Discriminação, Invisibilidade, Mulher Negra, Mulheres com Deficiência, Mulheres Trans, PartidAs

Comissão da Mulher do IAB: um marco

Deborah Prates*

A mulher com deficiência está construindo uma história de inclusão no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Sou a única pessoa com deficiência a integrar seus quadros em 174 anos de existência. E no último abril tive a honra de ser nomeada presidente da sua Comissão da Mulher.

Senti uma inenarrável emoção pela confiança em mim depositada, principalmente por tratar-se de uma comissão que não é exclusiva das pessoas com deficiência (PCD).

Sempre sonhei derrubar o cruel gaveteiro, figurativamente construído pela preconceituosa sociedade. Em cada gaveta encontrava-se um seguimento populacional: pessoas com deficiência, negros, mulheres, idosos, crianças, refugiados, nordestinos, humanos em situação de rua, etc. Com a Comissão da Mulher esse móvel veio abaixo. E que maravilha, essa bagunça humanitária! Desse marco para a frente, veremos todo mundo junto e misturado.

Na nossa proposta de fala e escuta, pretendo dar voz a todas as mulheres que, comumente, são excluídas das rodas de conversas. Assim, nos eventos da Comissão da Mulher do IAB, obrigatoriamente, deverão haver várias representações de mulheres que, em tese, ainda estão sem voz.

No dia 30 de maio, por exemplo, foi realizado o primeiro evento, intitulado “O mercado de trabalho para a mulher brasileira nos tempos atuais”. Além das mulheres brancas, privilegiadas, tive a felicidade de contar com três palestras de mulheres sempre esquecidas pela sociedade.

A advogada Maria Eduarda Aguiar relatou os percalços enfrentados pela mulher transexual, enfatizando “a invisibilidade, ocasionada pelo machismo estrutural e cultural, o abandono familiar, a falta de capacitação ocasionada pela prematura evasão escolar.” Esclareceu que “5% das mulheres transexuais conseguem um emprego formal e 90% estão na informalidade e ou prostituição, tendo que brigar pelo respectivo nome social.”

A presença da advogada negra Ana Carolina Lima, por sua vez, trouxe a consciência de que “não é tarefa fácil transformar o olhar social para com a mulher negra, antes vista como serviçal.” Assim, ter conquistado o título de doutora não foi tarefa fácil. Aduziu que “há ainda muitos olhares de estranhamento no meio jurídico, ora por ser mulher e, ainda mulher negra.”

Eu falei sobre a ausência de oportunidades para a mulher com deficiência. Lembrei que, enquanto as mulheres sem deficiência estão dando os primeiros passos rumo à igualdade de gênero, as mulheres com deficiência ainda estão em fase gestacional.

Até agora, o modelo social das deficiências está na figura do homem branco, adulto, heterossexual e com lesão medular, focado no contexto americano de 1948. Assim, as mulheres com deficiência, simbolicamente, têm valor social menor que homens sem e com deficiência e, também, menor valor que as mulheres sem deficiência. Logo, o mercado de trabalho para elas está absurdamente fechado.

A ideia de boa aparência, afinal, imposta pelo capitalismo, repele todo corpo que não caiba na fôrma da indústria da moda. O ser que habita um corpo diferente está fora! Fora da vida… Além disso, a educação para essas pessoas é muito precária, ante a ausência de todo tipo de acessibilidade – o que lhes retira bem mais as chances de trabalho.

É preciso reconhecer, ainda, que a lei de cotas – que já existe há 26 anos – não pegou. Em 2016, mesmo com a vigência da LBI (Lei Brasileira de Inclusão) o TST pacificou o entendimento de que, por ausência de capacitação das PCD, as empresas não podem ser punidas por não preencher as cotas. Absurdo! Afinal, também é da sociedade (empresas cidadãs) a obrigação de capacitação das PCD.

Regentes republicanos, no sentido lato sensu, é o que nos falta. Com a república, afinal, vêm a responsabilidade e a responsabilização. A democracia precisa ser temperada com a república! Ah, se tivéssemos esta consciência, que maravilha viver!

O Poder Judiciário, no entanto, dá o mau exemplo à sociedade. Prova disso está na imposição de um PJe (Processo Judicial eletrônico) inacessível, o que baniu as advogadas cegas da advocacia. A ata de reunião do CNJ de número 40, de 12 de setembro de 2013, comprova a intenção de EXCLUIR do trabalho esse seguimento quando registra para a eternidade: “(…) que, como há a possibilidade de capacitar idosos, mas não de melhorar a visão dos deficientes, devemos atender os demais.” Diante dessa desumanidade do CNJ, como exigir da sociedade que reconheça a competência das PCD para o mercado de trabalho?

