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ESTUPRO, ABORTO E DIREITOS DAS MULHERES 

foto para artigo

por Áurea Carolina*

Todas contra 33, gritamos em maio de 2016, após o estupro coletivo de uma jovem por 33 homens no Rio de Janeiro. Todas contra 18, gritamos agora.

No dia 13 de novembro, em várias cidades do país, mulheres foram às ruas contra a PEC 181/2015, aprovada dias antes por 18 homens fundamentalistas em uma comissão especial da Câmara dos Deputados, que pode tornar ilegal o aborto nos casos já previstos na legislação brasileira: estupro, risco de morte para a mãe e feto anencéfalo.

Em 12 de abril de 2012, o Supremo Tribunal Federal decidiu que grávidas de fetos sem cérebro podem optar, legalmente e com assistência médica, por interromper a gestação. Já o aborto seguro e legal nos dois outros casos está previsto no Código Penal de 1940, ou seja, há 77 anos as brasileiras podem abortar se estiverem grávidas em virtude de um estupro ou se correrem risco de morrer em função da gravidez. Por isso, “Não teremos filhos de estupradores!” foi a frase que puxou a manifestação contra a PEC 181 em Belo Horizonte, que reuniu cerca de 4 mil mulheres no centro da cidade.

Ao alertarmos para a relação da PEC 181 com o estupro, conseguimos criar um canal amplo de diálogo com mulheres que não se consideram feministas e que não se engajam em boa parte das pautas que defendemos. O horror ao estupro, infelizmente, une todas nós, mulheres de todos os credos, cores, idades, regiões e espectros políticos. As mulheres que agora leem saberão profundamente do que digo, sem a necessidade de me demorar em explicações sobre os medos, as restrições e os traumas que a cultura do estupro nos impõe. A partir desse reconhecimento, a Primavera das Mulheres renasce contra 18 homens brancos que jamais nos representarão. Contra 18 homens que nada fazem para promover políticas públicas de prevenção ao estupro e apoio às vítimas, antes pelo contrário, e que, amparados pelo golpe misógino de 2016, se sentem confortáveis em nos tirar ainda mais direitos.

A criminalização do aborto também nos atinge em massa, e por isso também deveria nos unir, por mais que tentem invisibilizar essa constatação incômoda. Afinal, uma a cada cinco mulheres no Brasil já fez aborto – é esta a conclusão da Pesquisa Nacional de Aborto 2016 (PNA), realizada pela Anis – Instituto de Bioética e pela Universidade de Brasília (UnB). Dessas, 56% são católicas e 25% são evangélicas ou protestantes. A mesma pesquisa revelou que 1.300 mulheres por dia, quase uma por minuto, arriscaram a vida no país em abortos realizados ilegalmente.

A cultura do estupro e a criminalização do aborto, ao lado do feminicídio, são a máxima expressão de uma sociedade patriarcal que alija as mulheres do direito ao próprio corpo, submetendo-nos a situações extremas de violência – sobretudo as mulheres pobres, negras, jovens, indígenas e quilombolas – e levando-nos, inclusive, à morte.

Por isso mesmo, especialmente hoje, 25 de novembro, Dia Internacional da Não Violência Contra a Mulher, precisamos tanto falar disso – e também em todos os outros.

Áurea

(* Áurea Carolina é mulher negra, cientista social, e a vereadora mais bem votada de Belo Horizonte. É filiada ao PSOL e integra a #partidA feminista.)

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“Dororidade … o que é? Ou o que pretende ser?

Seria a Dor e a nem sempre Delícia de se Saber ou de não se Saber

Quem Somos….

Nossa História Importa…Nosso Turbante Importa…. Nossa Vida

Importa…Dororidade…”

 

Por Vilma Piedade*

 

Entendo que todo conceito carrega um mundo de significados e significantes…não é estático e pressupõe… Reflexão… Crítica… Discursos… Significar.. . Ressignificar… Multiplicidade.. .Transformação… tudo junto . esse complexo conceitual parece funcionar como norteadores da questão. Logo, o conceito não é algo acabado, pronto, imutável e descolado do seu tempo. É circular.

