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A luta de Eleonora

sombra de mulher
por Márcia Tiburi*

 

Eleonora Menicucci, ex-ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres e professora da Univesidade Federal de São Paulo, feminista que faz parte da história das lutas brasileiras pelos direitos das mulheres, se tornou protagonista de uma disputa judicial envolvendo o ator Alexandre Frota.

Uma disputa que leva ao Poder Judiciário a questão da cultura do estupro. Um modo de ver a mulher que levou ao conflito entre o ator e a feminista, mas que também está presente nas Agências Estatais. Sabe-se, não é de hoje, que a aplicação do direito não é neutra. O processo movido por Alexandre em face de Eleonora servirá, pelo menos, para revelar em que medida também o Poder Judiciário atua condicionado pela cultura do estupro, esse conjunto de valores, representações e práticas que consideram a mulher um objeto a ser utilizado para dar prazer ao homem.

Há tempos atrás, em entrevista ao apresentador Rafael Bastos, Alexandre Frota narrou e encenou como teria “comido”, nos seus termos, uma mãe de santo. Isso após ela ter permanecido calada diante de uma investida do ex-galã global (no relato, percebe-se que

a máxima machista “a mulher que cala consente” se fez presente). Em detalhes ele contou que acabou por fazê-la desmaiar ao pressionar demais sua nuca durante o ato (nessa parte do relato, a despreocupação com o corpo, a vontade e os interesses da mulher tornam-se explícita). A cena em que a figura da mãe de santo é “comida”, em que pese ter sido tratada como um objeto e como uma coisa, fez muita gente rir, pois o ator a contou em tom de piada.

No entanto, causou mal estar em muita gente que não viu graça em sua narrativa. Não ficou claro se a mãe de santo consentiu com o ato, no entanto, não há dúvida de que ela estava sendo objetificada. Se é lícito duvidar da veracidade do relato do ator, não há dúvida que o sexismo e a objetivação da mulher, que estão na base da “cultura do estupro”, foram os elementos utilizados na construção da narrativa apresentada à plateia (objetivação que se faz presente na forma como o ator tratou ao vivo uma menina presente no próprio programa).

Entre a graça e a falta de graça, cidadãs e cidadãos podem analisar o vídeo que está na internet e tirar suas próprias conclusões acerca do evento. É recomendável que assistam e dialoguem com seus pares (nós ajudamos uns aos outros conversando em busca de

compreensões mais razoáveis) sobre a cena sem moralismo. É preciso ter, no entanto, todo o cuidado ético, ou seja, é essencial que estejamos atentos para aspectos diversos que são ali apresentados.

Em primeiro lugar, é importante perceber que Alexandre Frota não está sozinho. Ele é o protagonista da situação na condição de entrevistado. De certo modo, se pode dizer que é ele que cria a situação com a sua narrativa. Ao mesmo tempo, não se pode deixar de perceber que ele é apoiado pelo apresentador que o acompanha e o estimula a falar. Por fim, há ao seu redor o riso das pessoas que o assistem na condição de platéia. Se a história não estivesse entretendo e agradando, talvez o ator parasse de falar e de encenar.

No que chamamos de cultura do estupro, todos parecem inconscientes da complexidade e da gravidade da narrativa que ali se encena. A cultura do estupro se constitui na apologia da objetivação da mulher para fins sexuais tratada como algo banal e corriqueiro. Não é um exagero dizer que toda a cena envolvendo Alexandre Frota, Rafinha Bastos e a plateia que ri se dá no contexto daquilo que convencionamos chamar de “cultura do estupro”.

O que vem sendo chamado de cultura do estupro refere-se ao contexto que legitima a violência tanto física quanto simbólica contra mulheres. Não se trata, portanto, da descrição legal do crime de estupro, mas de um quadro mental em que o estupro se revela sempre potencial. Muitas feministas, e não só no Brasil, ao falarem de “estupro”, utilizam essa palavra como elemento fundador de uma estrutura simbólica.

