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O que está por trás da PEC 181/2015? 

HOJE

por Heloisa Melino e Luiza Barbosa*

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 181/2015, de autoria do senador Aécio Neves (PSDB-MG), se propôs a aumentar a licença-maternidade em caso de nascimento prematuro de bebês. Os dias que o bebê tiver que ficar no hospital, serão adicionados a mais aos 120/180 dias que já são assegurados por lei, porém, não excedendo o prazo de 240 dias.

Seria esta a alteração:

“Art. 1º O inciso XVIII, do art. 7º da Constituição Federal, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 7º(…)16 XVIII – licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias, estendendo-se, em caso de nascimento prematuro, à quantidade de dias que o recém-nascido passar internado, não podendo a licença exceder a duzentos e quarenta dias.”

Até aí, essa PEC parecia ser apenas um benefício para as gestantes.

Porém, as PECs, depois de propostas, tem que tramitar e ser discutidas em diversas comissões dentro da câmara, até receberem, por fim, um parecer para que sejam votadas na câmara dos deputados, em dois turnos, e depois no senado, em dois turnos, para aí sim, serem aprovadas. E, durante essa tramitação, estão sujeitas a alterações, substitutivas ou excludentes, ou a serem engavetadas.

Raparem que esse processo legislativo é diferente do processo legislativo ordinário (comum), que é o dos Projetos de Leis (PL), pois, se trata de uma alteração da Constituição Federal (CF). A CF é a Lei Maior do nosso país, está no topo da hierarquia legislativa, o que significa dizer que todas as legislações e atos normativos brasileiros precisam estar de acordo com a Constituição Federal. Caso não estejam de acordo com a CF, deixam de ser válidos ou podem ser invalidados, casos em que vão ou podem ser declarados inconstitucionais, por revogação direta ou por ações específicas, que são as Ações Declaratórias de Inconstitucionalidade (ADINs) ou Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs), que são ações que são levadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre legislações comuns (inferiores à CF) ou dispositivos dessas legislações. Por ter essa importância toda no ordenamento jurídico brasileiro, qualquer PEC passa por um processo legislativo diferenciado e necessariamente mais rigoroso que uma proposta legislativa comum (PL).

Depois de tramitar por todas essas comissões, a PEC 181 encontra-se na fase final de aprovação, para ser enviada para votação na Câmara. Foi criada uma comissão especial para dar um parecer sobre ela. O relator da PEC 181, nessa comissão especial, é o deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), que é abertamente contra o aborto. Mas lembre-se aí que a PEC 181 não tinha, em seu conteúdo original, NENHUMA ligação com a interrupção da gestação, seria apenas uma PEC sobre a proteção da gestante em casos em que o bebê viesse a nascer prematuro e o relator dessa comissão deveria se ater ao conteúdo original da PEC.

Jorge Tadeu (DEM-SP), no entanto, inclui duas alterações na PEC 181, com a adição de algumas palavras aos artigos 1º e 5º da Constituição Federal. E essas adições nada têm a ver com o conteúdo original da Proposta, mas com uma conceitualização do que seria a “vida”. São as seguintes:

Art. 2º Dê-se a seguinte redação ao inciso III do art. 1º da Constituição Federal:

“Art. 1º

III- dignidade da pessoa humana, *desde a concepção*;”

Art. 3º Dê-se a seguinte redação ao caput do art. 5º da Constituição Federal:

“Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida *desde a concepção*, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:”

Qual é o problema dessas adições?

O problema é que elas criam a proteção legal ao feto a partir do momento da concepção (encontro do espermatozóide com o óvulo), resolvendo assim um debate que não é pacificado nem no Direito, nem na Medicina, nem na Biologia, portanto um debate que não pode ser IMPOSTO por um relator de uma proposta de emenda constitucional cujo conteúdo não tenha sido esse, pois por não ter sido esse o conteúdo, não foi garantido o amplo debate sobre o tema da proteção jurídica da vida humana. O amplo debate também faz parte do Processo Legislativo. Como toda a sociedade é influenciada por uma alteração na Constituição Federal, toda a sociedade tem direito a contribuir nesse debate. Especialmente em casos controversos como esse, que envolvem aspectos morais, religiosos e filosóficos, representantes de diferentes segmentos da sociedade civil PRECISAM ser consultadas para que o debate democrático seja efetivamente garantido. Uma alteração imposta “de cima para baixo”, como a que estamos vendo, é uma afronta à democracia!

E quais implicações práticas isso tem na vida das pessoas que, efetivamente, podem ser impactadas por essa alteração?