E estou aqui inaugurando um conceito – Dororidade – e convidando vocês para participar dessa história e escutar o texto..

A Filosofia aponta que não há conceitos simples. Tudo isso para afirmar que não existem conceitos sozinhos, pois todo conceito tem sempre um componente e este sempre nos remete a outro conceito. Circularidade.

Mas, qual a finalidade, no nosso caso, de ter um novo conceito – Dororidade? Será que como Mulheres Feministas, Sororidade não nos basta? E Sororidade não é o conceito que ancora o Feminismo?

O lugar de fala é um lugar de pertencimento. Falo desse lugar como Mulher Preta. Ativista. Feminista. De Axé. Mas também falo de um lugar das minhas Ancestrais, marcado pela ausência histórica. Lugar- ausência marcado pelo Racismo. E, é desse lugar digo que Não. Sororidade une, irmana, mas não basta.

O que parece nos unir na Luta feminista é a dor. A dor da violência que sofremos no cotidiano. Seja física, emocional, patrimonial, moral. No nosso caso, ainda temos a violência racial. Dororidade quer falar das sombras. Da fala silenciada, dentro e fora de Nós. Da dor causada pelo Racismo. E essa Dor é Preta.

Dororidade carrega, no seu significado ,a dor provocada em todas as Mulheres pelo Machismo. Contudo, quando se trata de Nós, Mulheres Pretas, tem um agravo nessa dor, agravo provocado pelo Racismo. Racismo que vem da criação Branca para manutenção de Poder… Aí entra a Raça. E entra Gênero. Entra Classe. Sai a Sororidade e entra Dororidade.

Como nos alerta Ângela Davis in Mulheres, Raça e Classe – “Raça, Classe e Gênero entrelaçados, juntos, criam diferentes tipos de opressão. Classe informa a Raça; Raça informa a Classe”.

Já Lorde fala que não há Hierarquia de Opressão. Mas aqui , prefiro ficar com Djamila Ribeiro, em seu prefácio no livro de Ângela Davis – Mulheres, Raça e Classe – há uma hierarquia de Gênero no tocante a Nós, Mulheres, Jovens, Meninas Pretas – somos mais vulneráveis à violência sexual, ao Feminicídio.

Voltando, sabemos que o Machismo Racista Classista inventou que , Nós – Mulheres Pretas -somos mais gostosas, quentes, sensuais e lascivas. Aí, do abuso sexual, estupros, naturalizados na senzala até hoje, foi um pulo. Pulo de 129 anos e passamos a ser estatística. Os dados oficiais sobre violência sexual falam disso. Estamos na frente, morremos mais nas garras desse Machismo do que as Mulheres Brancas… A equação é simples- Mulher Preta é Pobre; Mulher Pobre é Preta…pelo menos na sua grande maioria. Nesse ponto, recorro mais uma vez ao pensamento de Ângela Davis,

“…precisamos pensar o quanto o Racismo impede a mobilidade social da População Negra…”

Foi-se a Abolição Inconclusa e a Carne Preta ainda continua sendo a mais barata do mercado…

Dororidade. Sororidade. Não há dor maior ou menor. Dor não se mede. É de quem sente. Há dor. Dor dói e ponto. E a nossa dor é Preta.. E a Pele Preta ainda nos marca e nos mata na escala inferior da sociedade.

Tem uma dor constante que marca as Mulheres Pretas no cotidiano – a dor diante de uma perda. E nesse jogo cruel do Racismo quem perde mais? Quem está perdendo seus filhos filhas? Todos Pretos. Todas Pretas. A resposta tá estampada nos dados oficiais- IPEA- sobre o aumento do genocídio da Juventude Preta. Dororidade.

É, no nosso caso , a história é diferente, ou , parafraseando Lélia Gonzalez…”…Cumé qui é…” Por que é o Racismo que nos dilacera. Não há dor maior ou menor. Dor não se mede. É de quem sente. Há dor.

Dor dói e ponto. E a nossa dor é Preta. É assim que entendo o Racismo. Dororidade.

A Dororidade se instaura desde que que nossas Ancestrais foram escravizadas aqui. Nossa história, nossos valores civilizatórios foram extirpados, violentados, assim como Nós.

