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ManifestA da PartidA RJ em apoio à ex-Ministra Eleonora Menicucci

eleonora

Apoiamos incondicionalmente a socióloga e ex-Ministra de Políticas para as Mulheres Eleonora Menicucci e repudiamos a condenação injusta que sofreu.

Entendemos que a violência sexual é uma das expressões mais cruéis do machismo e do patriarcado sobre nossos corpos e nossas vidas. E sabemos que no Brasil, a cada ano, são registrados pelas autoridades policiais quase 50 mil casos de estupro. E mais: não raro, alguns desses casos chegam a ganhar repercussão nacional inclusive porque são filmados, fotografados e relatados em programas de TV, o que expõe ao julgamento público mais descuidado justamente as mulheres que foram suas vítimas, e ainda intensifica de forma irresponsável a banalização desse tipo de violência.

Justamente nesse contexto, nos deparamos com uma situação impensável: a condenação da ex-ministra Eleonora Meniccuci por ter criticado publicamente a apresentação de um relato de estupro em um programa televisivo, que ainda por cima havia sido feito num tom estarrecedor de bravata anedótica.

Pois queremos dizer que a condenação de Eleonora Meniccuci é a condenação de todas as mulheres que ousam enfrentar o machismo, revelando as mais dolorosas situações de violência e violação de direitos a que são submetidas. Por isso mesmo, não podemos nos silenciar diante desse tipo de punição esdrúxula, que reproduz a lógica tão perversa e comum da culpabilização das próprias vítimas. Porque, de fato, sempre que ousamos desafiar a condição de opressão em que vivemos, somos perseguidas, ofendidas e condenadas ao menos simbolicamente – e, neste caso, isso está acontecendo até mesmo de forma institucional.

Por tudo isso, queremos que Eleonora Meniccuci seja inocentada e que todas as formas de violência contra as mulheres sejam enfrentadas com a seriedade que o tema exige. Uma vida livre de violência é um direito de todas as mulheres.

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Caminhando para Resistir! – sobre Racismo Religioso, Dororidade e Feminismo

*Vilma Piedade

 multidão na praia de Copa

Desde 2008, uma modificação na Lei Brasileira considera como crimes inafiançáveis invasões a templos e agressões a religiosos de qualquer credo.

A pena vai de um a três anos de detenção, sendo julgado em Varas Criminais e não mais nos Juizados Especiais.

Na nossa Tradição, como disse Mãe Beata de Iemanjá, “o corpo carrega axé!”… Carrega energia vital, energia que colocamos em movimento através da dança ritual. Nosso corpo é liberto de correntes, da culpa da tradição Judaico-Cristã. Não temos a visão dicotômica do bem e do mal. Não temos e nem criamos o demônio, o Diabo- anjo caído – esse conceito não nos pertence e nem nos representa. Logo, não vivemos com a culpa do pecado, já que não há pecado pra nós. Nosso corpo tem que estar saudável para saudarmos os Orixás! Nosso pensamento é circular, eu me reconheço no outro; eu sou porque o outro existe; eu sou porque você me reconhece – isso é UBUNTU – nosso princípio filosófico…

(PIEDADE, Vilma. O Poder Feminino na Tradição Iorubá. In: Revista LATINIDADES, 2013)

 

Mas enquanto o tempo passa e a Lei não se aplica…

A Violação de Direitos está atingindo, duramente, os Povos Tradicionais de Matriz Africana na Cidade do Rio de Janeiro, em especial as Casas de Axé situadas na Baixada Fluminense. Não é novidade que o Fundamentalismo avança a passos largos, galopantes, em todas as instâncias, travando os campos progressistas do fazer político. Então, não é estar fora da realidade pensar que em 2017, pleno século XXI, tenhamos a volta da caça às Bruxas e aos Bruxos!