No Brasil, o aborto é um direito garantido por lei APENAS nos seguintes casos: estupro, feto anencéfalo, e risco de vida para a mãe. Mesmo sendo direitos garantidos por legislação, AINDA ASSIM, nesses casos é difícil conseguir fazer esse direito valer. Seja por resistência de profissionais de saúde que não querem efetuar o procedimento, seja pela falta de informação e orientação sobre esses casos.

Voltando ao problema das adições feitas a PEC 181/2015: elas permitem que os juízes possam interpretar a lei vetando o procedimento de aborto nos casos que já estão previstos na lei. Ou seja, perderíamos um direito duramente conquistado. Essas adições também poderiam barrar as pesquisas com células-tronco. Juízes poderiam decidir quem poderia abortar em casos de estupro, feto anencéfalo e risco de vida da mãe. Que mulheres vocês acham que seriam impedidas de realizar o procedimento de aborto, nesses casos? As mesmas mulheres que já são as que mais morrem decorrentes de abortos clandestinos no Brasil, as mulheres negras, as mulheres pobres.

Se a PEC 181 for aprovada com as propostas de alteração do deputado Jorge Tadeu Mudalen, ela torna INCONSTITUCIONAIS as legislações que permitem o abortamento nesses casos. O que significa que: se uma mulher for estuprada ela será obrigada a manter a gestação. E não são só mulheres adultas que são estupradas. Se uma criança de 11 anos de idade for estuprada e engravidar, ela não poderá abortar, mesmo que a manutenção dessa gestação coloque a vida dessa criança em risco! Vivemos em um país em que a cada 11 minutos uma mulher é estuprada. Estupros dos quais em 70,1% dos casos as vítimas são crianças ou adolescentes. Sendo que, em mais da metade dos casos de estupro as vítimas têm menos de 13 anos de idade (Fonte: IPEA, 2014). A aprovação dessa PEC, na redação atual, além de uma afronta à democracia, por burlar o processo legislativo de alteração de texto constitucional, é um atentado à saúde, integridade e à vida de mulheres, de crianças e adolescentes!

E como foi a votação do parecer do relator da PEC 181, deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP)?

A comissão especial, formada para discutir o parecer feito pelo relator, foi composta por 28 deputados. Destes, 24 são publicamente contra o aborto em qualquer caso. A Comissão contava com apenas 3 mulheres. Os requerimentos de retirada de pauta, feitos pelos poucos deputados e deputadas contra as alterações no texto original, foram negados. Após diversas manobras, a votação aconteceu, com 19 deputados presentes.

18 deputados, homens, votaram a favor do parecer.

1 deputada, mulher, votou contra.

Ao final, os deputados comemoraram cantando juntos “Vida sim, aborto não”. Então devemos perguntar: a vida de quem importa?

A cada dois dias, uma mulher morre por consequência de abortos clandestinos mal feitos no Brasil. Existe alguma dúvida que esse número vai aumentar com a aprovação dessa PEC?

Não podemos permitir que esse direito nos seja retirado!

Não podemos permitir que MAIS direitos nos sejam retirados!

A PEC 181/2015 segue agora para votação na câmara de deputados e precisa de 308 votos para ser aprovada.

Não deixaremos essa PEC passar!

Segunda-feira, 13/11, nosso lugar é nas ruas!

Em todas as cidades do Brasil!!

#PELAVIDADASMULHERES

 

(*Heloisa Melino é uma ativista feminista, participa da construção da coletiva lésbica Sapa Roxa,  advogada e doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Direito da UFRJ e pesquisadora no Laboratório de Direitos Humanos (LADIH/UFRJ) e Luiza Borges é uma ativista feminista, arquiteta e urbanista, mestranda em planejamento urbano e regional pelo IPPUR/UFRJ)

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É GREVE GERAL! Em 2016 teve início mais uma DITADURA no Brasil

Por Helena Teixeira –  anarquista feminista e ativista da PartidA Rio

Há um ano perdemos a legitimidade do nosso voto, fomos ridicularizados mundialmente, vi deputados exaltando torturadores e a volta do Regime Militar, vi a intolerância imperar no povo brasileiro, vi a força e a vontade de um retrocesso social na bancada evangélica onde o Parlamento deveria representar um Estado Laico e descobri que Sérgio Reis é Deputado Federal.