Opressão e Privilégios. E deixo com vocês essa questão… Dororidade.

 

Vilma Piedade – autora do conceito de “Dororidade

*Vilma Piedade é professora de Língua Portuguesa e Literatura Brasileira formada pela UFRJ com pós-graduação em Ciência da Literatura. É mulher Preta. Ativista. Feminista. De Axé. Integrante da RENAFRO. PartidA RJ. Articulação de Mulheres Brasileira (AMB). Revisora/Relatora da Conferência de Durban.

 

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Entrevista Exclusiva: Márcia Noeli, a Delegada

 

A PartidA Feminista do Rio de Janeiro entrevistou com exclusividade a delegada Márcia Noeli Barreto, mas você sabe quem ela é? A gente te conta mais aqui!!

O Brasil passou a conhecer melhor essa mulher a partir de sua intervenção certeira para interromper o ciclo da violência a que uma mulher estava submetida, televisionado em rede nacional por um reality show de uma emissora de TV brasileira. Márcia Noeli Barreto, policial civil há 31 anos, fez de sua vida profissional uma constante intervenção em situações como essa, onde a violência contra as mulheres tenta ser naturalizada.

Márcia Noeli, que tem uma graduação em Letras e outra em Direito, adiou o início de sua carreira profissional porque atendia ao pedido de seu pai, um pernambucano tradicional, para quem as mulheres deveriam trabalhar apenas em casa. Aos 24 anos, ingressou como detetive na Polícia Civil do Rio de Janeiro, no concurso público de 1986, quando foram admitidas 300 mulheres, num total de 2.200 vagas oferecidas. Até então as mulheres na polícia civil se limitavam a poucas escrivãs, admitidas no concurso de 1983, secretárias e datilógrafas.

A entrada de Márcia Noeli na Polícia Civil em 1986 não foi à toa. No mesmo ano, em 18 de julho, foi inaugurada a primeira Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher do Estado do Rio de Janeiro, no Centro da cidade do Rio, onde Márcia ficou lotada como detetive. Em 2002, tornou-se Delegada Titular da DEAM Centro, mas passou também por outras 3 DEAMs, no cargo de Delegada. Mais tarde, assumiu a direção da Divisão de Polícia de Atendimento à Mulher, responsável pelas 14 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher existentes hoje no estado.

As 14 Deams fazem, juntas, cerca de 35 mil registros de ocorrência de violências variadas contra mulheres, por ano. Além disso, nas 146 Delegacias Distritais existentes no estado também é possível fazer denúncias de crimes cometidos contra mulheres. Márcia reconhece que a cobertura das DEAMs ainda não contempla um grande número de municípios e que, para muitas mulheres, a polícia civil é a única referência para buscar ajuda e se proteger da violência. São os paradoxos de uma política pública que ainda está em construção.

Com anos de experiência no trato diário com mulheres sobreviventes de violência, a Delegada avalia que a DEAM é parte de uma rede de serviços de atendimento a mulheres mais complexa, desempenhando um papel de “porta de entrada” nessa rede. Em outras palavras, a partir da DEAM as mulheres deveriam poder ter acesso a outros serviços da rede, que se complementam no difícil trabalho de responsabilizar os autores da violência, mas também de promover os direitos dessa mulher violentada. Marcia ressalta que essa rede de serviços precisa de vários olhares e saberes distintos: saúde, sistema de justiça, abrigos para as mulheres ameaçadas de morte, centros especializados de atendimento à mulher, etc. Essa é uma rede que necessita de mais recursos financeiros, mas também de recursos humanos e de formação específica para a compreensão da violência de gênero.

Nessa entrevista para a PartidA Feminista Rio, vamos conhecer um pouco mais de sua trajetória de vida e trabalho, nos anos dedicados ao enfrentamento à violência contra as mulheres, mas também de sua batalha interna na Polícia Civil, pela constante legitimação e garantia de direitos das mulheres.

