câmara de deputados e precisa de 308 votos para ser aprovada.

Não deixaremos essa PEC passar!

Segunda-feira, 13/11, nosso lugar é nas ruas!

Em todas as cidades do Brasil!!

#PELAVIDADASMULHERES

 

(*Heloisa Melino é uma ativista feminista, participa da construção da coletiva lésbica Sapa Roxa,  advogada e doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Direito da UFRJ e pesquisadora no Laboratório de Direitos Humanos (LADIH/UFRJ) e Luiza Borges é uma ativista feminista, arquiteta e urbanista, mestranda em planejamento urbano e regional pelo IPPUR/UFRJ)

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A luta de Eleonora

sombra de mulher
por Márcia Tiburi*

 

Eleonora Menicucci, ex-ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres e professora da Univesidade Federal de São Paulo, feminista que faz parte da história das lutas brasileiras pelos direitos das mulheres, se tornou protagonista de uma disputa judicial envolvendo o ator Alexandre Frota.

Uma disputa que leva ao Poder Judiciário a questão da cultura do estupro. Um modo de ver a mulher que levou ao conflito entre o ator e a feminista, mas que também está presente nas Agências Estatais. Sabe-se, não é de hoje, que a aplicação do direito não é neutra. O processo movido por Alexandre em face de Eleonora servirá, pelo menos, para revelar em que medida também o Poder Judiciário atua condicionado pela cultura do estupro, esse conjunto de valores, representações e práticas que consideram a mulher um objeto a ser utilizado para dar prazer ao homem.

Há tempos atrás, em entrevista ao apresentador Rafael Bastos, Alexandre Frota narrou e encenou como teria “comido”, nos seus termos, uma mãe de santo. Isso após ela ter permanecido calada diante de uma investida do ex-galã global (no relato, percebe-se que

a máxima machista “a mulher que cala consente” se fez presente). Em detalhes ele contou que acabou por fazê-la desmaiar ao pressionar demais sua nuca durante o ato (nessa parte do relato, a despreocupação com o corpo, a vontade e os interesses da mulher tornam-se explícita). A cena em que a figura da mãe de santo é “comida”, em que pese ter sido tratada como um objeto e como uma coisa, fez muita gente rir, pois o ator a contou em tom de piada.

No entanto, causou mal estar em muita gente que não viu graça em sua narrativa. Não ficou claro se a mãe de santo consentiu com o ato, no entanto, não há dúvida de que ela estava sendo objetificada. Se é lícito duvidar da veracidade do relato do ator, não há dúvida que o sexismo e a objetivação da mulher, que estão na base da “cultura do estupro”, foram os elementos utilizados na construção da narrativa apresentada à plateia (objetivação que se faz presente na forma como o ator tratou ao vivo uma menina presente no próprio programa).

Entre a graça e a falta de graça, cidadãs e cidadãos podem analisar o vídeo que está na internet e tirar suas próprias conclusões acerca do evento. É recomendável que assistam e dialoguem com seus pares (nós ajudamos uns aos outros conversando em busca de

compreensões mais razoáveis) sobre a cena sem moralismo. É preciso ter, no entanto, todo o cuidado ético, ou seja, é essencial que estejamos atentos para aspectos diversos que são ali apresentados.

Em primeiro lugar, é importante perceber que Alexandre Frota não está sozinho. Ele é o protagonista da situação na condição de entrevistado. De certo modo, se pode dizer que é ele que cria a situação com a sua narrativa. Ao mesmo tempo, não se pode deixar de perceber que ele é apoiado pelo apresentador que o acompanha e o estimula a falar. Por fim, há ao seu redor o riso das pessoas que o assistem na condição de platéia. Se a história não estivesse entretendo e agradando, talvez o ator parasse de falar e de encenar.

No que chamamos de cultura do estupro, todos parecem inconscientes da complexidade e da gravidade da narrativa que ali se encena. A cultura do estupro se constitui na apologia da objetivação da mulher para fins sexuais tratada como algo banal e corriqueiro. Não é um exagero dizer que toda a cena envolvendo Alexandre Frota, Rafinha Bastos e a plateia que ri se dá no contexto daquilo que convencionamos chamar de “cultura do estupro”.