Mas não estamos falando de qualquer Intolerância. De qualquer Culto. De qualquer manifestação religiosa. As práticas sagradas que estão sendo perseguidas, no Brasil, têm Cor… e é Preta… Preta. Aí… tudo que é Preto é tido ruim, nefasto – veja lá no dicionário…

A religiosidade de Matriz Africana na diáspora brasileira ressignificou símbolos, territórios. E a África, dentro de cada terreiro de Candomblé, ordenou a liturgia e resiste até hoje seguindo o caminho deixado por nossos ancestrais. Contudo, enfrentamos hoje, mais do que nunca, o desrespeito à memória de nossa ancestralidade, ao nosso Sagrado. Sagrado fundado pelas Mulheres. Mulheres de Axé. Nossas Matriarcas.  Resistência política, religiosa, cultural. As Mulheres de Axé são as pioneiras, fundantes do nosso Sagrado que está sendo depredado!

 A nossa religião, na África é comandada por homens, no Brasil se deu o inverso, porque aqui as mulheres foram as primeiras a conseguir as alforrias. Quando elas conseguiam as alforrias, elas já se tornavam comerciantes, elas vendiam jóias, vendiam mugunzá, elas vendiam acarajé, as chamadas negras vendeiras, que na Bahia, botaram o nome de mulheres do partido alto (…) então, com essas vendas, elas começaram a comprar os seus pares e também a comprar seus companheiros tanto maritalmente como companheiros da escravidão (…). A partir daí, elas conseguiam a alforria e a independência econômica  primeiro do que os homens (…) talvez tenha sido Iemanjá que deu essa força pra elas e Oxum, as Iabás certo, porque eu acredito que, como vieram pelo oceano, Iemanjá que deixou elas chegarem aqui, então eu acho que Iemanjá olhou assim e disse “Na África quem comanda são os homens, mas quem vai comandar no Brasil somos nós as mães, as mulheres”. Aí houve essa troca, as mulheres vão e formam os primeiros candomblés, porque a maioria era tudo sacerdotisa ou iniciada na religião dos antepassados dos orixás divinizados – e com a escravidão eles tinham que fazer mil peripécias, às vezes até faziam um samba, os senhores de engenho pensavam que era um samba, mas na verdade eles estavam louvando os orixás – aí essas velhas, que ficaram três famosas na Bahia foram Iyanassô, Adetá e Iyakalá. Adetá faleceu, Iyakalá voltou para a África e Iyanassô permaneceu no Engenho da Casa Branca, no Engenho Velho, em Salvador. Dessa casa matriz, aí vocês já sabem a história né, surgiram as principais casas de Salvador, que regem soberanas: o Gantois, o Afonjá e a Casa Branca…”( In: https://vixinterativa.blogspot.com.br/2015/03/mulheres-fundadoras-e-pioneiras-dos.html)

Não esqueçamos, neste momento,  que o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa nasceu exatamente por conta da marca criminosa da Intolerância, do Racismo que vitimou uma Matriarca de Axé:

21 de janeiro – Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, instituído pela Lei nº 11.635, de 27 de dezembro de 2007,  rememora o dia do falecimento da Iyalorixá Mãe Gilda, do terreiro Axé Abassá de Ogum (BA), vítima de intolerância por ser praticante de religião de matriz africana.

A sacerdotisa foi acusada de charlatanismo, sua casa atacada e pessoas da comunidade foram agredidas. Mãe Gilda faleceu no dia 21 de janeiro de 2000, vítima de infarto… (In: site SEPPIR)

O Racismo mata. Maltrata. Exclui. Sataniza. E olha que não fomos Nós que inventamos o demônio. Já fomos combatidos pela colonização. Agora, somos atacados pelo fundamentalismo. Temos muros pichados com dizeres demonizando nossa Fé. Desrespeito e discriminação no trabalho. Na rua. Nas escolas. Na vizinhança, etc… Tudo porque temos outra forma de ver o mundo cujas origens e raízes são guardadas na matriz africana. O Racismo Religioso não nos dá tréguas. Por isso precisamos Caminhar!

Por isso fizemos há poucos dias, em Copacabana/RJ, a nossa Caminhada pela Liberdade Religiosa. Fomos apelar pelo Respeito à nossa Tradição, à liberdade religiosa! (Na foto, logo abaixo, Vilma Piedade ladeada por Vanda Ferreira e Helena Theodoro).

Vilma e outras

Sabemos, no entanto, que o processo é lento… Resistência Linguística. Mulheres Negras… Dororidade… Mãe Preta. Yalorixás. Racismo. Tradição. Desconstrução. Preservação dos Nossos Valores Civilizatórios… Essa fila precisa andar mais rápido. A resistência linguística, a preservação da Língua Iorubá, também se deve às Mulheres nos Terreiros.