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Manifesto pela igualdade de gênero na educação

 

 

Nós, militantes, pesquisadoras/es, educadoras/es, estudantes, mães, pais, sindicatos, entidades e instituições acadêmicas e movimentos feministas, LGBTs e de direitos humanos, abaixo assinados vimos nos manifestar sobre a importância de que o Plano Municipal de Educação do Rio de Janeiro, contemple o enfrentamento às desigualdades de gênero e sexualidade.

Garantir a discussão de gênero e sexualidade nas escolas:

É enfrentar pensamentos que naturalizam e banalizam a violência contra as mulheres, através de estereótipos e preconceitos, em um país que tem a quinta maior taxa de feminicídio no mundo (ONU), um estupro denunciado a cada 11 minutos (10º Anuário Brasileiro de Segurança Pública), e a cada 11 minutos uma denúncia de violência contra as mulheres (Secretaria de Política para as Mulheres).

É enfrentar as bases da divisão desproporcional do trabalho entre mulheres e homens, que submete as mulheres a duplas e triplas jornadas de trabalho e recebam até 30% a menos que os homens no mesmos cargos e funções, fruto de uma cultura que ainda responsabiliza desproporcionalmente homens e mulheres pelas tarefas domésticas e pelos cuidados com crianças, idosas/os e pessoas doentes.

É enfrentar preconceitos e intolerâncias que culminam em diversas formas de exclusão e violência contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, e demais pessoas não-heterossexuais; e Transexuais e Travestis, e demais pessoas Transgêneras no país que lidera o ranking mundial de assassinato da população LGBT, tendo uma vítima a cada 27 horas (Relatório “Assassinatos de Homossexuais LGBT no Brasil).

É enfrentar a evasão escolar da população LGBT, em especial das pessoas trans, que sofrem inúmeras discriminações e estigmas no ambiente escolar, 32% das pessoas LGBTs afirmaram sofrer preconceito dentro das salas (UFSCAR). Violências que limitam as opções de vida destas, contribuindo para a dificuldade de inserção no mercado de trabalho e favorecendo a prostituição como único meio de vida dessas pessoas.

Garantir a discussão de gênero e sexualidade nas escolas:

É contribuir para a efetivação da democracia brasileira, através da promoção da igualdade e valores de respeito e inclusão de todas as pessoas, respeitando a diversidade sexual, de orientação sexual, de identidade de gêneros, de cores/raças, de religião, entre outras, que compõem a nossa sociedade.

É garantir que o ensino respeite o princípio de liberdade de divulgação do pensamento e do pluralismo de ideias e o direito à liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença, conforme art. 5, IX da CRFB/88.

É promover o direito à educação, assegurado no Artigo 6º da Constituição Brasileira de 1988, através da promoção de igualdade de condições para acesso e permanência escolar.

É implementar compromissos internacionais de direitos humanos assumidos pelo Brasil como a Convenção Para Eliminar Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher – CEDAW; a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher e o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e da Campanha pela Igualdade e Direitos de População LGBT da ONU.

Por tudo isso, com vistas a implementação de uma educação democrática, laica, inclusiva, comprometida com a construção de uma sociedade sem machismo, sem racismo e sem lesbofobia, homofobia, bifobia e transfobia, reafirmamos a importância da abordagem de gênero e sexualidade no Plano Municipal de Educação do Rio de Janeiro.

#EuQueroGêneronaEscola
#PelofimdaViolênciacontraasMulhereseLGBTs

Participe também do evento FB de mobilização popular!
Clica aqui e troque sua foto de perfil pela Educação !!

Cerca de 300 pessoas físicas já assinaram o documento.

Se você quer assinar este Manifesto como instituição: envie um email para euquerogeneronaescola@gmail.com
Se você quer ssinar como individuo: preencher nome, email e identidade aqui.