Em contrapartida, vi a força e determinação de uma Mulher que em nenhum momento fraquejou e enfrentou, de cabeça erguida, um #Golpe que foi anunciado no momento de sua reeleição pelo seu opositor. Seguindo o raciocínio, o Golpe se estabeleceu e junto veio a pressa em desmontar uma democracia, tirar benefícios e direitos da população e não satisfeitos, modificar os direitos trabalhistas, educacionais e de saúde garantidos na Constituição.

O “Gigante” acordou e lutou por R$ 0,20, mas vivíamos numa Democracia. Hoje, esse “Gigante” tenta se mexer, mas os gazes e as balas de borracha o faz ter medo. Quando vejo a mídia deturpar a notícia e fazer com que o imaginário das pessoas siga achando que aqueles que lutam por um futuro, são apenas baderneiros que pretendem desestabilizar esse Governo Golpista, ao meu ver, essa mídia também é, Golpista.

Dia 28 de abril faremos uma Greve Geral, a mídia golpista já lança a mentira de que a Greve nada mais é que a tentativa de um determinado Partido Político para atrapalhar as decisões desse desgoverno, além de também interferir nas investigações de um Juiz partidário.

As vezes acredito que aceitar esse “Pacote de Maldades” seja falta de informação, pois a propaganda mentirosa e a dita mídia golpista estão determinadas a convencer que essa é a melhor forma de haver crescimento econômico. Mas vejo pessoas com acesso real à informação e também esclarecidas apoiando e alardeando que irão trabalhar no dia 28 de abril. O egoísmo e a intolerância estão cegando essas pessoas, pois essas cruéis medidas afetarão nossos filhos na saúde, na educação e principalmente nos seus direitos trabalhistas. Não sou especialista em economia ou administração pública, mas é evidente que sem estabilidade no emprego a população jovem jamais conseguirá se aposentar, ou melhor, nossos filhos é que pagarão essa conta enquanto ficamos apáticos e divididos.

Enfim, acredito que só acabando com essa divisão e começando a ver o outro como um Ser Humano que merece viver numa democracia, com garantias de saúde, educação de qualidade e oportunidade de um futuro poderemos vencer esses políticos que deveriam estar lutando por aqueles que o colocaram nesse cargo temporário e não conspirando contra o Povo Brasileiro.

Finalizo afirmando que esse pequeno resumo da Ditadura de 2016 detém muitas questões ainda a debater e cada ponto exposto remete a várias ramificações que agravam ainda mais a nossa cidadania. Somos um povo colorido e capaz de consagrar uma união e levantar o “Gigante” quantas vezes forem necessárias. AVANTE Mulheres!!

As mulheres vão parar o Rio de Janeiro!!

#28A
#GreveGeral
#MulheresVãoParar
#SeNãoSomosImportantesProduzamSemNós

🔥 8M RJ NA GREVE GERAL 28A! 🔥

Procure por nossa faixa roxa e junte-se a nós!

Estaremos em coluna na marcha rumo à Cinelândia às 15h, com concentração no Largo do Paço (Praça XV) às 14h!

Às 17h, estaremos juntas no Ato Unificado na Cinelândia, com falas políticas e atividades culturais!

#NemUmaAMenos
#GreveGeral
#FORATEMER
#ContraAReformaDaPrevidência
#LibertemRafaelBraga
#MariaEduardaPRESENTE

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Entrevista Exclusiva: Márcia Noeli, a Delegada

 

A PartidA Feminista do Rio de Janeiro entrevistou com exclusividade a delegada Márcia Noeli Barreto, mas você sabe quem ela é? A gente te conta mais aqui!!

O Brasil passou a conhecer melhor essa mulher a partir de sua intervenção certeira para interromper o ciclo da violência a que uma mulher estava submetida, televisionado em rede nacional por um reality show de uma emissora de TV brasileira. Márcia Noeli Barreto, policial civil há 31 anos, fez de sua vida profissional uma constante intervenção em situações como essa, onde a violência contra as mulheres tenta ser naturalizada.

Márcia Noeli, que tem uma graduação em Letras e outra em Direito, adiou o início de sua carreira profissional porque atendia ao pedido de seu pai, um pernambucano tradicional, para quem as mulheres deveriam trabalhar apenas em casa. Aos 24 anos, ingressou como detetive na Polícia Civil do Rio de Janeiro, no concurso público de 1986, quando foram admitidas 300 mulheres, num total de 2.200 vagas oferecidas. Até então as mulheres na polícia civil se limitavam a poucas escrivãs, admitidas no concurso de 1983, secretárias e datilógrafas.