Nosso léxico é racista. Colonizado. Nossa língua colonizada continua alimentando o Racismo Estrutural, pai do Racismo Religioso. Posto. Legitimado por uma grande parte da sociedade que ainda acredita que as desigualdades não existem ou estão superadas. Pois bem… Deveriam acessar os dados oficiais, que demonstram exatamente o contrário.

E o que será que o Feminismo Contemporâneo tem a ver com isso? Acredito que tudo a ver.  Pois como vamos conseguir, de fato, construir um Feminismo Dialógico Interseccional se nossa história e nossos valores civilizatórios não forem incorporados nas práticas e ações do Feminismo?  Pra ser Dialógico Interseccional , o Feminismo precisa mudar ainda mais a cor, ela precisa ficar mais preta. São muitos tons de Pretas.

O Feminismo Brasileiro precisa conhecer nossa história.  Precisa falar do Racismo!  A situação das Religiões Afro-Brasileiras é a mais vulnerável frente às violações dos Direitos assegurados na Constituição , promulgada em 1988, que garante a liberdade de crença e culto (artigos 5º e 19º). E a maioria dos Terreiros é liderada por Mulheres. E aí? Por uma Democracia Feminista com o toque do tambor…com o girar das nossas saias. Por uma Democracia que inclua todas as Mulheres!

Mas vamos aos Dados:

Os números demonstram de forma inequívoca que os adeptos e Terreiros de Religiões de Matriz Africana são a maioria entre os casos denominados de “Intolerância Religiosa”. Dos 300 casos denunciados ao Disque 100, da Secretaria de Direitos Humanos, 26,19% das vítimas eram candomblecistas e 25,79% eram umbandistas. Segundo os dados da Secretaria dos Direitos Humanos (SDH), vinculada ao Ministério da Justiça, entre janeiro e setembro de 2016 (dado mais recente disponível), foram registradas 300 denúncias de Intolerância Religiosa pelo Disque 100. Na comparação com o mesmo período do ano passado, que teve 146 denúncias, foi registrado um aumento de 105%.

Contudo, é importante lembrarmos que os ataques e as perseguições são mais antigos por aqui do que possa parecer. Pra falar disso, como diria Lélia Gonzalez, vamos revisitar um pouco a História…

Registrada pelos estudiosos da História do Brasil, “A Quebra de Xangô” (ou o “Dia do Quebra”, ou ainda o “Quebra de 1912”) foi um crime hediondo de Intolerância Religiosa – daqui por diante denomino como Racismo Religioso – que aconteceu no dia 1 de fevereiro de 1912 em Maceió /AL. O ato culminou com a invasão e a destruição dos principais Terreiros de Xangô em Maceió. Todas as Casas de Culto Afro-Brasileiro existentes na região foram destruídas. Terreiros foram invadidos, objetos sagrados retirados e queimados em praça pública. Pais e Mães de Santo foram espancados. A partir daí, os adeptos, iniciados nas práticas de Culto aos Orixás, criaram o chamado Xangô Rezado Baixo. E parece que estamos caminhando nessa direção. Retrocesso.

No período de 1889-1930, era comum a polícia perseguir os Cultos das Religiões de Matriz Africana, invadindo terreiros e apreendendo objetos sagrados. E, apesar da Constituição de 1891 garantir a liberdade de crença e culto, o Código Penal de 1890 criminalizava as Casas Sagradas e tipificava as manifestações, práticas rituais, como curandeirismo, baixo espiritismo, ou charlatanismo, alegando o exercício ilegal da medicina.

Esse mesmo Código Penal, aliás,  também criminalizava a Capoeira e o Samba. Ou seja: tudo que fosse resultante da Cultura Afro-Brasileira. Se é que algum dia esse Poder, no seu lugar de privilégios,  reconheceu que produzimos Cultura, que temos Cultura. Filosofia. Tradição. Valores Civilizatórios.

Aqui, mais uma vez, as Mulheres de Axé resistiram. No Rio de janeiro, Tia Ciata é referência na preservação do Samba e dos Rituais .

