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ESTUPRO, ABORTO E DIREITOS DAS MULHERES 

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por Áurea Carolina*

Todas contra 33, gritamos em maio de 2016, após o estupro coletivo de uma jovem por 33 homens no Rio de Janeiro. Todas contra 18, gritamos agora.

No dia 13 de novembro, em várias cidades do país, mulheres foram às ruas contra a PEC 181/2015, aprovada dias antes por 18 homens fundamentalistas em uma comissão especial da Câmara dos Deputados, que pode tornar ilegal o aborto nos casos já previstos na legislação brasileira: estupro, risco de morte para a mãe e feto anencéfalo.

Em 12 de abril de 2012, o Supremo Tribunal Federal decidiu que grávidas de fetos sem cérebro podem optar, legalmente e com assistência médica, por interromper a gestação. Já o aborto seguro e legal nos dois outros casos está previsto no Código Penal de 1940, ou seja, há 77 anos as brasileiras podem abortar se estiverem grávidas em virtude de um estupro ou se correrem risco de morrer em função da gravidez. Por isso, “Não teremos filhos de estupradores!” foi a frase que puxou a manifestação contra a PEC 181 em Belo Horizonte, que reuniu cerca de 4 mil mulheres no centro da cidade.

Ao alertarmos para a relação da PEC 181 com o estupro, conseguimos criar um canal amplo de diálogo com mulheres que não se consideram feministas e que não se engajam em boa parte das pautas que defendemos. O horror ao estupro, infelizmente, une todas nós, mulheres de todos os credos, cores, idades, regiões e espectros políticos. As mulheres que agora leem saberão profundamente do que digo, sem a necessidade de me demorar em explicações sobre os medos, as restrições e os traumas que a cultura do estupro nos impõe. A partir desse reconhecimento, a Primavera das Mulheres renasce contra 18 homens brancos que jamais nos representarão. Contra 18 homens que nada fazem para promover políticas públicas de prevenção ao estupro e apoio às vítimas, antes pelo contrário, e que, amparados pelo golpe misógino de 2016, se sentem confortáveis em nos tirar ainda mais direitos.

A criminalização do aborto também nos atinge em massa, e por isso também deveria nos unir, por mais que tentem invisibilizar essa constatação incômoda. Afinal, uma a cada cinco mulheres no Brasil já fez aborto – é esta a conclusão da Pesquisa Nacional de Aborto 2016 (PNA), realizada pela Anis – Instituto de Bioética e pela Universidade de Brasília (UnB). Dessas, 56% são católicas e 25% são evangélicas ou protestantes. A mesma pesquisa revelou que 1.300 mulheres por dia, quase uma por minuto, arriscaram a vida no país em abortos realizados ilegalmente.

A cultura do estupro e a criminalização do aborto, ao lado do feminicídio, são a máxima expressão de uma sociedade patriarcal que alija as mulheres do direito ao próprio corpo, submetendo-nos a situações extremas de violência – sobretudo as mulheres pobres, negras, jovens, indígenas e quilombolas – e levando-nos, inclusive, à morte.

Por isso mesmo, especialmente hoje, 25 de novembro, Dia Internacional da Não Violência Contra a Mulher, precisamos tanto falar disso – e também em todos os outros.

Áurea

(* Áurea Carolina é mulher negra, cientista social, e a vereadora mais bem votada de Belo Horizonte. É filiada ao PSOL e integra a #partidA feminista.)

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Discriminação, Invisibilidade, LGBT, Mulheres Trans, PartidAs, Sexualidade, Violência sexual

O corpo trans: interseccionalizar e ressignificar

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Lana de Holanda*

Até um ano e meio atrás, a visão que as pessoas tinham sobre meu corpo gerava uma interpretação diferente da que fazem hoje. É como se eu tivesse atravessado uma ponte invisível que leva a dois mundos totalmente diferentes.

Na verdade, a ponte que eu decidi atravessar era a que me levaria de um mundo introspectivo e cercado de pensamentos depressivos, para um universo onde eu tivesse mais paz comigo mesma. A ponte da transição. Saía da passividade (causada por diversas opressões sociais, nomeadas transfobia) de ser identificada e lida enquanto homem, e assumia a identidade que sempre tive: a de uma mulher.

Todo esse processo de “sair do armário” não foi simples, como vocês podem imaginar. Foram anos para entender quem eu era (ou “o quê” eu era), e alguns outros anos para ter a coragem necessária de me assumir para as demais pessoas. Essa coragem, na verdade, não era algo opcional. Se tratava de me assumir ou sucumbir.

O que eu não esperava (ou não tinha raciocinado muito a respeito) era ver como o lugar do meu corpo na sociedade mudaria radicalmente.

De menino apontado como desengonçado, para mulher elogiada como elegante. De magrelo, pra esguia. E principalmente: de uma pessoa que passava despercebida, para alguém que se tornara o centro das atenções na maioria dos lugares onde transita.

Falando assim parece ótimo. E ser chamada de “elegante” vez ou outra é realmente bom. Ajuda a alimentar o amor próprio que foi anulado por tanto tempo. Mas nem sempre é bom. Ser o centro das atenções não é necessariamente algo positivo. A pessoa que simplesmente passava, agora é alvo de olhares inquietantes e questionadores. Antes era “meu irmão”, agora é “safada”. Antes era “cara” agora é “putinha”.

Sim: ter me assumido enquanto mulher trans parece ter dado liberdade para as pessoas me objetificarem e me tratarem como bem entenderem. Os homens cis, na imensa maioria das vezes, me olham como um objeto inanimado – que em alguns momentos causa repulsa, em outros causa desejo. E sabemos que é dessa combinação doentia que nasce o ódio que vitimiza mulheres trans e travestis todos os dias. Afinal, estamos no país que mais mata pessoas trans no mundo; e que é também o país que mais assiste pornografia relacionada a esse público.