Todo o jogo de linguagem da televisão implica um retorno em termos de audiência e o riso das pessoas (in loco ou fora dali) naquele momento já surgia como uma espécie de apoio e de garantia de que ele pudesse continuar. É a esse contexto de apoio à objetificação e coisificação, de uso e abuso de uma pessoa reduzida à condição de corpo útil para uma prática sexual sem interação, que se cria a atmosfera cultural do estupro.

Na chamada “cultura do estupro”, o termo estupro revela o seu caráter conceitual e lógico. Ele é o núcleo, o cerne, de toda a cultura da violência contra mulheres marcadas como seres sexuais destinados à satisfação sexual dos homens. Seres cuja sexualidade é vista apenas como algo útil a um homem que, na base de um poder que lhe é conferido coletivamente, pensa e age abusando do corpo de uma mulher. Como sabemos, o “corpo” é o foco da dominação em todas as estruturas de poder, assim tanto no patriarcado quanto no capitalismo. O corpo da mulher, o corpo do trabalhador e o corpo do escravo, o corpo como coisa, são corpos condenados à violência.

Eleonora Menicucci foi condenada a pagar um valor por indenização moral a Alexandre Frota por ter reagido a uma espetacularização do machismo, naquilo que ela chamou de “apologia ao estupro”. De fato, a palavra estupro não aparece nas falas dos envolvidos na cena. Mas é justamente aí que mora um problema. Protagonistas e apoiadores que são os agentes, ainda que inconscientes, da cultura do estupro, não costumam se chamar pelo nome de estupradores. Não faria sentido.

Eleonora Menicucci, estarrecida com a cena como muitas pessoas, num ato de coragem, falou ao perceber que a cultura do estupro está em jogo mais uma vez. Talvez, na condição de figura que ocupou um alto cargo no governo, bem como um patamar altíssimo na cena pública como defensora dos direitos das mulheres, ela tenha se sentido responsável por dar voz a uma angústia coletiva.

No contexto dos acordos que se fazem em audiências de danos morais, teria bastado um pedido de desculpas para que Eleonora Menicucci estivesse livre do pagamento do valor financeiro. No entanto, Eleonora se recusou a pedir desculpas. Na medida em que ela repudia o acontecimento, esse pedido de desculpas é um preço muito alto a pagar. Podemos inclusive dizer que se trata de dar um valor financeiro a uma questão que, na verdade, não tem preço.

Na verdade, está em jogo a questão moral e ética que envolve a dignidade das mulheres no contexto em que a sociedade como um todo fomenta a chamada cultura do estupro. Mas não é só.

Uma condenação, em um caso como esse, exigiria a existência tanto de um ato ilícito praticado por Eleonora quanto a demonstração cabal de um prejuízo ao ator, ainda que esse prejuízo fosse à imagem de Alexandre. Nenhum desses elementos da responsabilidade civil se fazem presentes.

Em primeiro lugar, a fala de Eleonora não tinha como objetivo ofender Alexandre, mas descontruir a cultura do estupro reforçada pelo episódio. O elemento subjetivo da conduta não pode ser ignorado. Eleonora atuou no sentido de concretizar o projeto constitucional de vida digna para todos, inclusive para as minorias oprimidas pelo sexismo. Ora, uma conduta que visa reduzir a opressão sexual, portanto lícita e adequada à Constituição, não pode ser ao mesmo tempo ilícita.

Também não existiu prejuízo para Alexandre a ser compensado financeiramente por Eleonora. As declarações de Eleonora, que atingiram um público muito menor do que o do programa televisivo, são objetivamente incapazes de criar sofrimento ao ator ou prejudicar sua imagem. A própria narrativa do ato sexual com a “mãe de santo”, no qual se ri do fato da mulher ter desmaiado, revela que Alexandre não pode ser tido como um homem sensível ao outro. Também a imagem do ex-galã global não sofreu qualquer abalo. Nesse particular, também as declarações de Eleonora apenas mencionam características que Alexandre reforçou no programa mencionado e em relação às quais parece se orgulhar, tanto que as deixou evidentes na narrativa criticada.