O que vem sendo chamado de cultura do estupro refere-se ao contexto que legitima a violência tanto física quanto simbólica contra mulheres. Não se trata, portanto, da descrição legal do crime de estupro, mas de um quadro mental em que o estupro se revela sempre potencial. Muitas feministas, e não só no Brasil, ao falarem de “estupro”, utilizam essa palavra como elemento fundador de uma estrutura simbólica.

Todo o jogo de linguagem da televisão implica um retorno em termos de audiência e o riso das pessoas (in loco ou fora dali) naquele momento já surgia como uma espécie de apoio e de garantia de que ele pudesse continuar. É a esse contexto de apoio à objetificação e coisificação, de uso e abuso de uma pessoa reduzida à condição de corpo útil para uma prática sexual sem interação, que se cria a atmosfera cultural do estupro.

Na chamada “cultura do estupro”, o termo estupro revela o seu caráter conceitual e lógico. Ele é o núcleo, o cerne, de toda a cultura da violência contra mulheres marcadas como seres sexuais destinados à satisfação sexual dos homens. Seres cuja sexualidade é vista apenas como algo útil a um homem que, na base de um poder que lhe é conferido coletivamente, pensa e age abusando do corpo de uma mulher. Como sabemos, o “corpo” é o foco da dominação em todas as estruturas de poder, assim tanto no patriarcado quanto no capitalismo. O corpo da mulher, o corpo do trabalhador e o corpo do escravo, o corpo como coisa, são corpos condenados à violência.

Eleonora Menicucci foi condenada a pagar um valor por indenização moral a Alexandre Frota por ter reagido a uma espetacularização do machismo, naquilo que ela chamou de “apologia ao estupro”. De fato, a palavra estupro não aparece nas falas dos envolvidos na cena. Mas é justamente aí que mora um problema. Protagonistas e apoiadores que são os agentes, ainda que inconscientes, da cultura do estupro, não costumam se chamar pelo nome de estupradores. Não faria sentido.

Eleonora Menicucci, estarrecida com a cena como muitas pessoas, num ato de coragem, falou ao perceber que a cultura do estupro está em jogo mais uma vez. Talvez, na condição de figura que ocupou um alto cargo no governo, bem como um patamar altíssimo na cena pública como defensora dos direitos das mulheres, ela tenha se sentido responsável por dar voz a uma angústia coletiva.

No contexto dos acordos que se fazem em audiências de danos morais, teria bastado um pedido de desculpas para que Eleonora Menicucci estivesse livre do pagamento do valor financeiro. No entanto, Eleonora se recusou a pedir desculpas. Na medida em que ela repudia o acontecimento, esse pedido de desculpas é um preço muito alto a pagar. Podemos inclusive dizer que se trata de dar um valor financeiro a uma questão que, na verdade, não tem preço.

Na verdade, está em jogo a questão moral e ética que envolve a dignidade das mulheres no contexto em que a sociedade como um todo fomenta a chamada cultura do estupro. Mas não é só.

Uma condenação, em um caso como esse, exigiria a existência tanto de um ato ilícito praticado por Eleonora quanto a demonstração cabal de um prejuízo ao ator, ainda que esse prejuízo fosse à imagem de Alexandre. Nenhum desses elementos da responsabilidade civil se fazem presentes.

Em primeiro lugar, a fala de Eleonora não tinha como objetivo ofender Alexandre, mas descontruir a cultura do estupro reforçada pelo episódio. O elemento subjetivo da conduta não pode ser ignorado. Eleonora atuou no sentido de concretizar o projeto constitucional de vida digna para todos, inclusive para as minorias oprimidas pelo sexismo. Ora, uma conduta que visa reduzir a opressão sexual, portanto lícita e adequada à Constituição, não pode ser ao mesmo tempo ilícita.

