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ESTUPRO, ABORTO E DIREITOS DAS MULHERES 

foto para artigo

por Áurea Carolina*

Todas contra 33, gritamos em maio de 2016, após o estupro coletivo de uma jovem por 33 homens no Rio de Janeiro. Todas contra 18, gritamos agora.

No dia 13 de novembro, em várias cidades do país, mulheres foram às ruas contra a PEC 181/2015, aprovada dias antes por 18 homens fundamentalistas em uma comissão especial da Câmara dos Deputados, que pode tornar ilegal o aborto nos casos já previstos na legislação brasileira: estupro, risco de morte para a mãe e feto anencéfalo.

Em 12 de abril de 2012, o Supremo Tribunal Federal decidiu que grávidas de fetos sem cérebro podem optar, legalmente e com assistência médica, por interromper a gestação. Já o aborto seguro e legal nos dois outros casos está previsto no Código Penal de 1940, ou seja, há 77 anos as brasileiras podem abortar se estiverem grávidas em virtude de um estupro ou se correrem risco de morrer em função da gravidez. Por isso, “Não teremos filhos de estupradores!” foi a frase que puxou a manifestação contra a PEC 181 em Belo Horizonte, que reuniu cerca de 4 mil mulheres no centro da cidade.

Ao alertarmos para a relação da PEC 181 com o estupro, conseguimos criar um canal amplo de diálogo com mulheres que não se consideram feministas e que não se engajam em boa parte das pautas que defendemos. O horror ao estupro, infelizmente, une todas nós, mulheres de todos os credos, cores, idades, regiões e espectros políticos. As mulheres que agora leem saberão profundamente do que digo, sem a necessidade de me demorar em explicações sobre os medos, as restrições e os traumas que a cultura do estupro nos impõe. A partir desse reconhecimento, a Primavera das Mulheres renasce contra 18 homens brancos que jamais nos representarão. Contra 18 homens que nada fazem para promover políticas públicas de prevenção ao estupro e apoio às vítimas, antes pelo contrário, e que, amparados pelo golpe misógino de 2016, se sentem confortáveis em nos tirar ainda mais direitos.

A criminalização do aborto também nos atinge em massa, e por isso também deveria nos unir, por mais que tentem invisibilizar essa constatação incômoda. Afinal, uma a cada cinco mulheres no Brasil já fez aborto – é esta a conclusão da Pesquisa Nacional de Aborto 2016 (PNA), realizada pela Anis – Instituto de Bioética e pela Universidade de Brasília (UnB). Dessas, 56% são católicas e 25% são evangélicas ou protestantes. A mesma pesquisa revelou que 1.300 mulheres por dia, quase uma por minuto, arriscaram a vida no país em abortos realizados ilegalmente.

A cultura do estupro e a criminalização do aborto, ao lado do feminicídio, são a máxima expressão de uma sociedade patriarcal que alija as mulheres do direito ao próprio corpo, submetendo-nos a situações extremas de violência – sobretudo as mulheres pobres, negras, jovens, indígenas e quilombolas – e levando-nos, inclusive, à morte.

Por isso mesmo, especialmente hoje, 25 de novembro, Dia Internacional da Não Violência Contra a Mulher, precisamos tanto falar disso – e também em todos os outros.

Áurea

(* Áurea Carolina é mulher negra, cientista social, e a vereadora mais bem votada de Belo Horizonte. É filiada ao PSOL e integra a #partidA feminista.)

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A luta de Eleonora

sombra de mulher
por Márcia Tiburi*

 

Eleonora Menicucci, ex-ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres e professora da Univesidade Federal de São Paulo, feminista que faz parte da história das lutas brasileiras pelos direitos das mulheres, se tornou protagonista de uma disputa judicial envolvendo o ator Alexandre Frota.

Uma disputa que leva ao Poder Judiciário a questão da cultura do estupro. Um modo de ver a mulher que levou ao conflito entre o ator e a feminista, mas que também está presente nas Agências Estatais. Sabe-se, não é de hoje, que a aplicação do direito não é neutra. O processo movido por Alexandre em face de Eleonora servirá, pelo menos, para revelar em que medida também o Poder Judiciário atua condicionado pela cultura do estupro, esse conjunto de valores, representações e práticas que consideram a mulher um objeto a ser utilizado para dar prazer ao homem.