Talvez um pedido de desculpas de Alexandre Frota à figura da mãe de santo pudesse neste momento nos livrar de uma perversão. Um pedido de desculpas à vítima – onde está essa mulher que, nesse momento, representa todas as mulheres aviltadas e humilhadas? – e ao que ela representou naquele momento talvez pudesse nos levar a um diálogo capaz de fazer a sociedade avançar no combate à violência contra as mulheres.

Temos que agradecer a Eleonora Menicucci por ter dado voz à indignação que nos leva a uma reflexão ética sobre a violência contra as mulheres e a cultura do estupro acobertada pela graça ignominiosa da dominação masculina.

* Márcia Tiburi é filófosa, escritora, professora e fundadora da #partidA

(Este artigo foi publicado originalmente em https://jornalggn.com.br/noticia/a-luta-de-eleonora-menicucci-contra-a-cultura-do-estupro-por-marcia-tiburi)

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DIZEMOS NÃO AO DISTRITÃO

temeroso

 

 

 

 

 

Marielle Franco*

Os mesmos deputados que nos últimos meses aprovaram medidas contra as trabalhadoras, e que todos os dias nos ameaçam com propostas que nos arremessam para o século passado, tentam agora mudar o sistema eleitoral em favor de si mesmos.

Tramitando a toque de caixa, o famigerado “distritão” é apoiado por Michel Temer e foi uma das principais bandeiras de Eduardo Cunha, ex -presidente da Câmara, em 2015. O modelo favorece aqueles que já estão no poder, garantindo a reeleição dos atuais deputados, especialmente dos chefes partidários. E, cereja do bolo, atravanca as possibilidades de renovação de parlamentares da Câmara. Ou seja, entra e sai eleição e continuarão as mesmas figuras.

Se hoje ainda padecemos do problema da sub-representação de minorias políticas, essa proposta, que cheira a naftalina de tão ultrapassada, desmantela de vez as possibilidades de nós, mulheres, principalmente as negras, indígenas e LGBTs, acessarmos os espaços de poder, no caso, o parlamento.

Com o “distritão”, apenas os mais votados em cada estado ou município seriam eleitos. Historicamente, eles são os famosos do mundo do entretenimento, os empresários das comunicações, os oligarcas e as famílias da política – ou seus escudeiros. Enfim, os mesmos caciques de sempre ou aqueles com capacidade de receber grandes recursos de doadores individuais para a campanha: homens brancos, empresários, especuladores, quase todos conservadores e reacionários.

Hoje, candidatos e candidatas dependem não apenas dos votos que recebem diretamente, mas dos votos do seu partido e da coligação, o quociente eleitoral. Este determina a distribuição das cadeiras no parlamento. Por isso, em alguns casos, mesmo que receba uma votação significativa, a pessoa pode não conseguir ser eleita. Por outro lado, quem não teve uma votação tão expressiva pode conseguir uma vaga graças ao desempenho do partido, garantido por uma chapa com muitos votos ou por “puxadores de voto” (aqueles que, individualmente, recebem muitos votos). Esse formato atual está longe de ser perfeito. Mas mudar para diminuir ainda mais a vaga democrática, que exige hoje mais participação e controle da população e da sociedade civil, é inaceitável!

Atualmente, o “distritão” existe em apenas quatro países do mundo – Afeganistão, Kuait, Emirados Árabes Unidos e Vanuatu -, todos bem menores que o Brasil, o que dificulta comparações. Vale mencionar o caso do Japão, que chegou a adotar o modelo no pós-guerra, mas mudou no início dos anos 1990, após o escândalo do “Recruit”. O caso revelou a corrupção estrutural do sistema.

Em 2015, milhares de mulheres, aqui no Brasil, foram às ruas para defender o direito ao aborto em caso de estupro, ameaçado por um projeto do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (sempre ele!). O deputado do PMDB capitaneava também a oposição ao governo de Dilma Rousseff e o esforço das elites, que sempre estiveram no poder, para manter o congresso sob o domínio deles mesmos.

Nos organizamos em iniciativas e nos encontramos nas resistências comuns pela defesa de nossos direitos. E foi essa mulherada – nas ruas, nas redes, na luta e na raça – que construiu a chamada Primavera das Mulheres e ajudou a derrubar Eduardo Cunha. Todo esse movimento causou reflexo também nas urnas, elegendo em diferentes estados mulheres negras e feministas, com votações expressivas em 2016. Enfim, nos colocamos como uma real ameaça ao status quo, ao poder patriarcal estabelecido.