Também não existiu prejuízo para Alexandre a ser compensado financeiramente por Eleonora. As declarações de Eleonora, que atingiram um público muito menor do que o do programa televisivo, são objetivamente incapazes de criar sofrimento ao ator ou prejudicar sua imagem. A própria narrativa do ato sexual com a “mãe de santo”, no qual se ri do fato da mulher ter desmaiado, revela que Alexandre não pode ser tido como um homem sensível ao outro. Também a imagem do ex-galã global não sofreu qualquer abalo. Nesse particular, também as declarações de Eleonora apenas mencionam características que Alexandre reforçou no programa mencionado e em relação às quais parece se orgulhar, tanto que as deixou evidentes na narrativa criticada.

Talvez um pedido de desculpas de Alexandre Frota à figura da mãe de santo pudesse neste momento nos livrar de uma perversão. Um pedido de desculpas à vítima – onde está essa mulher que, nesse momento, representa todas as mulheres aviltadas e humilhadas? – e ao que ela representou naquele momento talvez pudesse nos levar a um diálogo capaz de fazer a sociedade avançar no combate à violência contra as mulheres.

Temos que agradecer a Eleonora Menicucci por ter dado voz à indignação que nos leva a uma reflexão ética sobre a violência contra as mulheres e a cultura do estupro acobertada pela graça ignominiosa da dominação masculina.

* Márcia Tiburi é filófosa, escritora, professora e fundadora da #partidA

(Este artigo foi publicado originalmente em https://jornalggn.com.br/noticia/a-luta-de-eleonora-menicucci-contra-a-cultura-do-estupro-por-marcia-tiburi)

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ManifestA da PartidA RJ em apoio à ex-Ministra Eleonora Menicucci

eleonora

Apoiamos incondicionalmente a socióloga e ex-Ministra de Políticas para as Mulheres Eleonora Menicucci e repudiamos a condenação injusta que sofreu.

Entendemos que a violência sexual é uma das expressões mais cruéis do machismo e do patriarcado sobre nossos corpos e nossas vidas. E sabemos que no Brasil, a cada ano, são registrados pelas autoridades policiais quase 50 mil casos de estupro. E mais: não raro, alguns desses casos chegam a ganhar repercussão nacional inclusive porque são filmados, fotografados e relatados em programas de TV, o que expõe ao julgamento público mais descuidado justamente as mulheres que foram suas vítimas, e ainda intensifica de forma irresponsável a banalização desse tipo de violência.

Justamente nesse contexto, nos deparamos com uma situação impensável: a condenação da ex-ministra Eleonora Meniccuci por ter criticado publicamente a apresentação de um relato de estupro em um programa televisivo, que ainda por cima havia sido feito num tom estarrecedor de bravata anedótica.

Pois queremos dizer que a condenação de Eleonora Meniccuci é a condenação de todas as mulheres que ousam enfrentar o machismo, revelando as mais dolorosas situações de violência e violação de direitos a que são submetidas. Por isso mesmo, não podemos nos silenciar diante desse tipo de punição esdrúxula, que reproduz a lógica tão perversa e comum da culpabilização das próprias vítimas. Porque, de fato, sempre que ousamos desafiar a condição de opressão em que vivemos, somos perseguidas, ofendidas e condenadas ao menos simbolicamente – e, neste caso, isso está acontecendo até mesmo de forma institucional.

Por tudo isso, queremos que Eleonora Meniccuci seja inocentada e que todas as formas de violência contra as mulheres sejam enfrentadas com a seriedade que o tema exige. Uma vida livre de violência é um direito de todas as mulheres.

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Caminhando para Resistir! – sobre Racismo Religioso, Dororidade e Feminismo

*Vilma Piedade

 multidão na praia de Copa

Desde 2008, uma modificação na Lei Brasileira considera como crimes inafiançáveis invasões a templos e agressões a religiosos de qualquer credo.

A pena vai de um a três anos de detenção, sendo julgado em Varas Criminais e não mais nos Juizados Especiais.