Já no período da República, o Candomblé foi proibido de exercer as suas atividades e os Terreiros ficaram subjugados à Delegacia de Jogos, Entorpecentes e Lenocínio. Portanto, sempre estivemos à  margem,  e o Estado Brasileiro nunca de fato coibiu as várias manifestações de Racismo Religioso que ocorreram no País ao longo de toda a nossa história, e até os dias de hoje.

Não esqueçamos, a propósito, que a Polícia Civil do Rio de Janeiro tem em seu poder, no Museu da Criminologia, mais de 200 peças sagradas da Umbanda e Candomblé, apreendidas desde a Primeira República (1889-1930). Nessa época, as Religiões Afro-Brasileiras eram duramente perseguidas e proibidas. Entre 1945 e 1985, então, podemos constatar: o acervo religioso apreendido era classificado de forma racista e pejorativa como “Coleção de Magia Negra”.

“Coleção da Magia Negra”. Ora… se tem Magia Negra é porque existe uma Magia Branca. É isso mesmo? Olha aí o Racismo Linguístico, ideológico, alimentando a Branquitude enquanto sistema de Opressão e Privilégios. Racismo Religioso.

Nesse esquema viciado, se a Magia é Branca… é boa. Bendita. Se a Magia é Negra… é ruim. Maldita. Tá tudo na Linguagem que alimenta e retroalimenta o imaginário social no cotidiano… E, lembrando Roland Barthes… E se a Língua pode ser entendida como a arena da luta de classes… dançamos… Lá se vão 100 anos longos anos, agora, e o Estado continua mantendo esse acervo cultural e religioso sobre seu poder. Preso. No extinto Museu de Criminologia.  E ainda hoje, tem que ter uma Campanha denominada “Libertem o Nosso sagrado”, para que esses objetos possam ser destinados a outro museu. Com respeito. Reconhecimento. Tradição.

E em 2017,  mais uma vez, estão arrebentando os Terreiros de forma violenta. Estão silenciando nosso Sagrado… nosso Saber Ancestral. Essa cultura criminosa que instaura o ódio religioso se volta, de forma absurda, contra os Terreiros na Cidade do Rio de Janeiro.

Mas, como vimos, a História não aponta novidades nesse processo. O Racismo Religioso vem de longe… e acompanha nossos passos desde que nos trouxeram à força pra cá. Por isso que a fala corrente é de que o Povo Preto é Resistente. Mas chega de tanta Resistência! Essa fala referendou o crime da escravidão e mostra que a sociedade não esqueceu que fomos escravizados. E esse mesmo dizer não serviu e não serve para fazer valer nossos Direitos garantidos na Constituição Brasileira.

O Racismo Religioso, portanto, caminha com a quebra da Laicidade do Estado.  E olha que já são 100 anos para libertar o Sagrado Afro-Brasileiro. E somente em 2015 foi criada uma agência especificamente dedicada à Discriminação Religiosa, chamada Assessoria de Diversidade Religiosa e Direitos Humanos.

(*Vilma Piedade é Mulher Preta, Ativista, de Axé, e da RENAFRO. Integra a PartidA RJ e a AMB, a Articulação de Mulheres Brasileiras. E este artigo foi publicado originalmente em http://agoraequesaoelas.blogfolha.uol.com.br/2017/09/16/mulheres-de-axe-caminhando-pra-resistir/).

 

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Quadros de uma guerra particular

guerra no RioCarla Rodrigues *

Quero tentar articular aqui o que me parecem ser dois acontecimentos da semana: a criação, no jornal popular Extra, de uma editoria de guerra, justificada com o argumento de que “isso não é normal”, entendendo por “isso” a quantidade brutal de homicídios, em grande maioria perpetrados por policiais militares contra população civil inocente; e a manchete de O Globo desta quinta-feira, 17: “Um em cada três PMs mortos no país é do Rio”. A primeira coisa a dizer é que a minha hipótese de articulação independe do que tenham sido as motivações dos dois jornais. Proponho uma interpretação com a qual o meu leitor pode concordar ou não, mesmo que os respectivos editores contra-argumentem que não era essa intenção. De fato, a intenção é minha.