Os poderosos do Brasil temem nossa força e querem asfixiar as conquistas que vieram das lutas populares, tentando estreitar as frestas democráticas existentes. Mas nós, mulheres, negras, das periferias, ponta de lança das transformações e de um mundo melhor, vamos enfrentar esse disparate autoritário. Porque nós somos potência, somos coletividade, somos capazes de transformar profundamente a política. Não nos calaremos agora diante desta tentativa de impedir o avanço de nossas lutas. Somos #MulheresContraODistritão!

* Marielle Franco é mulher negra, cria da favela da Maré e defensora dos Direitos Humanos. É socióloga e vereadora da Câmara do Rio de Janeiro pelo PSOL. Além disso, integra o movimento feminista #partidA.Marielle

(Este texto foi publicado originamente no blog feminista #AGORAÉQUESÃOELAS, em http://agoraequesaoelas.blogfolha.uol.com.br/2017/08/14/dizemos-nao-ao-distritao/)

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Manifesto: Mulheres contra o Distritão

DesdeCONTRA O DISTRITÃO de que o golpista Michel Temer assumiu o poder, suas ações vêm soterrando décadas de políticas sociais e direitos conquistados, tendo como aliado um Congresso Nacional dominado por homens brancos, filhos e netos das mesmas elites que há séculos mandam no país e que estão dispostos a tudo para permanecer no poder. Prova disto é a pressa para aprovar o “Distritão”. Nós, mulheres que lutamos por uma democracia feminista, somos contra essa proposta.

No Brasil, o tema da representação política não vem sendo tratado como um tema relevante sobretudo para que possa funcionar como um efetivo mecanismo de inclusão democrática na nossa história institucional. Neste país, desde o Império até hoje, em que pesem as profundas disputas entre conservadores e progressistas, a discordância política sempre foi pautada pela conveniência de efetivar a representação daquelEs que sempre tiveram o direito de votar. Nunca houve, na prática, a intenção de se efetivar a representação do eleitorado, abrangendo públicos subalternos e/ou à margem, como mulheres, negros, indígenas, pobres, homossexuais, lésbicas e transsexuais. A titularidade do poder político sempre coincidiu com os aliados e os detentores do poder econômico privados (nossos oligarcas) ou mesmo com os agentes estatais de alto escalão. Esses políticos, calculadamente, jamais se interessaram em aprimorar o sistema representativo a fim de assegurar a participação do povo. A aliança entre mundo empresarial, latifúndio, sistema financeiro e Estado é um modelo político estabelecido no Brasil e é da essência do sistema capitalista que assim seja. A nossa história, desde os tempos coloniais, demonstra que essa estrutura de poder sempre foi marcada pelo patrimonialismo e o clientelismo pelos quais a elite nacional se caracteriza, por confundir o patrimônio público com o privado, em prejuízo da maior parcela das/os cidadãs/os excluídos da representação política.

Em um país em que a desigualdade social não escandaliza, mas se “naturaliza”; onde a  soberania popular é considerada “mera retórica”; e onde existe a convicção  generalizada de que o poder só é exercido eficientemente pelas elites, a reforma proposta aprofunda as desigualdades e aumenta as exclusões, por meio de mecanismos que reforçam uma estrutura de poder elitizada e pouco participativa. E  a reforma que precisamos fazer, muito ao contrário, é aquela que amplia a representação das pessoas que estão historicamente excluídas do poder. Para isso, seria preciso garantir condições mais igualitárias de disputa e mais clareza das posições políticas defendidas pelos candidatos e também pelos partidos. Mas a proposta do “Distritão” vai na direção oposta, pois exacerba o personalismo das campanhas e aumenta a concorrência entre os candidatos e as candidatas. Esse sistema de votação, adotado em todo mundo apenas pelo Afeganistão, pela Jordânia e pela ilha de Vanatu do Pacífico, é absolutamente ineficaz de mediar uma atuação legislativa que, de fato, contemple o interesse público. Quem se eleger representará quase de forma individual e personalizada sua “base eleitoral”, regredindo aos moldes históricos do modelo de “coronelismo, enxada e voto” que tentamos há décadas superar.