Na nossa Tradição, como disse Mãe Beata de Iemanjá, “o corpo carrega axé!”… Carrega energia vital, energia que colocamos em movimento através da dança ritual. Nosso corpo é liberto de correntes, da culpa da tradição Judaico-Cristã. Não temos a visão dicotômica do bem e do mal. Não temos e nem criamos o demônio, o Diabo- anjo caído – esse conceito não nos pertence e nem nos representa. Logo, não vivemos com a culpa do pecado, já que não há pecado pra nós. Nosso corpo tem que estar saudável para saudarmos os Orixás! Nosso pensamento é circular, eu me reconheço no outro; eu sou porque o outro existe; eu sou porque você me reconhece – isso é UBUNTU – nosso princípio filosófico…

(PIEDADE, Vilma. O Poder Feminino na Tradição Iorubá. In: Revista LATINIDADES, 2013)

 

Mas enquanto o tempo passa e a Lei não se aplica…

A Violação de Direitos está atingindo, duramente, os Povos Tradicionais de Matriz Africana na Cidade do Rio de Janeiro, em especial as Casas de Axé situadas na Baixada Fluminense. Não é novidade que o Fundamentalismo avança a passos largos, galopantes, em todas as instâncias, travando os campos progressistas do fazer político. Então, não é estar fora da realidade pensar que em 2017, pleno século XXI, tenhamos a volta da caça às Bruxas e aos Bruxos!

Mas não estamos falando de qualquer Intolerância. De qualquer Culto. De qualquer manifestação religiosa. As práticas sagradas que estão sendo perseguidas, no Brasil, têm Cor… e é Preta… Preta. Aí… tudo que é Preto é tido ruim, nefasto – veja lá no dicionário…

A religiosidade de Matriz Africana na diáspora brasileira ressignificou símbolos, territórios. E a África, dentro de cada terreiro de Candomblé, ordenou a liturgia e resiste até hoje seguindo o caminho deixado por nossos ancestrais. Contudo, enfrentamos hoje, mais do que nunca, o desrespeito à memória de nossa ancestralidade, ao nosso Sagrado. Sagrado fundado pelas Mulheres. Mulheres de Axé. Nossas Matriarcas.  Resistência política, religiosa, cultural. As Mulheres de Axé são as pioneiras, fundantes do nosso Sagrado que está sendo depredado!

 A nossa religião, na África é comandada por homens, no Brasil se deu o inverso, porque aqui as mulheres foram as primeiras a conseguir as alforrias. Quando elas conseguiam as alforrias, elas já se tornavam comerciantes, elas vendiam jóias, vendiam mugunzá, elas vendiam acarajé, as chamadas negras vendeiras, que na Bahia, botaram o nome de mulheres do partido alto (…) então, com essas vendas, elas começaram a comprar os seus pares e também a comprar seus companheiros tanto maritalmente como companheiros da escravidão (…). A partir daí, elas conseguiam a alforria e a independência econômica  primeiro do que os homens (…) talvez tenha sido Iemanjá que deu essa força pra elas e Oxum, as Iabás certo, porque eu acredito que, como vieram pelo oceano, Iemanjá que deixou elas chegarem aqui, então eu acho que Iemanjá olhou assim e disse “Na África quem comanda são os homens, mas quem vai comandar no Brasil somos nós as mães, as mulheres”. Aí houve essa troca, as mulheres vão e formam os primeiros candomblés, porque a maioria era tudo sacerdotisa ou iniciada na religião dos antepassados dos orixás divinizados – e com a escravidão eles tinham que fazer mil peripécias, às vezes até faziam um samba, os senhores de engenho pensavam que era um samba, mas na verdade eles estavam louvando os orixás – aí essas velhas, que ficaram três famosas na Bahia foram Iyanassô, Adetá e Iyakalá. Adetá faleceu, Iyakalá voltou para a África e Iyanassô permaneceu no Engenho da Casa Branca, no Engenho Velho, em Salvador. Dessa casa matriz, aí vocês já sabem a história né, surgiram as principais casas de Salvador, que regem soberanas: o Gantois, o Afonjá e a Casa Branca…”( In: https://vixinterativa.blogspot.com.br/2015/03/mulheres-fundadoras-e-pioneiras-dos.html)

Não esqueçamos, neste momento,  que o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa nasceu exatamente por conta da marca criminosa da Intolerância, do Racismo que vitimou uma Matriarca de Axé:

21 de janeiro – Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, instituído pela Lei nº 11.635, de 27 de dezembro de 2007,  rememora o dia do falecimento da Iyalorixá Mãe Gilda, do terreiro Axé Abassá de Ogum (BA), vítima de intolerância por ser praticante de religião de matriz africana.