Há tempos atrás, em entrevista ao apresentador Rafael Bastos, Alexandre Frota narrou e encenou como teria “comido”, nos seus termos, uma mãe de santo. Isso após ela ter permanecido calada diante de uma investida do ex-galã global (no relato, percebe-se que

a máxima machista “a mulher que cala consente” se fez presente). Em detalhes ele contou que acabou por fazê-la desmaiar ao pressionar demais sua nuca durante o ato (nessa parte do relato, a despreocupação com o corpo, a vontade e os interesses da mulher tornam-se explícita). A cena em que a figura da mãe de santo é “comida”, em que pese ter sido tratada como um objeto e como uma coisa, fez muita gente rir, pois o ator a contou em tom de piada.

No entanto, causou mal estar em muita gente que não viu graça em sua narrativa. Não ficou claro se a mãe de santo consentiu com o ato, no entanto, não há dúvida de que ela estava sendo objetificada. Se é lícito duvidar da veracidade do relato do ator, não há dúvida que o sexismo e a objetivação da mulher, que estão na base da “cultura do estupro”, foram os elementos utilizados na construção da narrativa apresentada à plateia (objetivação que se faz presente na forma como o ator tratou ao vivo uma menina presente no próprio programa).

Entre a graça e a falta de graça, cidadãs e cidadãos podem analisar o vídeo que está na internet e tirar suas próprias conclusões acerca do evento. É recomendável que assistam e dialoguem com seus pares (nós ajudamos uns aos outros conversando em busca de

compreensões mais razoáveis) sobre a cena sem moralismo. É preciso ter, no entanto, todo o cuidado ético, ou seja, é essencial que estejamos atentos para aspectos diversos que são ali apresentados.

Em primeiro lugar, é importante perceber que Alexandre Frota não está sozinho. Ele é o protagonista da situação na condição de entrevistado. De certo modo, se pode dizer que é ele que cria a situação com a sua narrativa. Ao mesmo tempo, não se pode deixar de perceber que ele é apoiado pelo apresentador que o acompanha e o estimula a falar. Por fim, há ao seu redor o riso das pessoas que o assistem na condição de platéia. Se a história não estivesse entretendo e agradando, talvez o ator parasse de falar e de encenar.

No que chamamos de cultura do estupro, todos parecem inconscientes da complexidade e da gravidade da narrativa que ali se encena. A cultura do estupro se constitui na apologia da objetivação da mulher para fins sexuais tratada como algo banal e corriqueiro. Não é um exagero dizer que toda a cena envolvendo Alexandre Frota, Rafinha Bastos e a plateia que ri se dá no contexto daquilo que convencionamos chamar de “cultura do estupro”.

O que vem sendo chamado de cultura do estupro refere-se ao contexto que legitima a violência tanto física quanto simbólica contra mulheres. Não se trata, portanto, da descrição legal do crime de estupro, mas de um quadro mental em que o estupro se revela sempre potencial. Muitas feministas, e não só no Brasil, ao falarem de “estupro”, utilizam essa palavra como elemento fundador de uma estrutura simbólica.

Todo o jogo de linguagem da televisão implica um retorno em termos de audiência e o riso das pessoas (in loco ou fora dali) naquele momento já surgia como uma espécie de apoio e de garantia de que ele pudesse continuar. É a esse contexto de apoio à objetificação e coisificação, de uso e abuso de uma pessoa reduzida à condição de corpo útil para uma prática sexual sem interação, que se cria a atmosfera cultural do estupro.

Na chamada “cultura do estupro”, o termo estupro revela o seu caráter conceitual e lógico. Ele é o núcleo, o cerne, de toda a cultura da violência contra mulheres marcadas como seres sexuais destinados à satisfação sexual dos homens. Seres cuja sexualidade é vista apenas como algo útil a um homem que, na base de um poder que lhe é conferido coletivamente, pensa e age abusando do corpo de uma mulher. Como sabemos, o “corpo” é o foco da dominação em todas as estruturas de poder, assim tanto no patriarcado quanto no capitalismo. O corpo da mulher, o corpo do trabalhador e o corpo do escravo, o corpo como coisa, são corpos condenados à violência.

Eleonora Menicucci foi condenada a pagar um valor por indenização moral a Alexandre Frota por ter reagido a uma espetacularização do machismo, naquilo que ela chamou de “apologia ao estupro”. De fato, a palavra estupro não aparece nas falas dos envolvidos na cena. Mas é justamente aí que mora um problema. Protagonistas e apoiadores que são os agentes, ainda que inconscientes, da cultura do estupro, não costumam se chamar pelo nome de estupradores. Não faria sentido.

Eleonora Menicucci, estarrecida com a cena como muitas pessoas, num ato de coragem, falou ao perceber que a cultura do estupro está em jogo mais uma vez. Talvez, na condição de figura que ocupou um alto cargo no governo, bem como um patamar altíssimo na cena pública como defensora dos direitos das mulheres, ela tenha se sentido responsável por dar voz a uma angústia coletiva.

