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25 de novembro – dia mundial pelo fim da violência contra as mulheres

Adriana Mota – Educadora Popular, Feminista e Socióloga

A violência contra as mulheres é um fenômeno mundial que afeta diretamente uma grande parcela da população. No Brasil, a violência contra as mulheres vem merecendo, a cada dia, uma maior atenção por parte do poder público, mas também da sociedade civil organizada, devido às suas graves consequências e impactos na vida pessoal, profissional e na saúde das mulheres.

Investigar as causas da violência contra as mulheres é mergulhar no universo das desigualdades de gênero, desvendando as sutilezas de uma construção social e histórica: o ser mulher. Simone de Beauvoir, em seu livro O Segundo Sexo, de 1949, diferenciou o sexo feminino, biológico, fisiológico, da experiência de ser mulher, um constructo social e histórico. Nas palavras da autora: “não se nasce mulher, torna-se mulher”.

Isso significa que as pessoas que nascem com o sexo feminino são socializadas e educadas para tornarem-se mulheres e desempenharem os papeis sociais esperados para uma mulher. Estes papéis são construídos e reconstruídos histórica e culturalmente pelas sociedades, designando valores, possibilidades, funções e responsabilidades diferentes aos homens e mulheres, de acordo com o sexo que estes tem. O sexo de um indivíduo, portanto, determina quais os papéis de gênero que dele se espera e, em muitos aspectos, os papéis sociais atribuídos a homens e mulheres em nossa sociedade são muito diferentes.

Historicamente, em nossa sociedade, ser um homem significa ter mais poder e valor do que ser uma mulher. A maior valorização dos papéis de gênero masculinos, em detrimento dos femininos, é o que caracteriza a cultura do machismo, que criou diferentes formas de opressão dos homens sobre as mulheres, que se expressa na diferença salarial, na falta de oportunidades no mercado de trabalho, na baixa representação das mulheres nos espaços de poder, entre outras. A violência praticada pelos homens contra as mulheres é uma das formas mais graves de expressão do machismo.

Com relação ao enfrentamento da violência, uma das maiores conquistas brasileiras, a Lei 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, foi resultado das reivindicações e pressões dos movimentos feministas e de mulheres do Brasil. A sanção da Lei Maria da Penha corrobora a tese de que a violência contra as mulheres é um fenômeno cuja magnitude e conseqüências exige uma ação direta do estado, para a proteção das mulheres.

Outra Lei recente, a 13.104/2015, tipifica o crime de feminicídio, que o assassinato praticado “contra a mulher por razões da condição de sexo feminino”. Em outras palavras, o feminicídio ocorre quando uma mulher é morta por ser mulher. E, se em nossa sociedade homens e mulheres vivem uma vida diferente, também a sua morte ocorre por causas e meios diferentes.

O estudo publicado pelo Ministério da Justiça – A violência doméstica fatal: o problema do feminicídio íntimo no Brasil1 (2015) – mostra como morrem as mulheres em nosso país. O estudo foi feito a partir da análise exploratória de 198 acórdãos selecionados nos estados da Bahia, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará e Paraná e da análise qualitativa em profundidade de 34 processos judiciais destes mesmos estados.

Os instrumentos empregados no feminicídio são faca, peixeira, canivete; socos, pontapés, garrafa de vidro, fio elétrico, martelo, pedra, cabo de vassoura, botas, varas de pescar; asfixia, espancamento, empalamento; cárcere privado, violência sexual e desfiguração. A diversidade de instrumentos e meios revelam uma característica comum a todos os feminicídios: a imposição de grave sofrimento às vítimas, anteriormente à execução.

O estudo buscou ainda conhecer as motivações para o feminicídio e encontrou o inconformismo com o término de relacionamento, ciúmes e sentimento de posse. É comum existir um histórico de violência doméstica, mas que é banalizado ou utilizado para excluir a qualificadora de uso de recurso que torne impossível a defesa da vítima.

Ainda utilizando dados de pesquisas, o Mapa da Violência de 20152, publicado pela FLACSO Brasil, que se dedicou à pesquisa sobre homicídios de mulheres, aponta que o Brasil é o 5º país com a maior taxa de assassinatos de mulheres, num ranking que conta com 84 países no total. A frente do Brasil, com taxas ainda mais elevadas de assassinatos de mulheres, estão El Salvador, Colômbia, Guatemala e Rússia. Neste mesmo estudo, no ranking dos estados, o Rio de Janeiro figura como o 21º estado em mortes violentas de mulheres, com uma taxa de 4,5 assassinatos de mulheres por 100 mil, um pouco abaixo da média nacional, que ficou com uma taxa de 4,8 por 100 mil.

Neste estudo um dado assombroso chama a atenção: se entre mulheres brancas a taxas de assassinato se reduziu 9,8% nos últimos10 anos,para as mulheres negras essa taxa aumentou em 54%. Portanto, a violência contra as mulheres negras é ainda mais profunda e revela que machismo e racismo andam de mãos dadas para massacrar as mulheres.

Dados igualmente assustadores foram divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública no 10º Anuário Brasileiro de Segurança Pública3. Segundo o anuário, o Brasil registrou 45.460 estupros em 2015, uma média de cinco a cada hora, um estupro a cada 11 minutos. Considerando que nem todas as vítimas de estupro costumam denunciar o crime à Polícia, podemos supor que no Brasil ocorreram muitos outros casos, não relatados.

Os dados e taxas apresentados até aqui ressaltam a importância e a pertinência de se evidenciar o dia 25 de novembro, dia mundial de enfrentamento à violência contra as mulheres, inserido no âmbito da Campanha 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres. No Brasil, em diversas cidades, as mulheres irão mais uma vez às ruas, para novamente se posicionar sobre a importante e urgente tarefa que se coloca para nossa sociedade: respeitar as mulheres e o reconhecer que a violência de gênero é uma grave violação de direitos humanos. É papel do poder público e de toda a sociedade conjugar esforços para que esta violência seja superada. Uma vida livre de violência é um direito de todas as mulheres.

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