Blog da partidA, Discriminação, Invisibilidade, Maternidade, Mulher Negra, Violência

Encarceramento de Mulheres, guerra às drogas e Feminismo

Luciana Boiteux – Professora Associada de Direito Penal e Criminologia da UFRJ, Coordenadora do Grupo de Pesquisas Política de Drogas e Direitos Humanos da mesma instituição.

prisao feiminina _cred.Coletivo Maria

Prisão feminina    cred. Coletivo Maria

O número de mulheres encarceradas, apesar de representar apenas 5,8% do total de presos brasileiros, foi o que mais aumentou nos últimos 15 anos (567%), sendo o dobro do masculino[1]. A grande maioria delas responde por tráfico de drogas (64%, dados de dez/14), enquanto boa parte dos homens responde por delitos de roubo (26%) e furto (14%)[2]. Sem qualquer resultado positivo na redução do tráfico ou do consumo, a política repressiva de drogas tem especial efeito sobre as mulheres.

Pode-se dizer que o perfil das mulheres privadas de liberdade no Brasil é ainda mais vulnerável do que dos homens: elas são, em sua maioria, jovens (50% tem até 29 anos), solteiras (57%), negras (68%), com baixa escolaridade (50% têm o ensino fundamental incompleto, sendo que apenas 10% delas completaram essa primeira fase de estudo). Acima de tudo, elas são pobres, condenada a penas entre 4 e 8 anos (35%), em regime fechado (45%).[3] Dados da América Latina[4] apontam que as detentas, em geral, são chefes de família e responsáveis pelo sustento dos filhos. 80% delas são mães, ou seja, quando privadas de liberdade, além de serem abandonadas por seus companheiros, são ainda privadas forçosamente do contato diário e do cuidado de seus filhos, os quais passam a ser criados por avós ou tias (sempre por mulheres). Apesar de condenadas por crimes sem violência, elas são facilmente selecionadas pelo sistema penal justamente por estarem em situação de extrema vulnerabilidade. Raramente ocupam posições superiores na hierarquia do tráfico e não lidam com grandes quantidades de droga, muitas delas são inclusive coagidas.

Muitas são presas grávidas, ou seja, ainda mais vulneráveis, são submetidas a condições perigosas de vida (e de saúde) na prisão, podendo ser algemadas no parto e dar à luz no camburão ou no próprio presídio.[5] Dados de grávidas e mães encarceradas no Rio de Janeiro, apontam para um perfil delas ainda mais dramático: 78% são jovens entre 18 e 22 anos, de cor negra (77%), com baixa escolaridade (75,6% não possuem o ensino fundamental completo), sendo que 9,8% declararam não saber ler nem escrever. Metade delas mantinha empregos precarizados (85% sem carteira assinada), a maioria era responsável pelo sustento do lar, além de ré primária (70%).[6] E grande parte delas é de presas provisórias.

Se o sistema penal é estruturalmente seletivo no geral, verifica-se a especial (e perversa) seletividade com que se encarceram mulheres mães, negras e pobres, justo aquelas que buscam no comércio ilícito de drogas, por necessidades de subsistência de sua família, uma melhor remuneração, quando não são coagidas ou ameaçadas para levar drogas a presídios. Essas mulheres, que rompem duplamente com seu papel social (por praticarem um crime, por serem “mulheres criminosas” que ousaram violar a lei dos homens e que destoam do padrão patriarcal da feminilidade dócil) estão sujeitas a alto nível de estigmatização e isolamento, são afastadas de seus filhos e abandonada por seus companheiros.

O seletivo encarceramento feminino (ainda mais forte do que o masculino), portanto, reforça a exclusão social dessas mulheres e dos filhos que delas dependem. Além disso, o machismo estrutural, que atravessa toda a sociedade, é marcante em relação às mulheres pobres e negras, que se tornam um fácil alvo da guerra às drogas, que é a causa desse grande aumento do encarceramento delas. Denunciar essa opressão, lutar contra o patriarcado e o proibicionismo, dando visibilidade e apoiando a causa das mulheres encarceradas é tarefa de todas as feministas.

 


[1] Infopen 2014.
[2] Dados do Infopen Mulher, referentes a junho de 2014.
[3] Infopen Mulher, junho de 2014.
[4] BOITEUX, Luciana (2015). Mujeres y Encarcelamiento por delitos de drogas. CEDD – Colectivo de Estudios Drogas y Derecho. Disponível em: http://www.drogasyderecho.org/publicaciones/pub-priv/Luciana_v08.pdf
[5] Como ocorreu com uma presa no Rio de Janeiro, portadora de transtornos mentais e usuária de crack, presa provisória acusada de tráfico de drogas, que deu à luz no Presídio Talavera Bruce no Rio de Janeiro, sozinha, numa solitária. Vide: http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2015/10/1698826-presa-da-a-luz-sem-assistencia-medica-em-cela-de-penitenciaria-no-rio.shtml
[6] Boiteux e Fernandes (Coord.) 2015. Mulheres e crianças encarceradas: um estudo jurídico-social sobre a experiência da maternidade no sistema prisional do Rio de Janeiro. Disponível em: https://drive.google.com/file/d/0B6311AmqcdPVRmlXb25wakx2TVE/view
Anúncios
Padrão

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s