Somando-se a esse sistema nefasto de votação, no Brasil, o sistema político vigente é o “presidencialismo de coalizão”, também caracterizado pelo fato de que o presidente eleito tem mais votos do que seu partido nas eleições legislativas, o que faz com que sejam necessárias alianças políticas para que haja governabilidade. Nesse sentido, foram feitas ao longo da história política grandes coalizões para o funcionamento do presidencialismo no Brasil, o que leva à necessidade de amplo acordo político e de alianças interpartidárias. Isso resulta na negociação de recursos públicos no orçamento da União ou na distribuição de cargos nos ministérios entre o governante e seus aliados, transformando a política em um balcão de negócios que só vai se aprofundar, pois os representantes da base de coalizão ultrapassarão a plataforma dos partidos políticos, enfraquecidos com a adoção do Voto distrital puro, sendo personalisticamente detentores de seus renovados currais eleitorais.

O argumento de muitos deputados é que a população teria mais clareza de quem seria efetivamente eleito, já que no sistema proporcional acontece de alguém que recebeu poucos votos se eleger pela proporcionalidade. Trata-se, contudo, de uma distorção do funcionamento do legislativo, que na prática depende da composição de grupos pessoais de interesse, alianças, acordos, trocas, num cenário deletério de guerra competitiva de todos contra todos. A política é uma atividade coletiva e para aproximar a população do cotidiano de poder essa dimensão do interesse público e coletivo precisa ficar cada vez mais clara. A adoção do Distritão, vai exatamente no sentido oposto a isso.

Em conjunto com a proposta de ampliação do Fundo para as campanhas e diante do atual cenário de crise, a maior probabilidade é de que os partidos, abertamente enfraquecidos por esse sistema de votação, prefiram apostar em menos candidaturas, e mais especificamente naquelas que têm mais viabilidade eleitoral – o que não costuma ser o caso das mulheres.

Assim que a partidA feminista surgiu, o movimento avaliou que o atual sistema político é desesperador, e que não seria possível para fazer parte dele. Por isso, lutamos à margem por uma democracia feminista, por um sistema que crie mecanismos para um poder legislativo, em todos os níveis da federação, mais plural e representativo da diversidade do Brasil. Por isso mesmo, neste momento, somos contra o “Distritão”. Ele não é o sistema que nós, feministas, queremos.

Ao contrário, aliás:  o “Distritão” nos distancia da radicalidade democrática, cujo cerne é a horizontalidade do poder e não a sua crescente verticalização. A nossa luta é contra a exploração econômica, que esse sistema eleitoral acentuará; lutamos pelo resgate da dignidade na política vivenciada na expressão plural das singularidades nos espaços públicos. Eis a democracia feminista que queremos.

#MulheresContraoDistritão
#PartidAFeminista
#FeminismoÉRevolução

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DE DILMA ROUSSEFF A MARCELA TEMER: GÊNERO COMO CATEGORIA PARA A ANÁLISE POLÍTICA

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por Verônica Toste (socióloga, feminista e militante da partidA)

Esta segunda-feira, dia 17 de abril de 2017, é aniversário de um ano da abertura do processo de impeachment que tirou do poder a primeira mulher a ocupar a presidência da República no Brasil. Ao longo desse último ano, vieram à tona amplas evidências de que o impeachment interrompeu o mandato de uma presidenta eleita por voto popular, e que isso aconteceu com os objetivos principais de garantir a anistia de políticos implicados em investigações de corrupção, dar prosseguimento a uma agenda de projetos impopulares e promover a intensificação de políticas neoliberais no país.