No contexto dos acordos que se fazem em audiências de danos morais, teria bastado um pedido de desculpas para que Eleonora Menicucci estivesse livre do pagamento do valor financeiro. No entanto, Eleonora se recusou a pedir desculpas. Na medida em que ela repudia o acontecimento, esse pedido de desculpas é um preço muito alto a pagar. Podemos inclusive dizer que se trata de dar um valor financeiro a uma questão que, na verdade, não tem preço.

Na verdade, está em jogo a questão moral e ética que envolve a dignidade das mulheres no contexto em que a sociedade como um todo fomenta a chamada cultura do estupro. Mas não é só.

Uma condenação, em um caso como esse, exigiria a existência tanto de um ato ilícito praticado por Eleonora quanto a demonstração cabal de um prejuízo ao ator, ainda que esse prejuízo fosse à imagem de Alexandre. Nenhum desses elementos da responsabilidade civil se fazem presentes.

Em primeiro lugar, a fala de Eleonora não tinha como objetivo ofender Alexandre, mas descontruir a cultura do estupro reforçada pelo episódio. O elemento subjetivo da conduta não pode ser ignorado. Eleonora atuou no sentido de concretizar o projeto constitucional de vida digna para todos, inclusive para as minorias oprimidas pelo sexismo. Ora, uma conduta que visa reduzir a opressão sexual, portanto lícita e adequada à Constituição, não pode ser ao mesmo tempo ilícita.

Também não existiu prejuízo para Alexandre a ser compensado financeiramente por Eleonora. As declarações de Eleonora, que atingiram um público muito menor do que o do programa televisivo, são objetivamente incapazes de criar sofrimento ao ator ou prejudicar sua imagem. A própria narrativa do ato sexual com a “mãe de santo”, no qual se ri do fato da mulher ter desmaiado, revela que Alexandre não pode ser tido como um homem sensível ao outro. Também a imagem do ex-galã global não sofreu qualquer abalo. Nesse particular, também as declarações de Eleonora apenas mencionam características que Alexandre reforçou no programa mencionado e em relação às quais parece se orgulhar, tanto que as deixou evidentes na narrativa criticada.

Talvez um pedido de desculpas de Alexandre Frota à figura da mãe de santo pudesse neste momento nos livrar de uma perversão. Um pedido de desculpas à vítima – onde está essa mulher que, nesse momento, representa todas as mulheres aviltadas e humilhadas? – e ao que ela representou naquele momento talvez pudesse nos levar a um diálogo capaz de fazer a sociedade avançar no combate à violência contra as mulheres.

Temos que agradecer a Eleonora Menicucci por ter dado voz à indignação que nos leva a uma reflexão ética sobre a violência contra as mulheres e a cultura do estupro acobertada pela graça ignominiosa da dominação masculina.

* Márcia Tiburi é filófosa, escritora, professora e fundadora da #partidA

(Este artigo foi publicado originalmente em https://jornalggn.com.br/noticia/a-luta-de-eleonora-menicucci-contra-a-cultura-do-estupro-por-marcia-tiburi)

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Violência Moral: produção e produto das violências de gênero

                                          Príscila Carvalho – Filósofa e professora de Filosofia

Art. 2o Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social.

Art. 8º – III – o respeito, nos meios de comunicação social, dos valores éticos e sociais da pessoa e da família, de forma a coibir os papéis estereotipados que legitimem ou exacerbem a violência doméstica e familiar, de acordo com o estabelecido no inciso III do art. 1o, no inciso IV do art. 3o e no inciso IV do art. 221 da Constituição Federal[1]

                                                                                 (LEI 11.340. Grifos meus)

Historicamente as mulheres vivenciam violência física e moral, tanto na esfera pública como na esfera privada. Contudo, a previsão legal de punição para os crimes é relativamente recente no Brasil. Embora alguns argumentem que pelo menos desde 1988 seja constitucionalmente insustentável práticas de violência contra as mulheres, os crimes cometidos seja na esfera pública seja no contexto de relações familiares e/ou conjugais ficavam predominantemente impunes até 2006, ano em que o então presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 11.340, conhecida como “Lei Maria da Penha[2]”, com apoio de movimentos sociais e da então Ministra Nilcéa Freire à frente da Secretaria Especial de Política para as Mulheres (SPM)[3] do mesmo governo. Ao fornecer tratamento jurídico adequado à violência de gênero, a referida Lei especifica expressamente cinco formas de violências até então invisibilizadas pelas demais leis, quais sejam: a violência física, a violência psicológica, a violência sexual, a violência patrimonial e a violência moral, à qual daremos nossa atenção como se segue.