Há muito tempo me espanta a indiferença do governo do Estado em relação às mortes de policiais em serviço. O espanto vem da constatação da diferença entre a importância que os governos fluminenses parecem querer conferir à segurança pública e a desimportância das perdas em combate, para usar o vocabulário de guerra. É difícil, por exemplo, encontrar um governador de Estado no enterro de um PM assassinado. Na maioria das vezes, a autoridade máxima presente é o comandante do Batalhão no qual servia o policial, o que termina por configurar aquela perda como exclusiva para a comunidade a qual ele pertencia. Família próxima e amigos completam a cena, em geral marcada pela indignação com a falta de condições de trabalho. Há, pelo menos no Rio, o fato de que a maioria da tropa militar é formada por pessoas oriundas das camadas mais pobres da população, e portanto o desprezo público por essas mortes poderia ser atribuído a um fenômeno mais amplo de desqualificação de todas as vidas enquadradas como sem valor. É em parte essa desvalorização institucional que justifica as ações de retaliação empreendidas pela polícia nos territórios onde os policiais são assassinados, mas não apenas.

É crescente o apelo por parte dos policiais militares por reconhecimento das vidas perdidas no que o Extra chamou de guerra. E em alguma medida a PM fluminense tem encontrado esse reconhecimento mais nas páginas dos jornais do que na política do estado, mesmo quando não encontra nas ruas. É nesse contexto que me parece interessante marcar a manchete de O Globo como um acontecimento, uma espécie de obituário póstumo a todos os PMs mortos no Rio. A manchete pode ser lida como um apelo contra o assassinato dos policiais e, ao mesmo tempo, um clamor contra o descaso com a vida desses policiais que, em combate, supostamente protegem as vidas dos leitores de O Globo. Em contrapartida, seriam os leitores do Extra os que morrem todos os dias como alvo das ações arbitrárias da polícia. De um lado e de outro, ambos os jornais estariam falando com seu público e querendo dizer a mesma coisa: a vida de vocês, leitores, é passível de luto e reconhecimento público.

Se a vida de um policial militar que deveria atuar na proteção da sociedade não for enquadrada como uma vida que tem valor para esta sociedade, é mais ou menos fácil de concluir que a vida a ser protegida por este policial também não vale muito. Daí se pode explicar os crescentes métodos individuais e privados de proteção: grades nos prédios, câmeras de vigilância, vida em condomínios fechados, segurança privada nas calçadas, cancelas e guaritas fechando ruas, carros blindados etc. Na leitura mais convencional, esses são símbolos de medo; na minha interpretação, posso pensar esses elementos como indicadores da absoluta ausência de reconhecimento do trabalho da polícia como o que deveria ser um serviço público de proteção da sociedade.

Uma das motivações para a filósofa Judith Butler escrever “Precarious life” (2004, ainda sem tradução) e “Quadros de guerra — quando a vida é passível de luto” (Civilização Brasileira, 2015) foi a guerra dos EUA contra o Iraque depois do 11 de setembro. Ela percebe a diferença de enquadramento da perda dos soldados e dos prisioneiros mortos e torturados nas prisões; as primeiras, vidas vivíveis e passíveis de luto, as segundas, vidas matáveis e sem reconhecimento como vidas perdidas. O uso do conceito de enquadramento, elaborado pelo sociólogo Erving Goffman para refletir sobre os diferentes modos como a imprensa enquadra os acontecimentos que noticia, se justifica no meu argumento, na medida em que penso que tanto O Globo quanto o Extra estão enquadrando os fatos sociais a fim de configurá-los segundo interesses editoriais específicos, porém não distintos. Fazem parte do mesmo enquadramento da realidade social como caótica, a exigir medidas de exceção.

Isso que Butler diagnostica como “distribuição desigual do luto público” aparece, no caso brasileiro, como um problema a mais. Embora seja fácil elencar as inúmeras razões para não sermos capazes de dar nenhuma valor à instituição policial, é preciso mais uma dobra para tentar entender porque a polícia não tem valor sequer para os estados que as comandam. As democracias modernas dependem da polícia, das forças armadas e do ordenamento jurídico para se manterem funcionando, seguindo o diagnóstico do filósofo Walter Benjamin feito há quase cem anos. No Brasil e no Rio de Janeiro, braço armado do estado, a Polícia Militar tem atuação violenta, arbitrária e, principalmente, poder de matar em nome da “manutenção da ordem pública”.