A entrada de Márcia Noeli na Polícia Civil em 1986 não foi à toa. No mesmo ano, em 18 de julho, foi inaugurada a primeira Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher do Estado do Rio de Janeiro, no Centro da cidade do Rio, onde Márcia ficou lotada como detetive. Em 2002, tornou-se Delegada Titular da DEAM Centro, mas passou também por outras 3 DEAMs, no cargo de Delegada. Mais tarde, assumiu a direção da Divisão de Polícia de Atendimento à Mulher, responsável pelas 14 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher existentes hoje no estado.

As 14 Deams fazem, juntas, cerca de 35 mil registros de ocorrência de violências variadas contra mulheres, por ano. Além disso, nas 146 Delegacias Distritais existentes no estado também é possível fazer denúncias de crimes cometidos contra mulheres. Márcia reconhece que a cobertura das DEAMs ainda não contempla um grande número de municípios e que, para muitas mulheres, a polícia civil é a única referência para buscar ajuda e se proteger da violência. São os paradoxos de uma política pública que ainda está em construção.

Com anos de experiência no trato diário com mulheres sobreviventes de violência, a Delegada avalia que a DEAM é parte de uma rede de serviços de atendimento a mulheres mais complexa, desempenhando um papel de “porta de entrada” nessa rede. Em outras palavras, a partir da DEAM as mulheres deveriam poder ter acesso a outros serviços da rede, que se complementam no difícil trabalho de responsabilizar os autores da violência, mas também de promover os direitos dessa mulher violentada. Marcia ressalta que essa rede de serviços precisa de vários olhares e saberes distintos: saúde, sistema de justiça, abrigos para as mulheres ameaçadas de morte, centros especializados de atendimento à mulher, etc. Essa é uma rede que necessita de mais recursos financeiros, mas também de recursos humanos e de formação específica para a compreensão da violência de gênero.

Nessa entrevista para a PartidA Feminista Rio, vamos conhecer um pouco mais de sua trajetória de vida e trabalho, nos anos dedicados ao enfrentamento à violência contra as mulheres, mas também de sua batalha interna na Polícia Civil, pela constante legitimação e garantia de direitos das mulheres.

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Mulheres, não esperem sentadas!

Ou sobre as mulheres entre a violência e o poder

Márcia Tiburi (escritora, filósofa e ativista da PartidA)

Na equação política de Aristóteles, Pólis é a cidade-Estado e Óikos o território da casa. O primeiro é reservado aos homens e o segundo às mulheres, aos escravos e aos animais. Economia é um termo que tem na origem a palavra Óikos, do mesmo modo que política vem de pólis.

As bases da separação entre público e privado estão dadas aí e correspondem à diferença entre gêneros e classes, bem como entre cultura e natureza. No mundo da pólis se exerce a voz que leva à expressão e à partilha das ideias. Assim se constitui o reino da democracia ocupado pelos homens na ágora que é, justamente, o espaço público do encontro entre cidadãos. No espaço da casa, há o trabalho, a procriação e a sustentação organizada da vida.

Gostaria de propor algumas considerações sobre a importância dessa separação entre público e privado que coloca homens e mulheres (e escravos e animais) em mundos separados. Essa separação rege o pensamento e as práticas ético-políticas da história humana. Público e privado correspondem a mundos habitados por homens e mulheres (e escravos e animais).

Antes de seguir, devemos saber que o reino do público se define pela ordem do poder e o reino do privado pela ordem da violência.

É um fato que a violência contra as mulheres é uma constante cultural e que ela continua a crescer em todas as sociedades. A violência doméstica sempre foi assunto levantado pelas mulheres que fazem sua politização defendendo-se da violência, que vem dos homens dentro e fora de casa.

A questão da violência doméstica é até hoje uma das principais bandeiras dos movimentos feministas. A violência contra as mulheres é principalmente violência doméstica. A desigualdade do trabalho doméstico, o papel da maternidade e toda uma lógica do próprio casamento como submissão da mulher ao homem tem muito de violência. Em um tom mais radical, poderíamos até nos perguntar se a ordem doméstica não é, ela mesma, aquela que instaura as condições de possibilidade da violência doméstica. Guardemos essa hipótese que pode nos ajudar a refletir sobre a sustentação e avanço da violência doméstica. Talvez ela nos faça entender que a violência doméstica é a mesma que a violência extra-doméstica. A questão que proponho é que pensemos na intimidade conceitual e prática que há entre mulheres, vida doméstica e violência.

