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Manifesto pela igualdade de gênero na educação

 

 

Nós, militantes, pesquisadoras/es, educadoras/es, estudantes, mães, pais, sindicatos, entidades e instituições acadêmicas e movimentos feministas, LGBTs e de direitos humanos, abaixo assinados vimos nos manifestar sobre a importância de que o Plano Municipal de Educação do Rio de Janeiro, contemple o enfrentamento às desigualdades de gênero e sexualidade.

Garantir a discussão de gênero e sexualidade nas escolas:

É enfrentar pensamentos que naturalizam e banalizam a violência contra as mulheres, através de estereótipos e preconceitos, em um país que tem a quinta maior taxa de feminicídio no mundo (ONU), um estupro denunciado a cada 11 minutos (10º Anuário Brasileiro de Segurança Pública), e a cada 11 minutos uma denúncia de violência contra as mulheres (Secretaria de Política para as Mulheres).

É enfrentar as bases da divisão desproporcional do trabalho entre mulheres e homens, que submete as mulheres a duplas e triplas jornadas de trabalho e recebam até 30% a menos que os homens no mesmos cargos e funções, fruto de uma cultura que ainda responsabiliza desproporcionalmente homens e mulheres pelas tarefas domésticas e pelos cuidados com crianças, idosas/os e pessoas doentes.

É enfrentar preconceitos e intolerâncias que culminam em diversas formas de exclusão e violência contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, e demais pessoas não-heterossexuais; e Transexuais e Travestis, e demais pessoas Transgêneras no país que lidera o ranking mundial de assassinato da população LGBT, tendo uma vítima a cada 27 horas (Relatório “Assassinatos de Homossexuais LGBT no Brasil).

É enfrentar a evasão escolar da população LGBT, em especial das pessoas trans, que sofrem inúmeras discriminações e estigmas no ambiente escolar, 32% das pessoas LGBTs afirmaram sofrer preconceito dentro das salas (UFSCAR). Violências que limitam as opções de vida destas, contribuindo para a dificuldade de inserção no mercado de trabalho e favorecendo a prostituição como único meio de vida dessas pessoas.

Garantir a discussão de gênero e sexualidade nas escolas:

É contribuir para a efetivação da democracia brasileira, através da promoção da igualdade e valores de respeito e inclusão de todas as pessoas, respeitando a diversidade sexual, de orientação sexual, de identidade de gêneros, de cores/raças, de religião, entre outras, que compõem a nossa sociedade.

É garantir que o ensino respeite o princípio de liberdade de divulgação do pensamento e do pluralismo de ideias e o direito à liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença, conforme art. 5, IX da CRFB/88.

É promover o direito à educação, assegurado no Artigo 6º da Constituição Brasileira de 1988, através da promoção de igualdade de condições para acesso e permanência escolar.

É implementar compromissos internacionais de direitos humanos assumidos pelo Brasil como a Convenção Para Eliminar Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher – CEDAW; a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher e o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e da Campanha pela Igualdade e Direitos de População LGBT da ONU.

Por tudo isso, com vistas a implementação de uma educação democrática, laica, inclusiva, comprometida com a construção de uma sociedade sem machismo, sem racismo e sem lesbofobia, homofobia, bifobia e transfobia, reafirmamos a importância da abordagem de gênero e sexualidade no Plano Municipal de Educação do Rio de Janeiro.

#EuQueroGêneronaEscola
#PelofimdaViolênciacontraasMulhereseLGBTs

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Cerca de 300 pessoas físicas já assinaram o documento.

Se você quer assinar este Manifesto como instituição: envie um email para euquerogeneronaescola@gmail.com
Se você quer ssinar como individuo: preencher nome, email e identidade aqui.