A fim de compensar a fragilidade jurídica das teses levantadas como justificativa para o impeachment, uma das principais armas políticas utilizadas pelos articuladores do processo foi o apelo a estereótipos e códigos de gênero. Contudo, embora tanto se fale da relação entre o golpe e o machismo, é preciso elucidar as conexões entre os incontáveis registros de ataques misóginos contra Dilma e as formas de estruturação simbólica e institucional no campo da política. Este ensaio faz um balanço crítico da batalha simbólica que se travou durante o processo de impeachment e de instalação do Michel Temer no poder, empregando gênero como categoria para a análise política.

A ascensão de Dilma: a “mãe da nação”

Na política, as mulheres transitam entre estereótipos dúbios e perigosos. Dilma Rousseff adentrou a esfera da competição política na eleição de 2010 apresentada como a “mãe do PAC” e “mãe do Brasil”. Conforme essa representação, Dilma seria supostamente dotada de uma sensibilidade moral especial, atrelada ao cuidado proporcionado na esfera doméstica e na maternidade – e esse seria o seu aporte especial à política. Mais do que afirmar atributos positivos, a imagem de mãe ajudava a produzir um apelo afetivo que colaborava para atenuar o incômodo de se ter uma mulher concorrendo à presidência da República.

Enquanto as representações masculinas na política são associadas à ambição, à força e à capacidade de liderança, os atributos mobilizados ao feminino remetem ao amor, à sensibilidade e à reprodução da vida. Assim, com o apelo à maternidade, Dilma se apresentava como uma candidata que almejava à presidência por amor e afeição ao povo brasileiro.

A dura negociação da relação entre igualdade e diferença e a tentativa de positivação de estereótipos femininos é algo que as mulheres fazem constantemente na tentativa de navegar pelo acidentado – e machista – campo da política. Como veremos, se os estereótipos da maternidade foram inicialmente instrumentalizados com sucesso para tornar palatável uma candidatura feminina, os estigmas associados às mulheres voltariam para assombrar a primeira presidenta eleita quando o jogo político começou a virar.

A batalha simbólica pelo impeachment

Passada a eleição e ainda em sua cerimônia de posse, Dilma foi comparada pela imprensa a outra mulher que viria tempos depois a se tornar uma jogadora influente. Naquela ocasião, segundo jornalistas, Marcela Temer, esposa do então vice-presidente Michel Temer, teria lhe “roubado a cena” e “ofuscado”. O recado estava dado: por sua beleza, juventude e desempenho do papel secundário de esposa, Marcela teria uma imagem mais adequada para representar a República do que Dilma.

Após a apertada reeleição que manteve Dilma e o PT no poder, as manobras do PMDB e PSDB no Congresso Nacional para desestabilizar o governo ganharam o endosso e o auxílio entusiasmado da imprensa e de uma legião de influenciadores na internet. Entraram então em cena uma miríade de ataques da imprensa, das páginas de fake news, bem como das correntes e conteúdos difundidos nas redes sociais por grupos de direita. E aqui o gênero foi mobilizado em uma chave extremamente negativa e desabonadora. E cabe notar, nesse sentido, que a reação visceral que se seguiu à reeleição de Dilma não encontra explicação na efetiva atuação da presidenta no campo dos direitos das mulheres. Tímido, acanhado, o tratamento dado por Dilma a essas pautas ficou muito aquém das expectativas das feministas.

Nas redes sociais, o tom assumido passou a ser cada vez mais violento e explícito: ameaças e representações gráficas da violação sexual de Dilma começaram a circular em plataformas como o Facebook e o Whatsaap. A ameaça física ou simbólica de estupro apareceu mobilizada como arma, forma de intimidação e de afirmação de poder masculino, pregando a recondução de uma mulher ao seu “lugar devido” do espaço privado e a sua redução ao seu sexo biológico. Uma estratégia, enfim, de desumanização e exclusão das mulheres do espaço público.

No que toca à desqualificação intelectual e psicológica de Dilma, é difícil esquecer a matéria “Uma presidente fora de si”, publicada em abril de 2016 pela revista IstoÉ. A peça de fantasia – típica do jornalismo declaratório que se instalou nas redações do país – afirmava que seria inviável a permanência de Dilma no cargo dados os supostos “desvarios, “destemperos” e “explosões nervosas”, de uma presidenta “irascível”, “agressiva” e “desmantelada emocionalmente”.

