Discriminação, Invisibilidade, Mulher Negra, Mulheres com Deficiência, Mulheres Trans, PartidAs

Comissão da Mulher do IAB: um marco

Deborah Prates*

A mulher com deficiência está construindo uma história de inclusão no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Sou a única pessoa com deficiência a integrar seus quadros em 174 anos de existência. E no último abril tive a honra de ser nomeada presidente da sua Comissão da Mulher.

Senti uma inenarrável emoção pela confiança em mim depositada, principalmente por tratar-se de uma comissão que não é exclusiva das pessoas com deficiência (PCD).

Sempre sonhei derrubar o cruel gaveteiro, figurativamente construído pela preconceituosa sociedade. Em cada gaveta encontrava-se um seguimento populacional: pessoas com deficiência, negros, mulheres, idosos, crianças, refugiados, nordestinos, humanos em situação de rua, etc. Com a Comissão da Mulher esse móvel veio abaixo. E que maravilha, essa bagunça humanitária! Desse marco para a frente, veremos todo mundo junto e misturado.

Na nossa proposta de fala e escuta, pretendo dar voz a todas as mulheres que, comumente, são excluídas das rodas de conversas. Assim, nos eventos da Comissão da Mulher do IAB, obrigatoriamente, deverão haver várias representações de mulheres que, em tese, ainda estão sem voz.

No dia 30 de maio, por exemplo, foi realizado o primeiro evento, intitulado “O mercado de trabalho para a mulher brasileira nos tempos atuais”. Além das mulheres brancas, privilegiadas, tive a felicidade de contar com três palestras de mulheres sempre esquecidas pela sociedade.

A advogada Maria Eduarda Aguiar relatou os percalços enfrentados pela mulher transexual, enfatizando “a invisibilidade, ocasionada pelo machismo estrutural e cultural, o abandono familiar, a falta de capacitação ocasionada pela prematura evasão escolar.” Esclareceu que “5% das mulheres transexuais conseguem um emprego formal e 90% estão na informalidade e ou prostituição, tendo que brigar pelo respectivo nome social.”

A presença da advogada negra Ana Carolina Lima, por sua vez, trouxe a consciência de que “não é tarefa fácil transformar o olhar social para com a mulher negra, antes vista como serviçal.” Assim, ter conquistado o título de doutora não foi tarefa fácil. Aduziu que “há ainda muitos olhares de estranhamento no meio jurídico, ora por ser mulher e, ainda mulher negra.”

Eu falei sobre a ausência de oportunidades para a mulher com deficiência. Lembrei que, enquanto as mulheres sem deficiência estão dando os primeiros passos rumo à igualdade de gênero, as mulheres com deficiência ainda estão em fase gestacional.

Até agora, o modelo social das deficiências está na figura do homem branco, adulto, heterossexual e com lesão medular, focado no contexto americano de 1948. Assim, as mulheres com deficiência, simbolicamente, têm valor social menor que homens sem e com deficiência e, também, menor valor que as mulheres sem deficiência. Logo, o mercado de trabalho para elas está absurdamente fechado.

A ideia de boa aparência, afinal, imposta pelo capitalismo, repele todo corpo que não caiba na fôrma da indústria da moda. O ser que habita um corpo diferente está fora! Fora da vida… Além disso, a educação para essas pessoas é muito precária, ante a ausência de todo tipo de acessibilidade – o que lhes retira bem mais as chances de trabalho.

É preciso reconhecer, ainda, que a lei de cotas – que já existe há 26 anos – não pegou. Em 2016, mesmo com a vigência da LBI (Lei Brasileira de Inclusão) o TST pacificou o entendimento de que, por ausência de capacitação das PCD, as empresas não podem ser punidas por não preencher as cotas. Absurdo! Afinal, também é da sociedade (empresas cidadãs) a obrigação de capacitação das PCD.

Regentes republicanos, no sentido lato sensu, é o que nos falta. Com a república, afinal, vêm a responsabilidade e a responsabilização. A democracia precisa ser temperada com a república! Ah, se tivéssemos esta consciência, que maravilha viver!