Assinam ainda:

Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB
Associação de Docentes da UERJ – ASDUERJ
Associação Brasileira de História das Religiões – ABHR
Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais – ABONG
Casa da Mulher Trabalhadora – CAMTRA
Centro Latino Americano em Sexualidade e Direitos Humanos – CLAM/IMS/UERJ
COLETIVO FILHOS E NETOS POR MEMÓRIA, VERDADE E JUSTIÇA – RJ
Coletivo de Mulheres da UNESA
COLETIVO DIVERSO E DEMOCRÁTICO – Mães, Pais e Responsáveis do Colégio Pedro II
Coletivo Madame Satã PUC-Rio
Consulta Popular
DEGENERA – Núcleo de Pesquisa e Desconstrução de Gêneros/UERJ
ELOS – Núcleo de Estudos e Ações em Gênero e Sexualidades do Colégio Pedro II
Escola sem Machismo
Estudos de Gênero e Movimentos Sociais do Laboratório de Estudos de História Agrária e Movimentos Sociais-Lehams-UFTM
Federação dos Trabalhadores Estabelecimento Ensino – FETEERJ
Filh@s&net@s – SP Direitos Humanos, Memória, Verdade e Justiça
Fórum de Combate a Violência contra as Mulheres
Fórum Mulheres Negras do Rio de Janeiro
Grupo de Pesquisa AGEST ( antropologia, gênero, saúde e trabalho) /UFRPE
Instituto Equit – Gênero, Economia e Cidadania Global
Instituto Omolara Brasil
Laboratório Integrado em Diversidade Sexual e de Gênero, Políticas e Direitos – LIDIS/UERJ
Levante Popular da Juventude
Liga Brasileira de Lésbicas
Mães e Crias na Luta
Mandato Vereador Tarcísio Motta
Mandato Vereador Renato Cinco
Mandato Vereadora Marielle Franco
Marcha Mundial das Mulheres – MMM
Movimento de Mulheres Olga Benário
Núcleo de Estudos de Sexualidade e Gênero da Universidade Federal do Rio de Janeiro (NESEG/UFRJ)
NOS – Nova Organização Socialista
Núcleo de Estudos de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana-Nehcaba-UFTM
Organização Mulheres de Atitude
Observatório da Laicidade na Educação – OLE
Observatório Interdisciplinar de Fazeres Culturais e Letramentos
PartidA Feminista Rio de Janeiro
PIBID Sociologia – PUC-RIO
Professores Contra o Escola Sem Partido – PCESP
Rede de Desenvolvimento Humano – Redeh
Rua – Juventude Anticapitalista
Setorial de Mulheres do PSOL
Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação – SEPE RJ
Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro – SINPRO-RIO
Sinpaf Solos

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O assassinato de Eliza Samúdio

Susana de Castro (filósofa,flamenguista e ativista da partidA)

“O pessoal é político”, esse slogan marcou o movimento feminista da década de setenta. Passadas mais de quatro décadas, ele continua presente nas lutas das mulheres. No Brasil, em 1976, no primeiro julgamento pelo assassinato de Ângela Diniz, Doca Street e seu advogado, Evandro Lins e Silva, alegaram que ele havia agido em legitima defesa da honra. Foi condenado a dois anos com sursis (suspensão condicional da pena). Dois anos depois, pressionado pelos movimentos feministas, o primeiro julgamento foi anulado. Ocorreu novo julgamento e dessa vez foi condenado a 15 anos de prisão.

Doca Street achou que estava defendendo a sua honra ao matar Ângela Diniz. Em que medida a sua honra é mais valiosa do que a vida de uma outra pessoa? Nenhum juiz hoje aceitaria esse tipo de desculpa para justificar um feminicídio, mas tais tipos de crimes passionais continuam ocorrendo. Hoje, diferente da década de 70, além de amantes e esposas, é bem comum que homens e mulheres mantenham relações sexuais casuais. Um caso exemplar é o sequestro e morte da modelo Eliza Samúdio. Aqui estão os ingredientes de uma novela, traição, dinheiro, filho não desejado e, principalmente, fama. Bruno mandou matar Eliza não exatamente por causa da sua honra, mas por algo que tem hoje o mesmo valor, a fama e o sucesso.

Em 24 de fevereiro do corrente ano, Bruno Fernandes das Dores de Souza, saiu da prisão graças a um habeas-corpus concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal. No pedido de habeas corpus, a defesa de Bruno alega que o jogador, preso há quase sete anos, não teve analisado, até o momento, recurso contra seu julgamento pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Na decisão, o ministro afirma que “a esta altura, sem culpa formada, o paciente está preso há seis anos e sete meses” e que “nada, absolutamente nada, justifica tal fato. A complexidade do processo pode conduzir ao atraso na apreciação da apelação, mas jamais à projeção, no tempo, de custódia que se tem com a natureza de provisória”.