A sacerdotisa foi acusada de charlatanismo, sua casa atacada e pessoas da comunidade foram agredidas. Mãe Gilda faleceu no dia 21 de janeiro de 2000, vítima de infarto… (In: site SEPPIR)

O Racismo mata. Maltrata. Exclui. Sataniza. E olha que não fomos Nós que inventamos o demônio. Já fomos combatidos pela colonização. Agora, somos atacados pelo fundamentalismo. Temos muros pichados com dizeres demonizando nossa Fé. Desrespeito e discriminação no trabalho. Na rua. Nas escolas. Na vizinhança, etc… Tudo porque temos outra forma de ver o mundo cujas origens e raízes são guardadas na matriz africana. O Racismo Religioso não nos dá tréguas. Por isso precisamos Caminhar!

Por isso fizemos há poucos dias, em Copacabana/RJ, a nossa Caminhada pela Liberdade Religiosa. Fomos apelar pelo Respeito à nossa Tradição, à liberdade religiosa! (Na foto, logo abaixo, Vilma Piedade ladeada por Vanda Ferreira e Helena Theodoro).

Vilma e outras

Sabemos, no entanto, que o processo é lento… Resistência Linguística. Mulheres Negras… Dororidade… Mãe Preta. Yalorixás. Racismo. Tradição. Desconstrução. Preservação dos Nossos Valores Civilizatórios… Essa fila precisa andar mais rápido. A resistência linguística, a preservação da Língua Iorubá, também se deve às Mulheres nos Terreiros.

Nosso léxico é racista. Colonizado. Nossa língua colonizada continua alimentando o Racismo Estrutural, pai do Racismo Religioso. Posto. Legitimado por uma grande parte da sociedade que ainda acredita que as desigualdades não existem ou estão superadas. Pois bem… Deveriam acessar os dados oficiais, que demonstram exatamente o contrário.

E o que será que o Feminismo Contemporâneo tem a ver com isso? Acredito que tudo a ver.  Pois como vamos conseguir, de fato, construir um Feminismo Dialógico Interseccional se nossa história e nossos valores civilizatórios não forem incorporados nas práticas e ações do Feminismo?  Pra ser Dialógico Interseccional , o Feminismo precisa mudar ainda mais a cor, ela precisa ficar mais preta. São muitos tons de Pretas.

O Feminismo Brasileiro precisa conhecer nossa história.  Precisa falar do Racismo!  A situação das Religiões Afro-Brasileiras é a mais vulnerável frente às violações dos Direitos assegurados na Constituição , promulgada em 1988, que garante a liberdade de crença e culto (artigos 5º e 19º). E a maioria dos Terreiros é liderada por Mulheres. E aí? Por uma Democracia Feminista com o toque do tambor…com o girar das nossas saias. Por uma Democracia que inclua todas as Mulheres!

Mas vamos aos Dados:

Os números demonstram de forma inequívoca que os adeptos e Terreiros de Religiões de Matriz Africana são a maioria entre os casos denominados de “Intolerância Religiosa”. Dos 300 casos denunciados ao Disque 100, da Secretaria de Direitos Humanos, 26,19% das vítimas eram candomblecistas e 25,79% eram umbandistas. Segundo os dados da Secretaria dos Direitos Humanos (SDH), vinculada ao Ministério da Justiça, entre janeiro e setembro de 2016 (dado mais recente disponível), foram registradas 300 denúncias de Intolerância Religiosa pelo Disque 100. Na comparação com o mesmo período do ano passado, que teve 146 denúncias, foi registrado um aumento de 105%.