A fim de contornar a necessidade de discutir com seriedade os fundamentos jurídicos e políticos do processo de impeachment, a imprensa de modo geral se valeu de uma retórica fundada nas formas mais naturalizadas de se pensar em gênero e política. Mais do que uma falácia argumentativa, o ataque pessoal a uma mulher sob a alegação de loucura e agressividade apela para as dicotomias de gênero que vêm organizando a política institucional no Ocidente desde a constituição dos primeiros regimes democráticos e representativos.

Tratam-se assim supostas diferenças sexuais como princípios fundadores de uma ordem “natural” da política na qual as mulheres não têm direito a voz e participação. Nesse contexto, chamar uma mulher de “louca” significa negar que ela possua razão, intelecto e autonomia moral para atuar na política. Implica dizer que ela é guiada pelas emoções e pelo corpo biológico, e que seu lugar natural é o da dependência com relação à racionalidade masculina.

Tanto na campanha pela reeleição como na batalha contra o impeachment, parte da esquerda e do PT, por sua vez, lançou por vezes mão do imaginário machista contra as suas opositoras políticas mulheres. Ao mesmo tempo, a esquerda soube também usar em benefício próprio as imagens oriundas do campo crítico do feminismo. Exemplo disso é que o PT utilizou registros históricos e fotográficos da Dilma jovem e militante comunista para construir a imagem da “Coração Valente” e assim apelar para a sua base e a militância de esquerda. No lugar do recato e senso de dever da “mãe da nação”, a Dilma projetada nessa campanha encarnava a dupla subversão política e de gênero das mulheres que lutaram contra a ditadura militar. A esquerda (e não apenas a direita, portanto) instrumentaliza gênero e o seu imaginário – ora jogando o jogo do machismo, ora acenando para a desconstrução dos estereótipos de gênero.

O governo Temer e a ordem de gênero

Desde o impedimento e a deposição de Dilma, seguidos da posse de Michel Temer, o debate sobre gênero e sua relação com a política e o poder continuam na ordem do dia. O ambiente atual é de polarização e antagonismo crescente entre uma direita religiosa em ascensão e um movimento feminista cada vez mais ativo e vocalizado. O anúncio dos nomes que integrariam o gabinete ministerial de Temer foi recebido com perplexidade pelas mulheres, chegando a constranger até mesmo apoiadoras ativas do impeachment como a jornalista Miriam Leitão. Cercado de homens brancos, ricos e idosos, Temer foi o primeiro presidente desde Geisel a não incluir mulheres na esplanada. E a simbolização de gênero como forma de naturalizar e legitimar a nova ordem política tampouco cessou.

Ao se colocar a primeira-dama Marcela Temer como embaixadora do Criança Feliz, iniciativa federal voltada para a primeira infância, por exemplo, procurou-se gerar uma agenda positiva mais uma vez através de estereótipos de gênero. Descrita como “bela, recatada e do lar” pela revista Veja, Marcela tem sua imagem pública trabalhada como a de uma mulher maternal, emotiva, modesta, cuidadora e ciosa do seu lugar de dependência e passividade. Nada mais adequado, portanto, do que encarrega-la das funções de propaganda e comunicação de um programa voltado para aquilo que se costuma entender como um dom natural das mulheres: o cuidado com as crianças.

Na redistribuição sexual do trabalho político sob o governo Temer, Marcela hoje colabora para a afirmação de uma ordem política tradicional, calcada na moldura da família rica, branca e heterossexual como imagem natural da vida nacional. Ajuda, assim, a sancionar as hierarquias sociais de classe, gênero e raça do país.  A família “bem ordenada” de Temer aparece como fundamento imaginário de um Estado bem ordenado, em que todos ocupam seus lugares devidos. Ao mesmo tempo, políticos conservadores procuram agora aprovar leis sobre a organização e o comportamento da família e controle dos corpos femininos. O recurso simbólico a concepções populares de gênero encontra dessa forma a sua materialização em leis que visam à intervenção e administração das relações sociais de gênero.