O ministro Marco Aurélio Mello entendeu que não é possível manter alguém por um período tão longo sem julgamento final, isto é, apenas sob o pretexto de prisão preventiva, sem que os recursos contra seu julgamento impetrados pela defesa tenham sido analisados por uma segunda estância. Como Bruno, há milhares de presos na sua situação, mas poucos possuem a fama e o dinheiro do jogador. Os recursos da defesa serão analisados em segunda instância e conforme o resultado, Bruno poderá voltar ou não para a prisão. Em sua defesa Bruno reconhece que Elisa foi morta, mas atribui a autoria do crime somente a seu fiel escudeiro, Luiz Henrique Ferreira Romão, vulgo Macarrão – por isso, pede que seja julgado seus recursos. O Júri popular, entretanto, não considerou os argumentos da defesa convincentes e o condenou em 2013 por assassinato, sequestro e ocultação de cadáver a 22 anos e três meses de prisão.

O maior espanto não é que ele tenha sido solto, considerando a base jurídica da decisão, mas sim que assim que tenha saído da prisão, seu advogado tenha dito que há 9 clubes que querem contratá-lo, inclusive dois da primeira divisão do futebol brasileiro. Será que ele acha que seu cliente pode retomar a vida exatamente de onde parou? Por que depois que saiu da prisão, fãs ainda querem tirar fotos ao lado do ídolo? Por que Bruno ainda pode na nossa sociedade ser considerado ídolo de futebol depois do crime bárbaro no qual está envolvido? O que está errado com a nossa sociedade? Será que o mundo futebolístico brasileiro se coloca acima da moral?

Ao sair da prisão, Bruno disse que nada poderia trazer Eliza de volta, por isso não fazia sentido ele passar o resto da vida preso. Há nessa frase uma resignação e um sarcasmo moralmente inapropriados. O fato de Eliza não viver mais é uma tragédia para todos que a amavam, principalmente para o filho que inclusive estava presente na cena do crime. A história do brutal assassinato de Eliza Samúdio ilustra bem o universo machista que cerca o futebol. Ela foi morta porque lutou pelo direito a pensão alimentícia para o seu filho no valor de módicos R$ 3.500,00, por um apartamento para morar com ele e pelo reconhecimento oficial da paternidade. Bruno que na época ganhava mais de R$ 200,000,00 negava-se a reconhecer a paternidade do filho temendo que isso pudesse prejudicar o seu brilhante futuro como goleiro. Afinal, Eliza era uma modelo com quem teve um sexo casual em uma das inúmeras orgias que participava após vitórias do seu time.

A paranaense Eliza Samúdio tinha apenas 25 anos quando foi morta na quinta feira, dia 10 de junho de 2010, em Vespasiano, região metropolitana de Belo Horizonte. Depois de ter sido mantida em cárcere privado por seis dias no sítio de Bruno em Esmeraldas, na região metropolitana da capital mineira, foi levada para o sítio do assassino acreditando que finalmente iria para o apartamento que Bruno prometera lhe dar.

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Foi estrangulada na frente do filho, Bruninho, depois esquartejada. As partes de seu corpo serviram de alimento para os cachorros da raça Rottweiler do assassino e seus ossos concretados. Segundo o menor Jorge, primo do goleiro, a intenção era matar o filho dela também, mas o assassino, o ex-policial civil Marcos Aparecido dos Santos, o Bola, contratado por Macarrão, se recusou.[1] Na semana seguinte ocorreria a audiência na qual os advogados de ambas as partes já haviam acordado acerca do montante a ser pago e do exame a ser feito. Bruno, porém, não queria que a audiência ocorresse, não admitia que Eliza manchasse a sua trajetória rumo aos píncaros do futebol nacional e mundial. Para ele, isso seria uma vergonha. Por isso, segundo a tese da promotoria apresentada no julgamento no Fórum de Contagem, ele planejou sim com o amigo Macarrão o assassinato de Eliza. O motivo era, portanto, torpe. Seu comportamento até o assassinato mostra a sua arrogância e estupidez. Em momento algum pensou que ele seria o primeiro suspeito do desaparecimento, já que Eliza já havia tornado publica a sua gravidez. Embevecido com sua força e poder, afinal havia sido o capitão do time do flamengo que ganhará em 2008 o hexacampeonato brasileiro, e a torcida gritava seu nome cada vez que entrava em campo, Bruno não percebeu o quanto seu plano era fajuto e cheio de lacunas.