O Poder Judiciário, no entanto, dá o mau exemplo à sociedade. Prova disso está na imposição de um PJe (Processo Judicial eletrônico) inacessível, o que baniu as advogadas cegas da advocacia. A ata de reunião do CNJ de número 40, de 12 de setembro de 2013, comprova a intenção de EXCLUIR do trabalho esse seguimento quando registra para a eternidade: “(…) que, como há a possibilidade de capacitar idosos, mas não de melhorar a visão dos deficientes, devemos atender os demais.” Diante dessa desumanidade do CNJ, como exigir da sociedade que reconheça a competência das PCD para o mercado de trabalho?

Apesar desses problemas, nossa! Como o público se interessou em conhecer essas escondidas informações! De fato, é o diálogo o melhor caminho para as necessárias transformações. Aquele nosso primeiro evento ressignificou tantas ultrapassadas convicções. São com esses pequenos e contínuos exercícios de acessibilidade atitudinal, que não custam dinheiro, que transformaremos este Brasil tão desigual. Tiramos os presentes do piloto automático.

Agora, já estou trabalhando no projeto do próximo evento, intitulado “O preconceito contra as mulheres positivas e as infecções sexualmente transmissíveis”. Essas mulheres, insensatamente, são deixadas à margem da sociedade. Grande parte dos seres humanos sequer as cumprimentam pegando-lhes nas mãos – e, quando o fazem, correm para lavá-las com medo de contrair HIV, o vírus causador da AIDS. Essas companheiras, portanto, especialmente nesse momento tão conturbado de suas vidas, necessitam de muita sororidade! Precisamos ouvir as vozes dessas mulheres e de tantas mais que não conseguem ser escutadas.

Mediante a breve exposição acima, fica certo que o diferencial da Comissão da Mulher do IAB será a inclusão de todas as mulheres normalmente excluídas pelas suas pares e pela sociedade.

Um coro. Um coro a capella. Sim. Quanta felicidade será ouvir todas as mulheres, em simultâneo e de modo coordenado, cantarem a mesma canção. Sem maestrina e sem hierarquia. Uau! Vozes com diferentes registos ou timbres interpretando a mesma canção. A canção da partidA! Da vida! Meus olhos cegos veem o letreiro anunciando: as partidAs apresentam a obra musical Flores da Sororidade! Delícia.

O amor a si própria e ao próximo é um exercício diário.


 

Advogada, presidente da Comissão da Mulher do IAB,  integra a Comissão da Pessoa com Deficiência do Conselho Federal da OAB e é feminista integrante do Foto Deborah Prates para publ texto Partidacoletivo PartidA.

 

 

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O corpo trans: interseccionalizar e ressignificar

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Lana de Holanda*

Até um ano e meio atrás, a visão que as pessoas tinham sobre meu corpo gerava uma interpretação diferente da que fazem hoje. É como se eu tivesse atravessado uma ponte invisível que leva a dois mundos totalmente diferentes.

Na verdade, a ponte que eu decidi atravessar era a que me levaria de um mundo introspectivo e cercado de pensamentos depressivos, para um universo onde eu tivesse mais paz comigo mesma. A ponte da transição. Saía da passividade (causada por diversas opressões sociais, nomeadas transfobia) de ser identificada e lida enquanto homem, e assumia a identidade que sempre tive: a de uma mulher.

Todo esse processo de “sair do armário” não foi simples, como vocês podem imaginar. Foram anos para entender quem eu era (ou “o quê” eu era), e alguns outros anos para ter a coragem necessária de me assumir para as demais pessoas. Essa coragem, na verdade, não era algo opcional. Se tratava de me assumir ou sucumbir.

O que eu não esperava (ou não tinha raciocinado muito a respeito) era ver como o lugar do meu corpo na sociedade mudaria radicalmente.

De menino apontado como desengonçado, para mulher elogiada como elegante. De magrelo, pra esguia. E principalmente: de uma pessoa que passava despercebida, para alguém que se tornara o centro das atenções na maioria dos lugares onde transita.

Falando assim parece ótimo. E ser chamada de “elegante” vez ou outra é realmente bom. Ajuda a alimentar o amor próprio que foi anulado por tanto tempo. Mas nem sempre é bom. Ser o centro das atenções não é necessariamente algo positivo. A pessoa que simplesmente passava, agora é alvo de olhares inquietantes e questionadores. Antes era “meu irmão”, agora é “safada”. Antes era “cara” agora é “putinha”.