Contudo, é importante lembrarmos que os ataques e as perseguições são mais antigos por aqui do que possa parecer. Pra falar disso, como diria Lélia Gonzalez, vamos revisitar um pouco a História…

Registrada pelos estudiosos da História do Brasil, “A Quebra de Xangô” (ou o “Dia do Quebra”, ou ainda o “Quebra de 1912”) foi um crime hediondo de Intolerância Religiosa – daqui por diante denomino como Racismo Religioso – que aconteceu no dia 1 de fevereiro de 1912 em Maceió /AL. O ato culminou com a invasão e a destruição dos principais Terreiros de Xangô em Maceió. Todas as Casas de Culto Afro-Brasileiro existentes na região foram destruídas. Terreiros foram invadidos, objetos sagrados retirados e queimados em praça pública. Pais e Mães de Santo foram espancados. A partir daí, os adeptos, iniciados nas práticas de Culto aos Orixás, criaram o chamado Xangô Rezado Baixo. E parece que estamos caminhando nessa direção. Retrocesso.

No período de 1889-1930, era comum a polícia perseguir os Cultos das Religiões de Matriz Africana, invadindo terreiros e apreendendo objetos sagrados. E, apesar da Constituição de 1891 garantir a liberdade de crença e culto, o Código Penal de 1890 criminalizava as Casas Sagradas e tipificava as manifestações, práticas rituais, como curandeirismo, baixo espiritismo, ou charlatanismo, alegando o exercício ilegal da medicina.

Esse mesmo Código Penal, aliás,  também criminalizava a Capoeira e o Samba. Ou seja: tudo que fosse resultante da Cultura Afro-Brasileira. Se é que algum dia esse Poder, no seu lugar de privilégios,  reconheceu que produzimos Cultura, que temos Cultura. Filosofia. Tradição. Valores Civilizatórios.

Aqui, mais uma vez, as Mulheres de Axé resistiram. No Rio de janeiro, Tia Ciata é referência na preservação do Samba e dos Rituais .

Já no período da República, o Candomblé foi proibido de exercer as suas atividades e os Terreiros ficaram subjugados à Delegacia de Jogos, Entorpecentes e Lenocínio. Portanto, sempre estivemos à  margem,  e o Estado Brasileiro nunca de fato coibiu as várias manifestações de Racismo Religioso que ocorreram no País ao longo de toda a nossa história, e até os dias de hoje.

Não esqueçamos, a propósito, que a Polícia Civil do Rio de Janeiro tem em seu poder, no Museu da Criminologia, mais de 200 peças sagradas da Umbanda e Candomblé, apreendidas desde a Primeira República (1889-1930). Nessa época, as Religiões Afro-Brasileiras eram duramente perseguidas e proibidas. Entre 1945 e 1985, então, podemos constatar: o acervo religioso apreendido era classificado de forma racista e pejorativa como “Coleção de Magia Negra”.

“Coleção da Magia Negra”. Ora… se tem Magia Negra é porque existe uma Magia Branca. É isso mesmo? Olha aí o Racismo Linguístico, ideológico, alimentando a Branquitude enquanto sistema de Opressão e Privilégios. Racismo Religioso.

Nesse esquema viciado, se a Magia é Branca… é boa. Bendita. Se a Magia é Negra… é ruim. Maldita. Tá tudo na Linguagem que alimenta e retroalimenta o imaginário social no cotidiano… E, lembrando Roland Barthes… E se a Língua pode ser entendida como a arena da luta de classes… dançamos… Lá se vão 100 anos longos anos, agora, e o Estado continua mantendo esse acervo cultural e religioso sobre seu poder. Preso. No extinto Museu de Criminologia.  E ainda hoje, tem que ter uma Campanha denominada “Libertem o Nosso sagrado”, para que esses objetos possam ser destinados a outro museu. Com respeito. Reconhecimento. Tradição.

E em 2017,  mais uma vez, estão arrebentando os Terreiros de forma violenta. Estão silenciando nosso Sagrado… nosso Saber Ancestral. Essa cultura criminosa que instaura o ódio religioso se volta, de forma absurda, contra os Terreiros na Cidade do Rio de Janeiro.