Em agosto de 2009, Eliza chamou a imprensa para anunciar que estava grávida de Bruno. Em outubro do mesmo ano, grávida de cinco meses, foi sequestrada por Bruno e Macarrão. Agredida, foi obrigada a ingerir comprimidos abortivos. Mas a gravidez estava avançada e nenhum comprimido fez efeito. Ela ‘apagou’ no apartamento do goleiro depois de ter sido obrigada a ingerir os medicamentos e de lá foi no dia seguinte diretamente para a Delegacia de Atendimento à Mulher prestar queixa.

Mas a juíza Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas, responsável por atender ao pedido de proteção solicitado, negou-o, argumentando que Eliza não tinha relacionamento íntimo com o goleiro, e que a moça estava a “tentar punir o agressor” (Bruno Fernandes), “sob pena de banalizar a finalidade da Lei Maria da Penha“.

A juíza então encaminhou o caso para uma vara criminal. Em sua decisão, asseverou que a Lei Maria da Penha “tem como meta a proteção da família, seja ela proveniente de união estável ou do casamento, bem como objetiva a proteção da mulher na relação afetiva, e não na relação puramente de caráter eventual e sexual”. Não considerou a condição de Eliza, grávida de cinco meses. Meses antes o goleiro havia presenciado a briga entre o jogador Adriano e sua namorada em um baile funk no morro da Penha. Aos jornalistas disse: “Quem nunca saiu no braço com a mulher? ”. Era dia 8 de março de 2010 e a declaração do goleiro caiu como uma bomba entre as mulheres dos diversos coletivos feministas.

O Estado Brasileiro foi aqui claramente negligente ao não atender ao pedido de proteção de Eliza, seja porque ela estava grávida de Bruno, seja porque o goleiro ao banalizar a violência doméstica mostrava ser capaz de atos semelhantes. Jornais e redes de televisão noticiaram o caso. A queixa foi para a vara criminal comum, mas Eliza não compareceu as audiências, preferiu fugir para São Paulo, com medo de mais agressões e ameaças. Após o nascimento do filho, Bruninho, em fevereiro de 2010, Eliza acionou a justiça para pedir o reconhecimento da paternidade. Ela contratou uma advogada para cuidar do caso. A advogada de Eliza pediu para a cliente que se mantivesse afastada do goleiro e de seus amigos até o dia da audiência judicial de formalização do compromisso, pois já havia fechado acordo de reconhecimento de paternidade e ajuda financeira com os advogados do goleiro. Bastava que ele se submetesse ao teste de paternidade para que Eliza retirasse a queixa. Eliza morava de favores na casa dos pais de uma amiga em Santos. Não tinha parentes a quem recorrer e, por isso, fragilizada pela maternidade e falta de grana, acabou caindo na conversa de Bruno que a convenceu a ir visitá-lo no Rio, antes da audiência.

A mãe de Eliza saiu de casa quando ela tinha apenas cinco anos. Eliza foi criada pelo pai em Foz de Iguaçu. Sempre quis deixar a cidade e ir morar em São Paulo ou Rio de Janeiro. Deixou a casa do pai aos quatorze anos depois que descobrira ele abusava sexualmente da sua meia irmã caçula. Decidiu ir atrás de seu sonho de ser modelo famosa. Em São Paulo, logo fez amizade com dirigentes e jogadores. Durante o julgamento a defesa tentou desqualificá-la por ter sido atriz pornô. Desqualificar a sua imagem foi a estratégia usada pela defesa para criar a imagem de uma ‘maria-chuteira’, uma ‘vagabunda’ que havia tentado dar o golpe da barriga, ao que a promotoria, então, concluiu, se ela é uma aproveitadora, então está morta. Até então, Bruno alegava que não sabia de seu paradeiro, que ela havia sumido e deixado o filho com ele. Mas se ela era uma aproveitadora porque fugiria deixando o filho que representava seu bilhete premiado? Para a promotoria não havia dúvida. Ainda que seu corpo não tivesse sido encontrado, Eliza estava morta.