Sim: ter me assumido enquanto mulher trans parece ter dado liberdade para as pessoas me objetificarem e me tratarem como bem entenderem. Os homens cis, na imensa maioria das vezes, me olham como um objeto inanimado – que em alguns momentos causa repulsa, em outros causa desejo. E sabemos que é dessa combinação doentia que nasce o ódio que vitimiza mulheres trans e travestis todos os dias. Afinal, estamos no país que mais mata pessoas trans no mundo; e que é também o país que mais assiste pornografia relacionada a esse público.

Nessa equação louca de olhares e sentimentos causados involuntariamente pelo meu corpo, eu me dei conta do paralelo existente entre as mulheres negras e as mulheres trans.

No que se refere à interpretação que fazem dos nossos corpos, ambas são alvo de desejo e de diversas fantasias. Mas pelos locais em que estão historicamente (e compulsoriamente) inseridas na sociedade, ambas não parecem ser dignas de afeto e de constituírem relações completas. É como se a função da mulher trans e da mulher negra fosse exclusivamente servir ao prazer do macho alfa. Exceções existem, mas são realmente exceções.

Nem preciso pedir pra vocês imaginarem, nesse caso, a situação da mulher que é trans. E negra. O nível de opressão e objetificação certamente são elevados ao máximo.

Lana: Nosso corpo é político!

No sistema capitalista, ao qual estamos infelizmente inseridas, corpos são tidos como propriedades. No caso da mulher trans e da travesti (assim como da mulher negra, mesmo que cis) esses corpos são tratados como coisa pública, onde qualquer um parece poder tocar e frequentar a hora que bem entender. Daí as solidões que permeiam essas vidas.

É preciso pensarmos o tempo todo na significância do nosso corpo, e o quanto ele pode ser político. Repito: nosso corpo é político!

O corpo feminino (seja ele trans ou cis, negro ou branco) é um forte símbolo de resistência. Alguns indiscutivelmente serão mais violados (mesmo que simbólica e silenciosamente) que outros, mas todos devem ser ressignificados.

Passou da hora do nosso corpo deixar de ser entendido como coisa, e passar a ser visto como potência. Pois é isso que todas nós somos de fato: potências.

 

*Lana de Holanda é mulher trans, feminista, escritora. É criadora da página “Transgressiva” no Facebook, colunista do HuffPost Brasil e assessora parlamentar da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ)

 

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Manifesto pela igualdade de gênero na educação

 

 

Nós, militantes, pesquisadoras/es, educadoras/es, estudantes, mães, pais, sindicatos, entidades e instituições acadêmicas e movimentos feministas, LGBTs e de direitos humanos, abaixo assinados vimos nos manifestar sobre a importância de que o Plano Municipal de Educação do Rio de Janeiro, contemple o enfrentamento às desigualdades de gênero e sexualidade.

Garantir a discussão de gênero e sexualidade nas escolas:

É enfrentar pensamentos que naturalizam e banalizam a violência contra as mulheres, através de estereótipos e preconceitos, em um país que tem a quinta maior taxa de feminicídio no mundo (ONU), um estupro denunciado a cada 11 minutos (10º Anuário Brasileiro de Segurança Pública), e a cada 11 minutos uma denúncia de violência contra as mulheres (Secretaria de Política para as Mulheres).

É enfrentar as bases da divisão desproporcional do trabalho entre mulheres e homens, que submete as mulheres a duplas e triplas jornadas de trabalho e recebam até 30% a menos que os homens no mesmos cargos e funções, fruto de uma cultura que ainda responsabiliza desproporcionalmente homens e mulheres pelas tarefas domésticas e pelos cuidados com crianças, idosas/os e pessoas doentes.

É enfrentar preconceitos e intolerâncias que culminam em diversas formas de exclusão e violência contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, e demais pessoas não-heterossexuais; e Transexuais e Travestis, e demais pessoas Transgêneras no país que lidera o ranking mundial de assassinato da população LGBT, tendo uma vítima a cada 27 horas (Relatório “Assassinatos de Homossexuais LGBT no Brasil).

É enfrentar a evasão escolar da população LGBT, em especial das pessoas trans, que sofrem inúmeras discriminações e estigmas no ambiente escolar, 32% das pessoas LGBTs afirmaram sofrer preconceito dentro das salas (UFSCAR). Violências que limitam as opções de vida destas, contribuindo para a dificuldade de inserção no mercado de trabalho e favorecendo a prostituição como único meio de vida dessas pessoas.