Meu argumento é que, para que a polícia militar continue tendo a liberdade total de atuação nesta guerra, e portanto a autorização para matar qualquer um a qualquer tempo sob qualquer pretexto, é preciso também que essas mortes não sejam passíveis de luto, porque é preciso que a sua institucionalidade seja o mais fraca possível para que a corporação possa continuar agindo do modo mais violento possível. Essa fraqueza, ao mesmo tempo que garante a violência da PM, também permite que a palavra guerra seja empregada como se esta fosse uma guerra entre a polícia e os bandidos, na qual uma população civil muito específica — pobres, negros, moradores de favelas –e um contingente militar também muito específico morrem como meros danos colaterais.

Se essas perdas — tanto da população civil quanto da militar — não são passíveis de luto é porque a essas vidas não se atribui valor social, público ou político. Pensar nisso leva, então, a uma pergunta inevitável: a quem serve a guerra? Ou, para usar os termos do editorial do Extra, a que se presta amplificar a percepção de um cotidiano em que nada é normal? Criar um estado de exceção para administrá-lo é uma forma de governo na qual todos os esforços — federal, estadual, municipal — são empreendidos para um problema que não existiria se não tivesse sido posto lá a fim de ocultar problemas reais para os quais não as políticas públicas ficam no papel, simulacros de governo, confirmando os piores prognósticos de Walter Benjamin, para quem a degradação da polícia é o fracasso da política. No Brasil e no Rio de Janeiro, a degradação serve ainda para confirmar a substituição do projeto original de criação da polícia, ainda no século 17, assim identificado pelo filósofo Michel Foucault: “A polícia deve assegurar-se de que as pessoas vivam.”

* Carla Rodrigues é filósofa, professora da UFRJ, feminista e integra a #partidA Rio.

(artigo publicado originalmente no Medium, em https://medium.com/carla-rodrigues/quadros-de-uma-guerra-particular-b75a21fb9a63)

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DIZEMOS NÃO AO DISTRITÃO

temeroso

 

 

 

 

 

Marielle Franco*

Os mesmos deputados que nos últimos meses aprovaram medidas contra as trabalhadoras, e que todos os dias nos ameaçam com propostas que nos arremessam para o século passado, tentam agora mudar o sistema eleitoral em favor de si mesmos.

Tramitando a toque de caixa, o famigerado “distritão” é apoiado por Michel Temer e foi uma das principais bandeiras de Eduardo Cunha, ex -presidente da Câmara, em 2015. O modelo favorece aqueles que já estão no poder, garantindo a reeleição dos atuais deputados, especialmente dos chefes partidários. E, cereja do bolo, atravanca as possibilidades de renovação de parlamentares da Câmara. Ou seja, entra e sai eleição e continuarão as mesmas figuras.

Se hoje ainda padecemos do problema da sub-representação de minorias políticas, essa proposta, que cheira a naftalina de tão ultrapassada, desmantela de vez as possibilidades de nós, mulheres, principalmente as negras, indígenas e LGBTs, acessarmos os espaços de poder, no caso, o parlamento.

Com o “distritão”, apenas os mais votados em cada estado ou município seriam eleitos. Historicamente, eles são os famosos do mundo do entretenimento, os empresários das comunicações, os oligarcas e as famílias da política – ou seus escudeiros. Enfim, os mesmos caciques de sempre ou aqueles com capacidade de receber grandes recursos de doadores individuais para a campanha: homens brancos, empresários, especuladores, quase todos conservadores e reacionários.

Hoje, candidatos e candidatas dependem não apenas dos votos que recebem diretamente, mas dos votos do seu partido e da coligação, o quociente eleitoral. Este determina a distribuição das cadeiras no parlamento. Por isso, em alguns casos, mesmo que receba uma votação significativa, a pessoa pode não conseguir ser eleita. Por outro lado, quem não teve uma votação tão expressiva pode conseguir uma vaga graças ao desempenho do partido, garantido por uma chapa com muitos votos ou por “puxadores de voto” (aqueles que, individualmente, recebem muitos votos). Esse formato atual está longe de ser perfeito. Mas mudar para diminuir ainda mais a vaga democrática, que exige hoje mais participação e controle da população e da sociedade civil, é inaceitável!