Apesar desses problemas, nossa! Como o público se interessou em conhecer essas escondidas informações! De fato, é o diálogo o melhor caminho para as necessárias transformações. Aquele nosso primeiro evento ressignificou tantas ultrapassadas convicções. São com esses pequenos e contínuos exercícios de acessibilidade atitudinal, que não custam dinheiro, que transformaremos este Brasil tão desigual. Tiramos os presentes do piloto automático.

Agora, já estou trabalhando no projeto do próximo evento, intitulado “O preconceito contra as mulheres positivas e as infecções sexualmente transmissíveis”. Essas mulheres, insensatamente, são deixadas à margem da sociedade. Grande parte dos seres humanos sequer as cumprimentam pegando-lhes nas mãos – e, quando o fazem, correm para lavá-las com medo de contrair HIV, o vírus causador da AIDS. Essas companheiras, portanto, especialmente nesse momento tão conturbado de suas vidas, necessitam de muita sororidade! Precisamos ouvir as vozes dessas mulheres e de tantas mais que não conseguem ser escutadas.

Mediante a breve exposição acima, fica certo que o diferencial da Comissão da Mulher do IAB será a inclusão de todas as mulheres normalmente excluídas pelas suas pares e pela sociedade.

Um coro. Um coro a capella. Sim. Quanta felicidade será ouvir todas as mulheres, em simultâneo e de modo coordenado, cantarem a mesma canção. Sem maestrina e sem hierarquia. Uau! Vozes com diferentes registos ou timbres interpretando a mesma canção. A canção da partidA! Da vida! Meus olhos cegos veem o letreiro anunciando: as partidAs apresentam a obra musical Flores da Sororidade! Delícia.

O amor a si própria e ao próximo é um exercício diário.


 

Advogada, presidente da Comissão da Mulher do IAB,  integra a Comissão da Pessoa com Deficiência do Conselho Federal da OAB e é feminista integrante do Foto Deborah Prates para publ texto Partidacoletivo PartidA.

 

 

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A mulher não está homenageada nas ruas

 

Deborah Prates, advogada e deficiente visual

 

Num certo dia um motorista ao me conduzir ao endereço combinado o fez com o auxílio de um GPS. Então, fui prestando atenção nos nomes das ruas que o aplicativo ia falando. Chamou-me a atenção o fato de não ter ouvido nenhum nome de mulher nas ruas anunciadas.

Espantada com o óbvio travei um pequeno diálogo com o motorista:

– O senhor costuma ouvir nomes de mulheres nas ruas e praças nos trajetos que faz?

– A senhora sabe que nunca parei para pensar sobre isso! Mas agora, pensanbo bem, acho que não. Mas, por que a pergunta?

– Talvez porque seja feminista. De repente me veio esse questionamento.

Na privacidade das minhas reflexões fiquei a lembrar dos nomes das ruas no bairro onde moro e nos vizinhos. Inacreditavelmente não recordei nenhuma rua com nome de mulher. Chegando em casa fui pesquisar e confirmei a inexistência de qualquer homenagem a uma personagem mulher traduzida em uma placa de rua no entorno da minha residência.

placa-de-rua

Detectei algumas poucas em outras localidades. Nossa, uma migalhice comparando-se as homenagens concedidas aos homens. De longe podemos entender essa constatação como algo banal. Ao contrário, as mulheres precisam estar mais unidas para que o movimento feminista tome corpo. Vale dizer que necessitamos estar mais nas ruas. Ocupar, de verdade, os espaços públicos e privados que também são nossos por humanidade e competência.

Claro que essa observação deve-se ao patriarcado que nos assola desde sempre. É que o homem reduziu a mulher a uma coisa dando-lhe um significado puramente material. Verdadeiramente a mulher ainda é vista como um ser insignificante, secundário. A lógica é que, como uma coisa, não pode ser alçada a um personagem capaz de receber uma homenagem revelada num nome de rua, monumento, praça, etc. Incontestável é que a exceção serve para confirmar a regra de que a igualdade de gênero ainda é incipiente.