Assinam ainda:

Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB
Associação de Docentes da UERJ – ASDUERJ
Associação Brasileira de História das Religiões – ABHR
Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais – ABONG
Casa da Mulher Trabalhadora – CAMTRA
Centro Latino Americano em Sexualidade e Direitos Humanos – CLAM/IMS/UERJ
COLETIVO FILHOS E NETOS POR MEMÓRIA, VERDADE E JUSTIÇA – RJ
Coletivo de Mulheres da UNESA
COLETIVO DIVERSO E DEMOCRÁTICO – Mães, Pais e Responsáveis do Colégio Pedro II
Coletivo Madame Satã PUC-Rio
Consulta Popular
DEGENERA – Núcleo de Pesquisa e Desconstrução de Gêneros/UERJ
ELOS – Núcleo de Estudos e Ações em Gênero e Sexualidades do Colégio Pedro II
Escola sem Machismo
Estudos de Gênero e Movimentos Sociais do Laboratório de Estudos de História Agrária e Movimentos Sociais-Lehams-UFTM
Federação dos Trabalhadores Estabelecimento Ensino – FETEERJ
Filh@s&net@s – SP Direitos Humanos, Memória, Verdade e Justiça
Fórum de Combate a Violência contra as Mulheres
Fórum Mulheres Negras do Rio de Janeiro
Grupo de Pesquisa AGEST ( antropologia, gênero, saúde e trabalho) /UFRPE
Instituto Equit – Gênero, Economia e Cidadania Global
Instituto Omolara Brasil
Laboratório Integrado em Diversidade Sexual e de Gênero, Políticas e Direitos – LIDIS/UERJ
Levante Popular da Juventude
Liga Brasileira de Lésbicas
Mães e Crias na Luta
Mandato Vereador Tarcísio Motta
Mandato Vereador Renato Cinco
Mandato Vereadora Marielle Franco
Marcha Mundial das Mulheres – MMM
Movimento de Mulheres Olga Benário
Núcleo de Estudos de Sexualidade e Gênero da Universidade Federal do Rio de Janeiro (NESEG/UFRJ)
NOS – Nova Organização Socialista
Núcleo de Estudos de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana-Nehcaba-UFTM
Organização Mulheres de Atitude
Observatório da Laicidade na Educação – OLE
Observatório Interdisciplinar de Fazeres Culturais e Letramentos
PartidA Feminista Rio de Janeiro
PIBID Sociologia – PUC-RIO
Professores Contra o Escola Sem Partido – PCESP
Rede de Desenvolvimento Humano – Redeh
Rua – Juventude Anticapitalista
Setorial de Mulheres do PSOL
Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação – SEPE RJ
Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro – SINPRO-RIO
Sinpaf Solos

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25 de novembro – dia mundial pelo fim da violência contra as mulheres

Adriana Mota – Educadora Popular, Feminista e Socióloga

A violência contra as mulheres é um fenômeno mundial que afeta diretamente uma grande parcela da população. No Brasil, a violência contra as mulheres vem merecendo, a cada dia, uma maior atenção por parte do poder público, mas também da sociedade civil organizada, devido às suas graves consequências e impactos na vida pessoal, profissional e na saúde das mulheres.

Investigar as causas da violência contra as mulheres é mergulhar no universo das desigualdades de gênero, desvendando as sutilezas de uma construção social e histórica: o ser mulher. Simone de Beauvoir, em seu livro O Segundo Sexo, de 1949, diferenciou o sexo feminino, biológico, fisiológico, da experiência de ser mulher, um constructo social e histórico. Nas palavras da autora: “não se nasce mulher, torna-se mulher”.

Isso significa que as pessoas que nascem com o sexo feminino são socializadas e educadas para tornarem-se mulheres e desempenharem os papeis sociais esperados para uma mulher. Estes papéis são construídos e reconstruídos histórica e culturalmente pelas sociedades, designando valores, possibilidades, funções e responsabilidades diferentes aos homens e mulheres, de acordo com o sexo que estes tem. O sexo de um indivíduo, portanto, determina quais os papéis de gênero que dele se espera e, em muitos aspectos, os papéis sociais atribuídos a homens e mulheres em nossa sociedade são muito diferentes.

Historicamente, em nossa sociedade, ser um homem significa ter mais poder e valor do que ser uma mulher. A maior valorização dos papéis de gênero masculinos, em detrimento dos femininos, é o que caracteriza a cultura do machismo, que criou diferentes formas de opressão dos homens sobre as mulheres, que se expressa na diferença salarial, na falta de oportunidades no mercado de trabalho, na baixa representação das mulheres nos espaços de poder, entre outras. A violência praticada pelos homens contra as mulheres é uma das formas mais graves de expressão do machismo.