Atualmente, o “distritão” existe em apenas quatro países do mundo – Afeganistão, Kuait, Emirados Árabes Unidos e Vanuatu -, todos bem menores que o Brasil, o que dificulta comparações. Vale mencionar o caso do Japão, que chegou a adotar o modelo no pós-guerra, mas mudou no início dos anos 1990, após o escândalo do “Recruit”. O caso revelou a corrupção estrutural do sistema.

Em 2015, milhares de mulheres, aqui no Brasil, foram às ruas para defender o direito ao aborto em caso de estupro, ameaçado por um projeto do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (sempre ele!). O deputado do PMDB capitaneava também a oposição ao governo de Dilma Rousseff e o esforço das elites, que sempre estiveram no poder, para manter o congresso sob o domínio deles mesmos.

Nos organizamos em iniciativas e nos encontramos nas resistências comuns pela defesa de nossos direitos. E foi essa mulherada – nas ruas, nas redes, na luta e na raça – que construiu a chamada Primavera das Mulheres e ajudou a derrubar Eduardo Cunha. Todo esse movimento causou reflexo também nas urnas, elegendo em diferentes estados mulheres negras e feministas, com votações expressivas em 2016. Enfim, nos colocamos como uma real ameaça ao status quo, ao poder patriarcal estabelecido.

Os poderosos do Brasil temem nossa força e querem asfixiar as conquistas que vieram das lutas populares, tentando estreitar as frestas democráticas existentes. Mas nós, mulheres, negras, das periferias, ponta de lança das transformações e de um mundo melhor, vamos enfrentar esse disparate autoritário. Porque nós somos potência, somos coletividade, somos capazes de transformar profundamente a política. Não nos calaremos agora diante desta tentativa de impedir o avanço de nossas lutas. Somos #MulheresContraODistritão!

* Marielle Franco é mulher negra, cria da favela da Maré e defensora dos Direitos Humanos. É socióloga e vereadora da Câmara do Rio de Janeiro pelo PSOL. Além disso, integra o movimento feminista #partidA.Marielle

(Este texto foi publicado originamente no blog feminista #AGORAÉQUESÃOELAS, em http://agoraequesaoelas.blogfolha.uol.com.br/2017/08/14/dizemos-nao-ao-distritao/)

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Manifesto: Mulheres contra o Distritão

DesdeCONTRA O DISTRITÃO de que o golpista Michel Temer assumiu o poder, suas ações vêm soterrando décadas de políticas sociais e direitos conquistados, tendo como aliado um Congresso Nacional dominado por homens brancos, filhos e netos das mesmas elites que há séculos mandam no país e que estão dispostos a tudo para permanecer no poder. Prova disto é a pressa para aprovar o “Distritão”. Nós, mulheres que lutamos por uma democracia feminista, somos contra essa proposta.

No Brasil, o tema da representação política não vem sendo tratado como um tema relevante sobretudo para que possa funcionar como um efetivo mecanismo de inclusão democrática na nossa história institucional. Neste país, desde o Império até hoje, em que pesem as profundas disputas entre conservadores e progressistas, a discordância política sempre foi pautada pela conveniência de efetivar a representação daquelEs que sempre tiveram o direito de votar. Nunca houve, na prática, a intenção de se efetivar a representação do eleitorado, abrangendo públicos subalternos e/ou à margem, como mulheres, negros, indígenas, pobres, homossexuais, lésbicas e transsexuais. A titularidade do poder político sempre coincidiu com os aliados e os detentores do poder econômico privados (nossos oligarcas) ou mesmo com os agentes estatais de alto escalão. Esses políticos, calculadamente, jamais se interessaram em aprimorar o sistema representativo a fim de assegurar a participação do povo. A aliança entre mundo empresarial, latifúndio, sistema financeiro e Estado é um modelo político estabelecido no Brasil e é da essência do sistema capitalista que assim seja. A nossa história, desde os tempos coloniais, demonstra que essa estrutura de poder sempre foi marcada pelo patrimonialismo e o clientelismo pelos quais a elite nacional se caracteriza, por confundir o patrimônio público com o privado, em prejuízo da maior parcela das/os cidadãs/os excluídos da representação política.

