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ESTUPRO, ABORTO E DIREITOS DAS MULHERES 

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por Áurea Carolina*

Todas contra 33, gritamos em maio de 2016, após o estupro coletivo de uma jovem por 33 homens no Rio de Janeiro. Todas contra 18, gritamos agora.

No dia 13 de novembro, em várias cidades do país, mulheres foram às ruas contra a PEC 181/2015, aprovada dias antes por 18 homens fundamentalistas em uma comissão especial da Câmara dos Deputados, que pode tornar ilegal o aborto nos casos já previstos na legislação brasileira: estupro, risco de morte para a mãe e feto anencéfalo.

Em 12 de abril de 2012, o Supremo Tribunal Federal decidiu que grávidas de fetos sem cérebro podem optar, legalmente e com assistência médica, por interromper a gestação. Já o aborto seguro e legal nos dois outros casos está previsto no Código Penal de 1940, ou seja, há 77 anos as brasileiras podem abortar se estiverem grávidas em virtude de um estupro ou se correrem risco de morrer em função da gravidez. Por isso, “Não teremos filhos de estupradores!” foi a frase que puxou a manifestação contra a PEC 181 em Belo Horizonte, que reuniu cerca de 4 mil mulheres no centro da cidade.

Ao alertarmos para a relação da PEC 181 com o estupro, conseguimos criar um canal amplo de diálogo com mulheres que não se consideram feministas e que não se engajam em boa parte das pautas que defendemos. O horror ao estupro, infelizmente, une todas nós, mulheres de todos os credos, cores, idades, regiões e espectros políticos. As mulheres que agora leem saberão profundamente do que digo, sem a necessidade de me demorar em explicações sobre os medos, as restrições e os traumas que a cultura do estupro nos impõe. A partir desse reconhecimento, a Primavera das Mulheres renasce contra 18 homens brancos que jamais nos representarão. Contra 18 homens que nada fazem para promover políticas públicas de prevenção ao estupro e apoio às vítimas, antes pelo contrário, e que, amparados pelo golpe misógino de 2016, se sentem confortáveis em nos tirar ainda mais direitos.

A criminalização do aborto também nos atinge em massa, e por isso também deveria nos unir, por mais que tentem invisibilizar essa constatação incômoda. Afinal, uma a cada cinco mulheres no Brasil já fez aborto – é esta a conclusão da Pesquisa Nacional de Aborto 2016 (PNA), realizada pela Anis – Instituto de Bioética e pela Universidade de Brasília (UnB). Dessas, 56% são católicas e 25% são evangélicas ou protestantes. A mesma pesquisa revelou que 1.300 mulheres por dia, quase uma por minuto, arriscaram a vida no país em abortos realizados ilegalmente.

A cultura do estupro e a criminalização do aborto, ao lado do feminicídio, são a máxima expressão de uma sociedade patriarcal que alija as mulheres do direito ao próprio corpo, submetendo-nos a situações extremas de violência – sobretudo as mulheres pobres, negras, jovens, indígenas e quilombolas – e levando-nos, inclusive, à morte.

Por isso mesmo, especialmente hoje, 25 de novembro, Dia Internacional da Não Violência Contra a Mulher, precisamos tanto falar disso – e também em todos os outros.

Áurea

(* Áurea Carolina é mulher negra, cientista social, e a vereadora mais bem votada de Belo Horizonte. É filiada ao PSOL e integra a #partidA feminista.)

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