Garantir a discussão de gênero e sexualidade nas escolas:

É contribuir para a efetivação da democracia brasileira, através da promoção da igualdade e valores de respeito e inclusão de todas as pessoas, respeitando a diversidade sexual, de orientação sexual, de identidade de gêneros, de cores/raças, de religião, entre outras, que compõem a nossa sociedade.

É garantir que o ensino respeite o princípio de liberdade de divulgação do pensamento e do pluralismo de ideias e o direito à liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença, conforme art. 5, IX da CRFB/88.

É promover o direito à educação, assegurado no Artigo 6º da Constituição Brasileira de 1988, através da promoção de igualdade de condições para acesso e permanência escolar.

É implementar compromissos internacionais de direitos humanos assumidos pelo Brasil como a Convenção Para Eliminar Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher – CEDAW; a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher e o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e da Campanha pela Igualdade e Direitos de População LGBT da ONU.

Por tudo isso, com vistas a implementação de uma educação democrática, laica, inclusiva, comprometida com a construção de uma sociedade sem machismo, sem racismo e sem lesbofobia, homofobia, bifobia e transfobia, reafirmamos a importância da abordagem de gênero e sexualidade no Plano Municipal de Educação do Rio de Janeiro.

#EuQueroGêneronaEscola
#PelofimdaViolênciacontraasMulhereseLGBTs

Participe também do evento FB de mobilização popular!
Clica aqui e troque sua foto de perfil pela Educação !!

Cerca de 300 pessoas físicas já assinaram o documento.

Se você quer assinar este Manifesto como instituição: envie um email para euquerogeneronaescola@gmail.com
Se você quer ssinar como individuo: preencher nome, email e identidade aqui.

Assinam ainda:

Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB
Associação de Docentes da UERJ – ASDUERJ
Associação Brasileira de História das Religiões – ABHR
Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais – ABONG
Casa da Mulher Trabalhadora – CAMTRA
Centro Latino Americano em Sexualidade e Direitos Humanos – CLAM/IMS/UERJ
COLETIVO FILHOS E NETOS POR MEMÓRIA, VERDADE E JUSTIÇA – RJ
Coletivo de Mulheres da UNESA
COLETIVO DIVERSO E DEMOCRÁTICO – Mães, Pais e Responsáveis do Colégio Pedro II
Coletivo Madame Satã PUC-Rio
Consulta Popular
DEGENERA – Núcleo de Pesquisa e Desconstrução de Gêneros/UERJ
ELOS – Núcleo de Estudos e Ações em Gênero e Sexualidades do Colégio Pedro II
Escola sem Machismo
Estudos de Gênero e Movimentos Sociais do Laboratório de Estudos de História Agrária e Movimentos Sociais-Lehams-UFTM
Federação dos Trabalhadores Estabelecimento Ensino – FETEERJ
Filh@s&net@s – SP Direitos Humanos, Memória, Verdade e Justiça
Fórum de Combate a Violência contra as Mulheres
Fórum Mulheres Negras do Rio de Janeiro
Grupo de Pesquisa AGEST ( antropologia, gênero, saúde e trabalho) /UFRPE
Instituto Equit – Gênero, Economia e Cidadania Global
Instituto Omolara Brasil
Laboratório Integrado em Diversidade Sexual e de Gênero, Políticas e Direitos – LIDIS/UERJ
Levante Popular da Juventude
Liga Brasileira de Lésbicas
Mães e Crias na Luta
Mandato Vereador Tarcísio Motta
Mandato Vereador Renato Cinco
Mandato Vereadora Marielle Franco
Marcha Mundial das Mulheres – MMM
Movimento de Mulheres Olga Benário
Núcleo de Estudos de Sexualidade e Gênero da Universidade Federal do Rio de Janeiro (NESEG/UFRJ)
NOS – Nova Organização Socialista
Núcleo de Estudos de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana-Nehcaba-UFTM
Organização Mulheres de Atitude
Observatório da Laicidade na Educação – OLE
Observatório Interdisciplinar de Fazeres Culturais e Letramentos
PartidA Feminista Rio de Janeiro
PIBID Sociologia – PUC-RIO
Professores Contra o Escola Sem Partido – PCESP
Rede de Desenvolvimento Humano – Redeh
Rua – Juventude Anticapitalista
Setorial de Mulheres do PSOL
Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação – SEPE RJ
Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro – SINPRO-RIO
Sinpaf Solos

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