Aos poucos a trama foi sendo desfeita. Ao longo de todo o período de sequestro, encarceramento e assassinato, Bruno e sua gangue foram deixando inúmeros indícios pelo caminho. No período em que Eliza permaneceu presa no sítio de Bruno, este oferecia churrascos para os amigos e ninguém podia entrar na casa; inúmeros telefonemas entre as partes envolvidas foram rastreados. Os amigos que, ele acreditava, deviam-lhe lealdade eterna, ao fim e ao acabo romperam com o silêncio e contaram tudo o que sabiam sobre o crime.

A violência contra as mulheres no Brasil hoje tem várias faces. Primeiro, se trata tanto de violência física quanto simbólica. É difícil separar um tipo de violência do outro tipo porque ambos se retroalimentam. Mas dentro da categoria de violência física encontram-se: o feminicídio (o Brasil detém a vergonhosa marca de quinto país com a maior taxa de assassinatos de mulheres no mundo: 4,8 para cada 100 mil), a violência doméstica, os estupros (527 mil pessoas são estupradas por ano no Brasil- apenas 10 % dos casos são denunciados na polícia; 70% dos estupros são cometidos por parentes, namorados ou amigos/conhecidos da vítima; 88,5% dos casos atendidos no SUS , as vítimas eram do sexo feminino) e a violência obstétrica. No segundo caso, a violência simbólica se dá de diversas maneiras, desde a impossibilidade da transexual de usar o banheiro feminino e ser obrigada a usar seu nome de batismo, quanto a forma como a publicidade retrata as mulheres como objeto sexual. Também está exemplificada na maneira como a sociedade estereotipa as mulheres negras como hipersexualizadas, e no racismo dos anúncios publicitários de maneira geral. Além disso, a repetição reiterada do modelo heteronormativo através, principalmente, da mídia televisiva e da publicidade, contribui certamente para ocorrência de casos de transfobia e de lesbofobia. As duas coisas andam juntas, a violência simbólica e a violência física. A primeira explica a segunda.

Quantas Elizas ainda serão mortas barbaramente neste país sem que o Estado assuma a sua parcela de responsabilidade? Hoje, recaptular a história de Eliza é dar voz a milhares de mulheres que pagam o preço da vida por não se deixarem intimidar pela fama e dinheiro de um homem. A rede de solidariedade chauvinista no futebol foi acionada depois da soltura de Bruno. A estratégia da defesa agora será mostrá-lo como um cidadão comum, ordeiro, casado, que trabalha e paga impostos. Assim, quando os recursos forem a julgamento, as chances de ele não ser considerado culpado aumentarão. Os advogados de defesa e os cartolas de futebol querem nos convencer de que ele apenas cometeu um ‘deslize’ – bem de acordo com a atmosfera da campanha publicitária do governo atual para educação no trânsito “gente boa, também mata”. Não podemos permitir que Eliza seja esquecida. Vamos cobrar justiça para os culpados. Os jogadores de futebol brasileiros não estão acima da lei.

Este texto foi escrito logo após a saída de Bruno da prisão . Hoje, dia 14 de março, ele será apresentado oficialmente como goleiro contratado do Boa Futebol Clube, campeão  brasileiro da série C da cidade de Varginha (MG). Desde que sua contratação foi anunciada, três patrocinadores já romperam o contrato com o clube, Nutrends Nutrition, Cardiocenter Varginha , o grupo Góis & Silva, a fornecedora de material esportivo Kanzae a clínica de ressonância magnética Magsul.

[1] Essa informação e outras aqui contidas foram obtidas no livro Indefensável – o goleiro Bruno e a história da morte de Eliza Samúdio dos jornalistas Leslie Leitão, Paula Sarapu e Paulo Carvalho. Editora Record, 2014.

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