Nessa equação louca de olhares e sentimentos causados involuntariamente pelo meu corpo, eu me dei conta do paralelo existente entre as mulheres negras e as mulheres trans.

No que se refere à interpretação que fazem dos nossos corpos, ambas são alvo de desejo e de diversas fantasias. Mas pelos locais em que estão historicamente (e compulsoriamente) inseridas na sociedade, ambas não parecem ser dignas de afeto e de constituírem relações completas. É como se a função da mulher trans e da mulher negra fosse exclusivamente servir ao prazer do macho alfa. Exceções existem, mas são realmente exceções.

Nem preciso pedir pra vocês imaginarem, nesse caso, a situação da mulher que é trans. E negra. O nível de opressão e objetificação certamente são elevados ao máximo.

Lana: Nosso corpo é político!

No sistema capitalista, ao qual estamos infelizmente inseridas, corpos são tidos como propriedades. No caso da mulher trans e da travesti (assim como da mulher negra, mesmo que cis) esses corpos são tratados como coisa pública, onde qualquer um parece poder tocar e frequentar a hora que bem entender. Daí as solidões que permeiam essas vidas.

É preciso pensarmos o tempo todo na significância do nosso corpo, e o quanto ele pode ser político. Repito: nosso corpo é político!

O corpo feminino (seja ele trans ou cis, negro ou branco) é um forte símbolo de resistência. Alguns indiscutivelmente serão mais violados (mesmo que simbólica e silenciosamente) que outros, mas todos devem ser ressignificados.

Passou da hora do nosso corpo deixar de ser entendido como coisa, e passar a ser visto como potência. Pois é isso que todas nós somos de fato: potências.

 

*Lana de Holanda é mulher trans, feminista, escritora. É criadora da página “Transgressiva” no Facebook, colunista do HuffPost Brasil e assessora parlamentar da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ)

 

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Feminicídio, História, Machismo, PartidAs, Patriarcado, Sexualidade

Greve Internacional de Mulheres #8M – Um manifesto!

Participem todAs as mulheres!!

Quando nos perguntam por que precisamos PARAR no próximo dia 8 de março, podemos começar dizendo: PARAMOS para protestar e mostrar nossa força diante de tantas ameaças. PARAMOS porque precisamos tomar fôlego pra reencontrar nossa mais antiga e nova irmandade. E não queremos deixar nosso tempo e nossas vidas serem moídos em vão.

PARAMOS para resistir às forças conservadoras que têm mostrado suas garras no mundo todo, com a subida ao poder de homens abertamente racistas e machistas, que fecham fronteiras e quebram o mínimo que temos de sistemas de solidariedade social em nome da proteção máxima ao capital. E tratam pobres como lixo humano, e tratam imigrantes como ameaças, e tratam negros como inferiores. E tratam mulheres como mercadoria ou como seres invisíveis.

PARAMOS, porque somos mais da metade da população, e no entanto nossa voz ainda não é ouvida, ocupamos apenas 10% dos espaços de representação política no Brasil sem falar na gestão das grandes empresas e da mídia em geral. Sabemos demasiadamente bem das ameaças mais ostensivas que nos cercam. O Brasil tem a 5ª maior taxa de assassinatos de mulheres no mundo, e mal conseguimos falar em feminicídio. Os assassinatos de mulheres negras aumentaram em 54% por cento nos últimos 10 anos, e as denúncias de estupro aumentaram em 51%. Uma mulher morre a cada 9 minutos, no país, em decorrência da criminalização do aborto. Lésbicas e bissexuais sofrem sistematicamente estupros “corretivos”, e somos os vergonhosos campeões mundiais de assassinatos de transgêneros.

Estamos num país que acolhe com benevolência e mal disfarçado fascínio aqueles homens que cometem chacinas contra famílias inteiras de mulheres, assim como os que entregam nossos corpos aos cães para que nem a nossa morte nos reste mais. PARAMOS contra os efeitos desse clima de terror que nos trava cada passo que damos e a cada palavra que pronunciamos.

PARAMOS para protestar contra as ameaças violentas que nos chegam disfarçadas de discursos solenes e falsamente igualitários. Temos ouvido que mulheres devem se aposentar no mesmo tempo dos homens, embora muito do nosso tempo de trabalho dentro de casa acrescente à nossa jornada até 12 horas semanais, e estejamos tão absurda e dolorosamente sozinhas no cuidado tão necessário de nossas crianças, dos mais velhos e dos doentes. Ouvimos sempre que “tempo é dinheiro”, e tentam nos fazer esquecer do quanto o tempo é o próprio tecido das nossas vidas.

PARAMOS para gritar contra a alienação promovida pelo capitalismo que nos corta a carne e a alma e nos humilha com a sua lógica ausente de compaixão. PARAMOS para denunciar o golpe patriarcal e misógino, que tirou do poder uma presidenta legitimamente eleita. Para reafirmar que não reconhecemos o governo golpista e muito menos aceitamos suas propostas machistas, racistas, privatistas, entreguistas e que ameaçam retirar direitos duramente conquistados pelas mulheres e classe trabalhadora.

PARAMOS porque NÃO aceitamos nada disso, nenhum passo atrás. PARAMOS porque queremos somar esforços, pensar juntas, conversar, ocupar mais espaços e decidir os rumos de nossas vidas. E estamos dispostas, cada uma de nós, e todas juntas, a dar a nossa partidA abrindo caminhos para novos tempos mais justos, livres, amorosos e democráticos.

Nem Uma a Menos.

Não ao Racismo.

Não à Reforma da Previdência.

Nem um Direito a Menos.

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