Para o pensador grego Aristóteles os homens eram seres pensantes, pelo que decidiam avida na pólis. Iam às ruas fazer política. Já as mulheres eram seres secundários, não pensantes, razão porque tinham os seus lugares da porta para dentro, melhor dizendo, confinadas nos lares. Por não serem essenciais é que serviam para procriar e criar os filhos, bem como cuidar dos escravos e animais.

Lamentavelmente essa ideia ainda está entre nós em 2016, pelo que carecemos refletir, conversar sobre esse sutil detalhe. Faz pouco tempo que a grande mídia noticiou uma matéria dando ênfase a uma mulher de “sorte”, anunciando-a como bela, recatada e do lar. Por estarmos mais zelosas e reflexivas foi que demos o troco nas redes sociais com muita veemência, de modo a abominar e rechaçar os predicados enfatizados na machista notícia.

Notadamente não queremos mais estar confinadas nos domicílios, tampouco nos importa a beleza, o recato e o abominável título de a rainha do lar. Hoje queremos ser vistas e julgadas pela nossa competência em todas as áreas do conhecimento. Isso sim!

A partir destas ponderações, se faz prudente pensar: e as mulheres com deficiência? Representando esse seguimento afirmo que não encontrei qualquer placa de rua homenageando uma mulher com deficiência.

Claro que temos muitas de nós que lutaram bravamente, por exemplo, pela aprovação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, a fim de que tivesse status de Emenda Constitucional e tiveram sucesso nessa empreitada desgastante. Por que não estão homenageadas nas ruas? Existem muitas outras que se destacaram na nossa luta pela igualdade e que estão no esquecimento nessa nossa sociedade tão preconceituosa. Notório que as mulheres com deficiência ainda estão em fase gestacional. Precisamos nascer!

Tenho participado de muitas conversas em praças públicas na RJ e, com segurança, digo que tenho sido a única mulher com deficiência. Sempre peço a palavra e, ao usar o microfone, faço essa checagem. Pena mesmo!

Gritar, demandar, reclamar e estar nas ruas é o que temos a fazer, a fim de conquistar o nosso lugar dentro do movimento feminista.

SORORIDADE é a palavra mágica da hora. Mulheres com e sem deficiência precisam se unir para o fortalecimento do direito de igualdade de gênero. Mas, como conseguir essa visibilidade?

Indubitavelmente a resposta está nos valores e princípios éticos. O que as mulheres estão fazendo umas com as outras? Nítido que essa convivência vai muito mal! Tanto é assim que não somos chamadas para as rodas de conversas sobre as pautas de nosso interesse.

As mulheres sem deficiência precisam encontrar a si próprias para que enxerguem as mulheres com deficiência como iguais. Estas têm que reconhecer que não somos quase alguém. Somos sim mulheres de direito e obrigações tanto quanto elas. Daí, ficará fácil encontrarem à alteridade.

Creio que a pior cega é a que não quer ver, não é mesmo?

Pensar, pensar, pensar…

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A violência contra mulheres com deficiência

Deborah Prates – Advogada, Membro da Comissão de Direitos Humanos do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Deficiente Visual

Pelo abaixo exposto não restará dúvida de que falta diálogo entre os movimentos feministas e o movimento das pessoas com deficiência, destacando-se, para o momento, as mulheres com deficiência. É preciso praticar a sororidade para avançarmos na igualdade de gênero. Afinal, todas têm em comum a terrível opressão!

Prova dessa lacuna está na invisibilidade da mulher com deficiência. É notório a ausência de percepção das mulheres sem deficiência com relação as suas iguais com deficiência. Tanto é assim que nas rodas de conversas/eventos esse seguimento não é chamado. Eis a primeira violência contra as mulheres com deficiência!

Então, mister se faz traçar um breve panorama da gigantesca violência a que estão sujeitas as mulheres com deficiência, a fim de que a coletividade, consciente, passe a lhes dar voz, de sorte a levá-las ao empoderamento. Como conseqüência, saberão enfrentar a opressão, as situações de riscos, maus-tratos, coerção econômica, exploração de toda ordem, tanto no lar – dentro do seio familiar – como fora dele. A violência no âmbito doméstico deixa mais difícil a sua detecção por torná-la invisível à cegueira voluntária da sociedade.

Além das violências sofridas pelas demais mulheres, as com deficiência padecem também daquelas decorrentes do preconceito e seguida discriminação oriundas da deficiência. Por isso é que não são vistas como violências baseadas no gênero.

No entanto, os abusos contra mulheres com deficiência ultrapassam, em muito, os crimes que atingem as mulheres sem deficiência. Peculiar, valendo destacar que as mulheres com deficiência sofrem mais preconceito que os homens com deficiência.