Em termos legais é possível pensar que a associação do decreto-lei nº 2.848 de 1940[4] – que reconhece a violência do tipo moral como crime – com a Constituição Federal de 1988 – que determina tratamento igual para homens e mulheres – já deveria ser suficiente para proibição das constantes violências morais praticadas contra as mulheres em seu dia-a-dia. Contudo a sedimentação da cultura sexista se alastra e mantém em todos as esferas e instituições sociais, seja nas relações sociais propriamente ditas, no sistema trabalhista e econômico, na família, na escola, na saúde, nas instituições religiosas, nas instâncias jurídicas ou nas mídias. Devido a esse cenário foi preciso aplicar a proteção contra privação e degradação da dignidade, direitos de homens e mulheres garantidos na Constituição Federal, na lei de violências de gênero caracterizando a violência moral como “qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria” (LEI 11.340 -Maria da Penha -Art. 7º, inciso V). A noção mais divulgada publicamente sobre violência moral é aquela que se refere aos assédios trabalhistas. O conceito de assédio moral veio a público em 2000 com primeira tradução brasileira da obra de Marie-France Hirigoyen intitulada Assédio Moral: a violência perversa no cotidiano. Ainda que discorde de algumas conclusões e análises dessa autora é importante que se diga que foi importante para o tratamento sério da violência moral, o que não descarta a necessidade de uma breve reflexão filosófica a fim de estabelecermos algumas relações da violência moral com as demais formas de violência e com as estruturas sociais.

Pensemos na violência moral indiretamente, orquestrada através do “humor e do riso”. A justificativa para que as mulheres aceitem caladas, ou ainda sejam “capazes” de rir e/ou achar “normal” e interessante os estigmas, ofensas, estereótipos e ridicularizações sob a forma de “inocentes piadas” está ancorada na ideia de costume. Ninguém questiona as consequências e implicações desse tipo de “humor”. Apenas é exigido que as mulheres tenham “bom humor”. Vai arriscar questionar? Vão lhe dizer que esse tipo de humor é partes do costume cultural, e quem não sabe lidar com esse costume é neuróticA, criadorA de casos, mal-amadA, infeliz e assim por diante. As mesmas caracterizações se atribuem às mulheres que tem alguma conduta ativa e reflexiva nos espaços em que frequentam. Diz-se delas que “criam confusão”, são “cri-cris”, “chatas”, “questionadoras”. Esse tipo de violência moral acontece em todos os espaços, desde reuniões em condomínios até em reuniões departamentais em grandes empresas: É “costume”! Vejamos então no que consiste o conceito de costume e qual sua relação com a moral e a violência moral e as demais violências.

Em grego o conceito de costume se denomina ethos, origem da palavra ética, e em latim é mores, moral. Naquele idioma existem duas letras “e” utilizadas seletivamente na palavra ethos: uma breve (épsilon) e uma longa (eta). Quando se escreve ethos com eta fala-se dos costumes propriamente ditos, isto é, do conjunto dos valores e tradições compartilhados socialmente. Quando se escreve ethos com épsilon trata-se do caráter de cada pessoa, ou, seu senso moral. Como só temos um “e” fazemos em Filosofia a distinção complementar entre Moral e Ética, tratando a primeira como o conceito relativo ao conjunto dos valores dominantes e vigentes socialmente e a segunda como a reflexão, seleção e/ou criação desses valores na ótica individual ou de algum coletivo específico. Dessa forma, podemos perceber que a reflexão ética implica a decisão de selecionar ou rejeitar certos valores. Se é assim não seria o caso de descartarmos e condenarmos aqueles valores que são “pré-conceituosos” ou que implicam opressão a alguém ou a um conjunto de pessoas ou seres, ainda que sejam parte da tradição mais caras para nós? Afinal o que pode justificar eticamente a sustentação de um valor que cause sofrimento e opressão a outro ser? Há algo que possa justificar eticamente isso? Foquemos então na violência moral ancorada em valores misóginos e androcêntricos. Tais valores fazem parte da moralidade do senso comum, mas não podem escapar ao escrutínio da reflexão ética. Nesse ponto acrescenta-se que Ética é também a área de estudos sobre a moralidade, isto é, sobre o conjunto de valores culturais e de tradições específicas e suas relações com as diversas formas de organização e tecido social, incluindo a produção e a disseminação de conhecimento e etc. A partir desse conjunto de questões podemos rever a violência moral. Observemos as veiculações de imagens e discursos sobre as mulheres e dirigidos a elas nas mídias, nas piadas e nas relações do cotidiano. Perceberemos que a produção e reprodução de estereótipos do gênero feminino encontram-se também Educação formal e informal que, assim como na mídia geram normas que funcionam como controle dos corpos e da sexualidade das mulheres, impondo características específicas em sua personalidade, pensamento, sentimento e ações. Em última instância as imagens e discursos verbais funcionam como normas imperativas com pretensão e eficácia em guiar a vida das mulheres. Os meninos crescem enxergando e sendo apresentados às mulheres como se estas se reduzissem à mercadoria de consumo e, por vezes, sujeita à aniquilação. Ainda que haja amenizações de acordo com alguns privilégios socioeconômicos e/ou raciais, não há mulher que escape totalmente a esse sistema. Todavia esses homens não nascem “naturalmente” agressores ou opressores. Antes, são frutos de um processo de produção tal qual são as mulheres, sendo, no entanto, privilegiados por um sistema que os beneficia. O resultado negativo dessa dupla produção recai majoritariamente sobre as mulheres. O roteiro já está pré-fixado no bojo da cultura e ninguém quer assinar a autoria da direção. Então nos resta defender que essa “produção” não seja patrocinada. O problema é que ela é cotidianamente sustentada por muitas e muitos de nós. A única forma de não o patrocinar esse filme que vivemos há séculos é desconstruir os valores culturais que nos oprime e nos desvaloriza, sustentados pelo “costume” e por diversas “tradições”. Essa breve reflexão conclama a pararmos de aceitar o argumento do “costume”, pois é a partir da violência moral costumeira que se estrutura as demais violências contra as mulheres. É contra esse tipo de moral insustentável eticamente que nos organizamos: que venha a transformação através do feminismo dialógico, é “pela vida das mulheres!”