Mas, como vimos, a História não aponta novidades nesse processo. O Racismo Religioso vem de longe… e acompanha nossos passos desde que nos trouxeram à força pra cá. Por isso que a fala corrente é de que o Povo Preto é Resistente. Mas chega de tanta Resistência! Essa fala referendou o crime da escravidão e mostra que a sociedade não esqueceu que fomos escravizados. E esse mesmo dizer não serviu e não serve para fazer valer nossos Direitos garantidos na Constituição Brasileira.

O Racismo Religioso, portanto, caminha com a quebra da Laicidade do Estado.  E olha que já são 100 anos para libertar o Sagrado Afro-Brasileiro. E somente em 2015 foi criada uma agência especificamente dedicada à Discriminação Religiosa, chamada Assessoria de Diversidade Religiosa e Direitos Humanos.

(*Vilma Piedade é Mulher Preta, Ativista, de Axé, e da RENAFRO. Integra a PartidA RJ e a AMB, a Articulação de Mulheres Brasileiras. E este artigo foi publicado originalmente em http://agoraequesaoelas.blogfolha.uol.com.br/2017/09/16/mulheres-de-axe-caminhando-pra-resistir/).

 

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Quadros de uma guerra particular

guerra no RioCarla Rodrigues *

Quero tentar articular aqui o que me parecem ser dois acontecimentos da semana: a criação, no jornal popular Extra, de uma editoria de guerra, justificada com o argumento de que “isso não é normal”, entendendo por “isso” a quantidade brutal de homicídios, em grande maioria perpetrados por policiais militares contra população civil inocente; e a manchete de O Globo desta quinta-feira, 17: “Um em cada três PMs mortos no país é do Rio”. A primeira coisa a dizer é que a minha hipótese de articulação independe do que tenham sido as motivações dos dois jornais. Proponho uma interpretação com a qual o meu leitor pode concordar ou não, mesmo que os respectivos editores contra-argumentem que não era essa intenção. De fato, a intenção é minha.

Há muito tempo me espanta a indiferença do governo do Estado em relação às mortes de policiais em serviço. O espanto vem da constatação da diferença entre a importância que os governos fluminenses parecem querer conferir à segurança pública e a desimportância das perdas em combate, para usar o vocabulário de guerra. É difícil, por exemplo, encontrar um governador de Estado no enterro de um PM assassinado. Na maioria das vezes, a autoridade máxima presente é o comandante do Batalhão no qual servia o policial, o que termina por configurar aquela perda como exclusiva para a comunidade a qual ele pertencia. Família próxima e amigos completam a cena, em geral marcada pela indignação com a falta de condições de trabalho. Há, pelo menos no Rio, o fato de que a maioria da tropa militar é formada por pessoas oriundas das camadas mais pobres da população, e portanto o desprezo público por essas mortes poderia ser atribuído a um fenômeno mais amplo de desqualificação de todas as vidas enquadradas como sem valor. É em parte essa desvalorização institucional que justifica as ações de retaliação empreendidas pela polícia nos territórios onde os policiais são assassinados, mas não apenas.

É crescente o apelo por parte dos policiais militares por reconhecimento das vidas perdidas no que o Extra chamou de guerra. E em alguma medida a PM fluminense tem encontrado esse reconhecimento mais nas páginas dos jornais do que na política do estado, mesmo quando não encontra nas ruas. É nesse contexto que me parece interessante marcar a manchete de O Globo como um acontecimento, uma espécie de obituário póstumo a todos os PMs mortos no Rio. A manchete pode ser lida como um apelo contra o assassinato dos policiais e, ao mesmo tempo, um clamor contra o descaso com a vida desses policiais que, em combate, supostamente protegem as vidas dos leitores de O Globo. Em contrapartida, seriam os leitores do Extra os que morrem todos os dias como alvo das ações arbitrárias da polícia. De um lado e de outro, ambos os jornais estariam falando com seu público e querendo dizer a mesma coisa: a vida de vocês, leitores, é passível de luto e reconhecimento público.