Com relação ao enfrentamento da violência, uma das maiores conquistas brasileiras, a Lei 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, foi resultado das reivindicações e pressões dos movimentos feministas e de mulheres do Brasil. A sanção da Lei Maria da Penha corrobora a tese de que a violência contra as mulheres é um fenômeno cuja magnitude e conseqüências exige uma ação direta do estado, para a proteção das mulheres.

Outra Lei recente, a 13.104/2015, tipifica o crime de feminicídio, que o assassinato praticado “contra a mulher por razões da condição de sexo feminino”. Em outras palavras, o feminicídio ocorre quando uma mulher é morta por ser mulher. E, se em nossa sociedade homens e mulheres vivem uma vida diferente, também a sua morte ocorre por causas e meios diferentes.

O estudo publicado pelo Ministério da Justiça – A violência doméstica fatal: o problema do feminicídio íntimo no Brasil1 (2015) – mostra como morrem as mulheres em nosso país. O estudo foi feito a partir da análise exploratória de 198 acórdãos selecionados nos estados da Bahia, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará e Paraná e da análise qualitativa em profundidade de 34 processos judiciais destes mesmos estados.

Os instrumentos empregados no feminicídio são faca, peixeira, canivete; socos, pontapés, garrafa de vidro, fio elétrico, martelo, pedra, cabo de vassoura, botas, varas de pescar; asfixia, espancamento, empalamento; cárcere privado, violência sexual e desfiguração. A diversidade de instrumentos e meios revelam uma característica comum a todos os feminicídios: a imposição de grave sofrimento às vítimas, anteriormente à execução.

O estudo buscou ainda conhecer as motivações para o feminicídio e encontrou o inconformismo com o término de relacionamento, ciúmes e sentimento de posse. É comum existir um histórico de violência doméstica, mas que é banalizado ou utilizado para excluir a qualificadora de uso de recurso que torne impossível a defesa da vítima.

Ainda utilizando dados de pesquisas, o Mapa da Violência de 20152, publicado pela FLACSO Brasil, que se dedicou à pesquisa sobre homicídios de mulheres, aponta que o Brasil é o 5º país com a maior taxa de assassinatos de mulheres, num ranking que conta com 84 países no total. A frente do Brasil, com taxas ainda mais elevadas de assassinatos de mulheres, estão El Salvador, Colômbia, Guatemala e Rússia. Neste mesmo estudo, no ranking dos estados, o Rio de Janeiro figura como o 21º estado em mortes violentas de mulheres, com uma taxa de 4,5 assassinatos de mulheres por 100 mil, um pouco abaixo da média nacional, que ficou com uma taxa de 4,8 por 100 mil.

Neste estudo um dado assombroso chama a atenção: se entre mulheres brancas a taxas de assassinato se reduziu 9,8% nos últimos10 anos,para as mulheres negras essa taxa aumentou em 54%. Portanto, a violência contra as mulheres negras é ainda mais profunda e revela que machismo e racismo andam de mãos dadas para massacrar as mulheres.

Dados igualmente assustadores foram divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública no 10º Anuário Brasileiro de Segurança Pública3. Segundo o anuário, o Brasil registrou 45.460 estupros em 2015, uma média de cinco a cada hora, um estupro a cada 11 minutos. Considerando que nem todas as vítimas de estupro costumam denunciar o crime à Polícia, podemos supor que no Brasil ocorreram muitos outros casos, não relatados.

Os dados e taxas apresentados até aqui ressaltam a importância e a pertinência de se evidenciar o dia 25 de novembro, dia mundial de enfrentamento à violência contra as mulheres, inserido no âmbito da Campanha 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres. No Brasil, em diversas cidades, as mulheres irão mais uma vez às ruas, para novamente se posicionar sobre a importante e urgente tarefa que se coloca para nossa sociedade: respeitar as mulheres e o reconhecer que a violência de gênero é uma grave violação de direitos humanos. É papel do poder público e de toda a sociedade conjugar esforços para que esta violência seja superada. Uma vida livre de violência é um direito de todas as mulheres.

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