Sugestões: apliquemos os direitos expressos nas diversas leis e na reflexão filosófica-ética para identificar diversas formas de violência moral no cotidiano dos costumes:

 (1)Em formas de piadas: ofensa indireta que pleiteia a imunidade de estar acima do bem e do mal, de leis e da reflexão ética usando o escudo do humor. Lembremos que nessa modalidade a violência nos exige que riamos de nós mesmas. Sugestão de aprofundamento: O riso dos outros (Pedro Arantes): https://www.youtube.com/watch?v=zqlRD3E72sI

(2) Identificação de produção de estereótipos, estigmas e normas de subjetividade, sexualidades, sentimentos, exercício intelectual, hábitos, rotina: O fracasso dos estereótipos (Susana de Castro, Fabio Oliveira e Príscila Carvalho): https://www.youtube.com/watch?v=H20jsMQ0xRY

 (3) Identificação da invibilização cotidiana das mulheres: silenciamento de suas concepções e ideias em reuniões formais e informais, fazendo prevalecer as vozes e opiniões dos homens. Em alguns casos mais extremos as mulheres são tradadas como se não estivessem presentes, ou ainda, escuta-se quando mulheres falam, mas se remetem apenas aos homens ao falar.

(4) Absorvendo valores e normas musicais sem perceber: Faixa Amarela (Zeca pagodinho), Baile de Favela (MC João): “…Mexeu com o R7 vai voltar com a xota ardendo” e “E os menor preparado para fuder com a xota dela”, Quem É do Mar Não Enjoa (Martinho da Vila), Mulher Não Manda em Homem (Grupo Vou pro Sereno), Mulher Indigesta! (Noel Rosa: referência que mais me doeu citar porque amo Noel)

(5) Sugestão de jogos pedagógicos para adolescentes e jovens: COOLKIT http://www.coolabora.pt/publicacoes/coolkit.pdf

  • Palestra audiovisual: Valeska Zanello analisa os insultos que estão presentes em nosso cotidiano e sua relação com estereótipos de gênero. Valeska trabalha na interface entre Saúde mental, Psicopatologia, Gênero, Filosofia da Linguagem e Psicanálise e coordena o grupo de pesquisa “Saúde mental e Gênero”. https://www.youtube.com/watch?v=cTYf8n33IRo

[1] Consultada em 11 de dezembro de 2016. Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11340.htm

[2] Homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes que sofreu uma tentativa de homicídio de marido, Marco Antonio Herredia Viveiros, deixando-a paraplégica. É digno de nota que embora tenha sido condenado em 1991 e 1996 (em dois julgamentos), Marco Antonio H. Viveiros foi preso apenas em 2003 após muitos protestos internacionais dos movimentos de defesa dos direitos das mulheres.

[3] Atualmente extinta no governo Temer.

[4] Consultada em 11 de dezembro de 2016. Disponível em  http://www.planalto.gov.br/ccivil 03/decreto-lei/Del2848compilado.htm

 

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