Ao mesmo tempo, precisamos ter em vista um dado que nos permitirá avançar em nossas considerações. É curioso que o lugar das mulheres no parlamento, nos poderes executivo e legislativo, seja hoje em dia tão pequeno e, em certos países, como o Brasil, continue a diminuir. As mulheres concernem bem mais ao mundo da violência do que ao mundo do poder, não é verdade?

A equação política continua evidente: de um lado estão as mulheres e a violência doméstica, de outro estão os homens e o poder público. A equação mostra o nexo mais profundo entre seus fatores no momento em que observamos a oposição que estrutura essa relação: enquanto a violência é “sofrida” por mulheres, o poder é “exercido” pelos homens.

Vamos deixar claro que a violência sofrida por mulheres é exercida certamente por homens, mas também por toda uma sociedade que produz esses mesmos homens como seres de privilégios contra outros seres que, não sendo homens, não teriam privilégios. Muitas mulheres que se sentem naturalmente parte do Patriarcado ajudam a confirmar a ordem vigente e a tendência dominante machista porque aproveitam alguma coisa do sistema de privilégios.

Não quero reduzir a questão da violência à questão dos privilégios, mas esse é um fator importante já que os privilégios são a forma imediata do poder, ele mesmo infinitamente mais complexo. E verdade que, de um modo geral, quem tem mais poder, tendo mais privilégios, sofre menos violência.

Vamos deixar claro que nem todos os homens exercem violência, e que alguns poucos conseguem romper com o privilégio. Há exceções a qualquer regra.

Por privilégios, entendemos as vantagens provenientes de posições sociais, políticas, econômicas, de gênero, raciais, etárias. Sabemos que o capitalismo é, ele mesmo, a versão econômica do que o machismo é em termos de gênero. Ele é um sistema de favorecimentos. Natural que no machismo elevado à Razão de Estado, como vemos no Brasil de hoje, os auto-favorecidos sejam homens e suas mulheres colocadas debaixo de jargões tais como o conhecido “bela-recatada-do lar”. Verdade que essa construção é violenta de um ponto de vista simbólico, mas quem se submete a ela não está preocupada com isso.

Evidentemente não se está sustentando que não haja violência para homens, que não haja violência entre eles e também contra eles. Certamente há opressões para todos em uma sociedade capitalista que administra privilégios e opressões de raça e classe, além de gênero e sexualidade, para todos. O que está em jogo é entender o padrão, no mínimo curioso, que implica que as mulheres estejam do lado da violência e os homens do lado do poder, que haja muita violência contra mulheres e pouco poder administrado por elas.

A quantidade e a qualidade da violência contra mulheres são atravessadas por fatores diversos. Se for verdade, como dizia Theodor Adorno, que a vítima desperta o desejo de proscrever, então, tanto mais violência sofrerá aquele que menos poder tiver. Isso nos leva a algumas considerações necessárias: 1- que há um nexo entre violência e poder que não permite confundi-los simplesmente, portanto, que poder não é simplesmente violência e que a violência não é simplesmente poder. 2 – Que onde não há poder há violência, que a violência é o que resta para aqueles que não tem poder.

Podemos considerar também que a violência é usada para evitar o poder daqueles que são marcados pela violência. Nesse sentido, uma pergunta deve ser feita por todas: haveria para os seres heterodenominados “mulheres”, alguma chance de fazerem parte da humanidade que não fosse sob o jugo daqueles que, como algozes, as heterodenominaram? É possível fazer parte da democracia quando se está ainda confinada ao lar ou às suas regras heterodefinidas? As regras do poder impostas à vida feminina – entre elas o “ficar em casa” como “bela-recatada-do lar” – não seriam simplesmente repetidas na ordem pública para auto-sustentação do poder masculino?

Nessa linha podemos nos perguntar: quando o atual presidente da República fez seu comentário infeliz no último dia 8 de março relacionando mulheres e economia doméstica num tom que transitava do desconhecimento de economia ao desconhecimento da vida das mulheres, podemos pensar que ele falava como um homem muito antigo, como um ignorante quanto à luta das mulheres por direitos, quanto à vida das mulheres como trabalhadoras, como profissionais, artistas, etc. As mulheres vivem em nossa época apenas como donas de casa na visão daquele homem antigo. Contudo, não se trata apenas disso.

Como representante do culto da ignorância machista, a fala do presidente do Golpe é estratégica. Se, de uma lado, podemos supor uma tentativa de mistificação das massas de mulheres que de fato são donas de casa, fingindo que elas são principalmente isso, que não são trabalhadoras e profissionais nas mais diversas áreas, de outro lado vemos ressurgir a velha esperança do machismo: de que as mulheres fiquem em casa a esperar sentadas, que não entrem na política, muito menos com consciência política à qual damos o nome de feminismo.