Há um artigo intitulado Deficiência, direitos humanos e justiça de autoria de Débora Diniz, Lívia Barbosa e Wederson Rufino dos Santos, que traz à tona o império do paternalismo até mesmo com a deficiência, como mostra o pequeno trecho: “Mas esse silêncio foi desafiado com a entrada de outras perspectivas analíticas ao modelo social, em especial com o feminismo. Não por coincidência, o modelo social da deficiência teve início com homens adultos, brancos e portadores de lesão medular (DINIZ, 2007, p. 60). (…) A inclusão social dessas pessoas não subverteria a ordem social, pois, no caso deles, o simulacro da normalidade era eficiente para demonstrar o sucesso da inclusão. Ainda hoje, os sinais de trânsito ou as representações públicas da deficiência indicam um cadeirante como ícone.”

Reli, faz pouco, a obra O Corcunda de Notre Dame, na qual Victor Hugo descreve o personagem Quasímodo com os seguintes atributos: “Batizou seu filho adotivo, e o chamou Quasímodo, fosse por querer assinalar assim o dia em que o encontrara, fosse por querer caracterizar por meio daquele nome até que ponto a pobre criaturinha era incompleta e mal desabrochada. Com efeito, Quasímodo, zarolho, corcunda, torto, não deixava de ser um quase alguém”. (HUGO, Victor. O Corcunda de Notre-Dame. São Paulo: Editora Três, 1973, p. 120)

Como um “quase alguém”: era desse modo que a Idade Média enxergava as pessoas com deficiência. Inacreditavelmente em 2016 os humanos ainda veem os integrantes desse seguimento de forma idêntica. E por conta do machismo que nos assola é que a mulher com deficiência, simbolicamente, vale menos que o homem com deficiência.

Em 20 de dezembro de 1993 a ONU, através da Declaração sobre a Eliminação da Violência contra Mulheres, definiu a violência da seguinte forma: “Artigo 1: O termo “violência contra mulheres” significa qualquer ato de violência baseada no gênero que resulte, ou provavelmente resulte, em dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico para as mulheres, incluindo ameaças de tais atos, coerção ou privação arbitrária de liberdade, que ocorram em público ou na vida particular.

            Artigo 2: A violência contra mulheres será entendida como aquela que abrange os seguintes tipos, sem se limitar a estes:

            Violência física, sexual e psicológica que ocorra na família, incluindo agressão, abuso sexual de meninas no lar, violência relacionada com o dote, estupro cometido pelo marido, mutilação de genitais femininos e outras práticas tradicionais danosas para mulheres, violência cometida por pessoa não-cônjuge e violência relacionada com a exploração;

            Violência física, sexual e psicológica que ocorra na comunidade geral, incluindo estupro, abuso sexual, assédio sexual e intimidação no trabalho, em instituições educacionais e outros lugares, tráfico de mulheres e prostituição forçada;

            Violência física, sexual e psicológica perpetrada ou deixada ocorrer pelo Estado, onde quer que ela ocorra.”

A moderna legislação constitucional (Constituição Cidadã e Convenção de Nova Iorque) e legislação infraconstitucional (Lei Maria da Penha e Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência) não foram capazes de terminar com as crueldades agora elencadas.

Por falta de representatividade – de inclusão nos movimentos feministas – é que os humanos se veem legitimados a abusar das mulheres com deficiência sem o menor sentimento de culpa.

O tratamento médico despendido a elas é, no mínimo, degradante. Comum é o SUS não ter, por ilustração, ginecologista que saiba atender/lidar com a mulher com deficiência. Inexistem mamógrafos adaptados e tantos outros aparelhos que se adequem às pessoas com deficiência. Os gestores e a sociedade civil precisam conhecer o desenho universal. Muitas cadeirantes retornam ao lar, confinamento, sem atendimento. Tremenda violência!

Houve um caso bastante emblemático de uma parturiente surda que deu a luz a um bebê e não sabia que estava grávida de gêmeos. Após o nascimento da primeira criança, por ignorância da equipe médica, que não conseguiu comunicar-se com a mulher surda em LIBRAS a segunda criança terminou morrendo. Inenarrável violência!

Outra mulher surda foi brutalmente agredida pelo marido e ao chegar na delegacia não conseguiu formalizar a notícia em decorrência de não haver profissional conhecedor da LIBRAS. Contundente violência!