Conclusão

O episódio do impeachment e a sucessão de derrotas para mulheres enviam um recado muito poderoso: as mulheres devem se manter longe da política e, preferencialmente, confinadas no interior do lar. No entanto, longe de ser um aspecto marginal à política ou algo que diz respeito apenas às mulheres, é preciso compreender que a desigualdade de gênero coloca as próprias instituições democráticas sob ameaça. O impeachment e as ações do atual governo mostram que a simbolização de gênero proporciona um repertório poderoso de organização política da sociedade, permitindo angariar apoio popular para projetos políticos antidemocráticos. Por isso, repensar a relação entre gênero, política e representação e garantir a presença de mulheres comprometidas com o feminismo em exercício de mandatos públicos devem ser tarefas de todas e todos.

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Entrevista Exclusiva: Márcia Noeli, a Delegada

 

A PartidA Feminista do Rio de Janeiro entrevistou com exclusividade a delegada Márcia Noeli Barreto, mas você sabe quem ela é? A gente te conta mais aqui!!

O Brasil passou a conhecer melhor essa mulher a partir de sua intervenção certeira para interromper o ciclo da violência a que uma mulher estava submetida, televisionado em rede nacional por um reality show de uma emissora de TV brasileira. Márcia Noeli Barreto, policial civil há 31 anos, fez de sua vida profissional uma constante intervenção em situações como essa, onde a violência contra as mulheres tenta ser naturalizada.

Márcia Noeli, que tem uma graduação em Letras e outra em Direito, adiou o início de sua carreira profissional porque atendia ao pedido de seu pai, um pernambucano tradicional, para quem as mulheres deveriam trabalhar apenas em casa. Aos 24 anos, ingressou como detetive na Polícia Civil do Rio de Janeiro, no concurso público de 1986, quando foram admitidas 300 mulheres, num total de 2.200 vagas oferecidas. Até então as mulheres na polícia civil se limitavam a poucas escrivãs, admitidas no concurso de 1983, secretárias e datilógrafas.

A entrada de Márcia Noeli na Polícia Civil em 1986 não foi à toa. No mesmo ano, em 18 de julho, foi inaugurada a primeira Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher do Estado do Rio de Janeiro, no Centro da cidade do Rio, onde Márcia ficou lotada como detetive. Em 2002, tornou-se Delegada Titular da DEAM Centro, mas passou também por outras 3 DEAMs, no cargo de Delegada. Mais tarde, assumiu a direção da Divisão de Polícia de Atendimento à Mulher, responsável pelas 14 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher existentes hoje no estado.

As 14 Deams fazem, juntas, cerca de 35 mil registros de ocorrência de violências variadas contra mulheres, por ano. Além disso, nas 146 Delegacias Distritais existentes no estado também é possível fazer denúncias de crimes cometidos contra mulheres. Márcia reconhece que a cobertura das DEAMs ainda não contempla um grande número de municípios e que, para muitas mulheres, a polícia civil é a única referência para buscar ajuda e se proteger da violência. São os paradoxos de uma política pública que ainda está em construção.

Com anos de experiência no trato diário com mulheres sobreviventes de violência, a Delegada avalia que a DEAM é parte de uma rede de serviços de atendimento a mulheres mais complexa, desempenhando um papel de “porta de entrada” nessa rede. Em outras palavras, a partir da DEAM as mulheres deveriam poder ter acesso a outros serviços da rede, que se complementam no difícil trabalho de responsabilizar os autores da violência, mas também de promover os direitos dessa mulher violentada. Marcia ressalta que essa rede de serviços precisa de vários olhares e saberes distintos: saúde, sistema de justiça, abrigos para as mulheres ameaçadas de morte, centros especializados de atendimento à mulher, etc. Essa é uma rede que necessita de mais recursos financeiros, mas também de recursos humanos e de formação específica para a compreensão da violência de gênero.

Nessa entrevista para a PartidA Feminista Rio, vamos conhecer um pouco mais de sua trajetória de vida e trabalho, nos anos dedicados ao enfrentamento à violência contra as mulheres, mas também de sua batalha interna na Polícia Civil, pela constante legitimação e garantia de direitos das mulheres.

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