Em um país em que a desigualdade social não escandaliza, mas se “naturaliza”; onde a  soberania popular é considerada “mera retórica”; e onde existe a convicção  generalizada de que o poder só é exercido eficientemente pelas elites, a reforma proposta aprofunda as desigualdades e aumenta as exclusões, por meio de mecanismos que reforçam uma estrutura de poder elitizada e pouco participativa. E  a reforma que precisamos fazer, muito ao contrário, é aquela que amplia a representação das pessoas que estão historicamente excluídas do poder. Para isso, seria preciso garantir condições mais igualitárias de disputa e mais clareza das posições políticas defendidas pelos candidatos e também pelos partidos. Mas a proposta do “Distritão” vai na direção oposta, pois exacerba o personalismo das campanhas e aumenta a concorrência entre os candidatos e as candidatas. Esse sistema de votação, adotado em todo mundo apenas pelo Afeganistão, pela Jordânia e pela ilha de Vanatu do Pacífico, é absolutamente ineficaz de mediar uma atuação legislativa que, de fato, contemple o interesse público. Quem se eleger representará quase de forma individual e personalizada sua “base eleitoral”, regredindo aos moldes históricos do modelo de “coronelismo, enxada e voto” que tentamos há décadas superar.

Somando-se a esse sistema nefasto de votação, no Brasil, o sistema político vigente é o “presidencialismo de coalizão”, também caracterizado pelo fato de que o presidente eleito tem mais votos do que seu partido nas eleições legislativas, o que faz com que sejam necessárias alianças políticas para que haja governabilidade. Nesse sentido, foram feitas ao longo da história política grandes coalizões para o funcionamento do presidencialismo no Brasil, o que leva à necessidade de amplo acordo político e de alianças interpartidárias. Isso resulta na negociação de recursos públicos no orçamento da União ou na distribuição de cargos nos ministérios entre o governante e seus aliados, transformando a política em um balcão de negócios que só vai se aprofundar, pois os representantes da base de coalizão ultrapassarão a plataforma dos partidos políticos, enfraquecidos com a adoção do Voto distrital puro, sendo personalisticamente detentores de seus renovados currais eleitorais.

O argumento de muitos deputados é que a população teria mais clareza de quem seria efetivamente eleito, já que no sistema proporcional acontece de alguém que recebeu poucos votos se eleger pela proporcionalidade. Trata-se, contudo, de uma distorção do funcionamento do legislativo, que na prática depende da composição de grupos pessoais de interesse, alianças, acordos, trocas, num cenário deletério de guerra competitiva de todos contra todos. A política é uma atividade coletiva e para aproximar a população do cotidiano de poder essa dimensão do interesse público e coletivo precisa ficar cada vez mais clara. A adoção do Distritão, vai exatamente no sentido oposto a isso.

Em conjunto com a proposta de ampliação do Fundo para as campanhas e diante do atual cenário de crise, a maior probabilidade é de que os partidos, abertamente enfraquecidos por esse sistema de votação, prefiram apostar em menos candidaturas, e mais especificamente naquelas que têm mais viabilidade eleitoral – o que não costuma ser o caso das mulheres.

Assim que a partidA feminista surgiu, o movimento avaliou que o atual sistema político é desesperador, e que não seria possível para fazer parte dele. Por isso, lutamos à margem por uma democracia feminista, por um sistema que crie mecanismos para um poder legislativo, em todos os níveis da federação, mais plural e representativo da diversidade do Brasil. Por isso mesmo, neste momento, somos contra o “Distritão”. Ele não é o sistema que nós, feministas, queremos.

Ao contrário, aliás:  o “Distritão” nos distancia da radicalidade democrática, cujo cerne é a horizontalidade do poder e não a sua crescente verticalização. A nossa luta é contra a exploração econômica, que esse sistema eleitoral acentuará; lutamos pelo resgate da dignidade na política vivenciada na expressão plural das singularidades nos espaços públicos. Eis a democracia feminista que queremos.

#MulheresContraoDistritão
#PartidAFeminista
#FeminismoÉRevolução

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