Se a vida de um policial militar que deveria atuar na proteção da sociedade não for enquadrada como uma vida que tem valor para esta sociedade, é mais ou menos fácil de concluir que a vida a ser protegida por este policial também não vale muito. Daí se pode explicar os crescentes métodos individuais e privados de proteção: grades nos prédios, câmeras de vigilância, vida em condomínios fechados, segurança privada nas calçadas, cancelas e guaritas fechando ruas, carros blindados etc. Na leitura mais convencional, esses são símbolos de medo; na minha interpretação, posso pensar esses elementos como indicadores da absoluta ausência de reconhecimento do trabalho da polícia como o que deveria ser um serviço público de proteção da sociedade.

Uma das motivações para a filósofa Judith Butler escrever “Precarious life” (2004, ainda sem tradução) e “Quadros de guerra — quando a vida é passível de luto” (Civilização Brasileira, 2015) foi a guerra dos EUA contra o Iraque depois do 11 de setembro. Ela percebe a diferença de enquadramento da perda dos soldados e dos prisioneiros mortos e torturados nas prisões; as primeiras, vidas vivíveis e passíveis de luto, as segundas, vidas matáveis e sem reconhecimento como vidas perdidas. O uso do conceito de enquadramento, elaborado pelo sociólogo Erving Goffman para refletir sobre os diferentes modos como a imprensa enquadra os acontecimentos que noticia, se justifica no meu argumento, na medida em que penso que tanto O Globo quanto o Extra estão enquadrando os fatos sociais a fim de configurá-los segundo interesses editoriais específicos, porém não distintos. Fazem parte do mesmo enquadramento da realidade social como caótica, a exigir medidas de exceção.

Isso que Butler diagnostica como “distribuição desigual do luto público” aparece, no caso brasileiro, como um problema a mais. Embora seja fácil elencar as inúmeras razões para não sermos capazes de dar nenhuma valor à instituição policial, é preciso mais uma dobra para tentar entender porque a polícia não tem valor sequer para os estados que as comandam. As democracias modernas dependem da polícia, das forças armadas e do ordenamento jurídico para se manterem funcionando, seguindo o diagnóstico do filósofo Walter Benjamin feito há quase cem anos. No Brasil e no Rio de Janeiro, braço armado do estado, a Polícia Militar tem atuação violenta, arbitrária e, principalmente, poder de matar em nome da “manutenção da ordem pública”.

Meu argumento é que, para que a polícia militar continue tendo a liberdade total de atuação nesta guerra, e portanto a autorização para matar qualquer um a qualquer tempo sob qualquer pretexto, é preciso também que essas mortes não sejam passíveis de luto, porque é preciso que a sua institucionalidade seja o mais fraca possível para que a corporação possa continuar agindo do modo mais violento possível. Essa fraqueza, ao mesmo tempo que garante a violência da PM, também permite que a palavra guerra seja empregada como se esta fosse uma guerra entre a polícia e os bandidos, na qual uma população civil muito específica — pobres, negros, moradores de favelas –e um contingente militar também muito específico morrem como meros danos colaterais.

Se essas perdas — tanto da população civil quanto da militar — não são passíveis de luto é porque a essas vidas não se atribui valor social, público ou político. Pensar nisso leva, então, a uma pergunta inevitável: a quem serve a guerra? Ou, para usar os termos do editorial do Extra, a que se presta amplificar a percepção de um cotidiano em que nada é normal? Criar um estado de exceção para administrá-lo é uma forma de governo na qual todos os esforços — federal, estadual, municipal — são empreendidos para um problema que não existiria se não tivesse sido posto lá a fim de ocultar problemas reais para os quais não as políticas públicas ficam no papel, simulacros de governo, confirmando os piores prognósticos de Walter Benjamin, para quem a degradação da polícia é o fracasso da política. No Brasil e no Rio de Janeiro, a degradação serve ainda para confirmar a substituição do projeto original de criação da polícia, ainda no século 17, assim identificado pelo filósofo Michel Foucault: “A polícia deve assegurar-se de que as pessoas vivam.”

* Carla Rodrigues é filósofa, professora da UFRJ, feminista e integra a #partidA Rio.

(artigo publicado originalmente no Medium, em https://medium.com/carla-rodrigues/quadros-de-uma-guerra-particular-b75a21fb9a63)

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