Ainda hoje existem correntes (contrárias a boa legislação existente) que apoiam/obrigam o aborto e esterilização da mulher com deficiência, mesmo sem o seu consentimento; internação involuntária em diversas instituições; tratamentos psiquiátricos que incluem eletrochoque, eletroconvulsoterapia, além de outros requintes de crueldade com o fito de “anestesiar” a mulher com deficiência para a vida. É verdadeiro descalabro humanitário!

Comum é o relato de mulheres com deficiência dando conta de que são obrigadas a fazerem sexo com os parceiros, ante a impossibilidade de desvencilhamento deles em decorrência das deficiências. Afirmam que a oposição de resistências lhes renderiam: torturas, encarceramentos e falta de nutrição. Atos de imensuráveis violências físicas e emocionais!

A covardia nos casos de estupro se repete. Os homens ficam seguros, por exemplo, de que: a surda não terá como se expressar; a cega não terá como descrever a situação ocorrida ou o agressor; a cadeirante e a muletante não terão como correr, etc. A vulnerabilidade é total! Situação que prova ser a mulher com deficiência inessencial.

Mesmo nas grandes capitais as pessoas sem deficiência negam os fundamentais direitos a esse nicho da população. É comum as gestantes cegas ouvirem: Ah, você não tem juízo! Vai afogar, no primeiro banho, o neném na banheira. Você é irresponsável em ter um filho, quem vai criar? A criança vai cair do carrinho e você não vai perceber e ainda pode passar a roda na cabeça dela!

Logo, a sociedade não tolera a ideia de que a mulher com deficiência possa maternar ou, no reverso, possa optar pela interrupção da gravidez se assim o desejar.

Hodiernamente é indiscutível que, por mais severa que seja a deficiência, a mulher tem possibilidade de opinar em temas que lhe diga respeito em condições de igualdade com a mulher sem deficiência. É a liberdade ao próprio corpo.

No trabalho a situação de desprezo e descrédito não é diferente. Dá para contar nos dedos as mulheres sem deficiência que ocupam cargos no alto escalão nas grandes empresas. Particularmente, não conheço nenhuma mulher com deficiência na direção de alguma. Você conhece?

Nos parlamentos pouquíssimas mulheres cadeirantes ocupam um assento. Também na política não conheço nenhuma cega. Você identifica alguma?

A minha realidade foi transformada, drasticamente, em decorrência de cegueira em ambos os olhos há cerca de 10 anos. No balcão da vida, experimentei seus dois lados, pelo que tenho autoridade para afirmar o quão é humilhante e desumano ser mulher com deficiência nesse continental Brasil, tão inacessível, ante a institucionalização do preconceito.

Os advogados, que também deveriam zelar pelo cumprimento da democracia, igualmente discriminam as mulheres com deficiência, como prova o Provimento 164/2015 do CFOAB, que cria o Plano Nacional de Valorização da Mulher Advogada. No texto estão enumeradas as mulheres contempladas, sendo que nesse rol não estão as mulheres advogadas com deficiência. Estas foram excluídas pelas mulheres advogadas sem deficiência. Sororidade seletiva! Contradição?

Absolutamente esquecidas, ignoradas, nos parcos levantamentos e estudos sobre as mulheres com deficiência, estão aquelas com deficiência psicossocial e deficiência intelectual. A omissão e a falta de informação dos gestores são também forma de violência contra esse sofrido seguimento. Absoluto pouco caso!

As situações acima mostram, com clareza, o baixo conceito que a sociedade brasileira nutre pelas mulheres com deficiência, calcado, tão-só, nos respectivos estereótipos.

A ausência das acessibilidades em todas as suas nuanças, em especial a atitudinal, caracteriza uma das maiores violências contra as pessoas com deficiência, uma vez que lhes furta a oportunidade para a conquista da – tão sonhada – igualdade com quaisquer mortais.

Finalizo este artigo com uma reflexão: o tempo não está nem aí para a nossa vida. Porém, a nossa vida está intrinsecamente atrelada ao tempo. Falo do tempo presente; do aqui e agora. Desse modo, a falta das acessibilidades está subtraindo o tempo de vida das pessoas com deficiência em tempo real. Estas não têm o direito à cidade no sentido lato Sensu. Vale dizer que não me refiro, tão-só, a simples noção de ruas e praças. Quem irá restituir ao seguimento das pessoas com deficiência o tempo passado, perdido de vida? Mortos vivos? É necessário nervos de aço em mulheres de muita fibra!

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