O fim da violência doméstica depende de levarmos a sério a ideia de que poder é ação conjunta e de que violência é a destruição do poder (lembremos da definição de poder e violência de Hannah Arendt), tal como tem sido perpetrada contra mulheres.

Enquanto convocamos às mulheres do mundo para que se unam à luta feminista, essas mulheres que trabalham o dia inteiro em seus empregos, realizando várias jornadas de trabalho que envolvem também suas casas como oficinas da desigualdade doméstica, podemos sugerir aos machistas que esperem sentados em seus tronos de privilégios. Eles não perdem por esperar.

Às mulheres, sugerimos que não façam o mesmo.

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Greve Internacional de Mulheres #8M – Um manifesto!

Participem todAs as mulheres!!

Quando nos perguntam por que precisamos PARAR no próximo dia 8 de março, podemos começar dizendo: PARAMOS para protestar e mostrar nossa força diante de tantas ameaças. PARAMOS porque precisamos tomar fôlego pra reencontrar nossa mais antiga e nova irmandade. E não queremos deixar nosso tempo e nossas vidas serem moídos em vão.

PARAMOS para resistir às forças conservadoras que têm mostrado suas garras no mundo todo, com a subida ao poder de homens abertamente racistas e machistas, que fecham fronteiras e quebram o mínimo que temos de sistemas de solidariedade social em nome da proteção máxima ao capital. E tratam pobres como lixo humano, e tratam imigrantes como ameaças, e tratam negros como inferiores. E tratam mulheres como mercadoria ou como seres invisíveis.

PARAMOS, porque somos mais da metade da população, e no entanto nossa voz ainda não é ouvida, ocupamos apenas 10% dos espaços de representação política no Brasil sem falar na gestão das grandes empresas e da mídia em geral. Sabemos demasiadamente bem das ameaças mais ostensivas que nos cercam. O Brasil tem a 5ª maior taxa de assassinatos de mulheres no mundo, e mal conseguimos falar em feminicídio. Os assassinatos de mulheres negras aumentaram em 54% por cento nos últimos 10 anos, e as denúncias de estupro aumentaram em 51%. Uma mulher morre a cada 9 minutos, no país, em decorrência da criminalização do aborto. Lésbicas e bissexuais sofrem sistematicamente estupros “corretivos”, e somos os vergonhosos campeões mundiais de assassinatos de transgêneros.

Estamos num país que acolhe com benevolência e mal disfarçado fascínio aqueles homens que cometem chacinas contra famílias inteiras de mulheres, assim como os que entregam nossos corpos aos cães para que nem a nossa morte nos reste mais. PARAMOS contra os efeitos desse clima de terror que nos trava cada passo que damos e a cada palavra que pronunciamos.

PARAMOS para protestar contra as ameaças violentas que nos chegam disfarçadas de discursos solenes e falsamente igualitários. Temos ouvido que mulheres devem se aposentar no mesmo tempo dos homens, embora muito do nosso tempo de trabalho dentro de casa acrescente à nossa jornada até 12 horas semanais, e estejamos tão absurda e dolorosamente sozinhas no cuidado tão necessário de nossas crianças, dos mais velhos e dos doentes. Ouvimos sempre que “tempo é dinheiro”, e tentam nos fazer esquecer do quanto o tempo é o próprio tecido das nossas vidas.

PARAMOS para gritar contra a alienação promovida pelo capitalismo que nos corta a carne e a alma e nos humilha com a sua lógica ausente de compaixão. PARAMOS para denunciar o golpe patriarcal e misógino, que tirou do poder uma presidenta legitimamente eleita. Para reafirmar que não reconhecemos o governo golpista e muito menos aceitamos suas propostas machistas, racistas, privatistas, entreguistas e que ameaçam retirar direitos duramente conquistados pelas mulheres e classe trabalhadora.

PARAMOS porque NÃO aceitamos nada disso, nenhum passo atrás. PARAMOS porque queremos somar esforços, pensar juntas, conversar, ocupar mais espaços e decidir os rumos de nossas vidas. E estamos dispostas, cada uma de nós, e todas juntas, a dar a nossa partidA abrindo caminhos para novos tempos mais justos, livres, amorosos e democráticos.

Nem Uma a Menos.

Não ao Racismo.

Não à Reforma da Previdência.

Nem um Direito a Menos.

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