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Entrevista Exclusiva: Márcia Noeli, a Delegada

 

A PartidA Feminista do Rio de Janeiro entrevistou com exclusividade a delegada Márcia Noeli Barreto, mas você sabe quem ela é? A gente te conta mais aqui!!

O Brasil passou a conhecer melhor essa mulher a partir de sua intervenção certeira para interromper o ciclo da violência a que uma mulher estava submetida, televisionado em rede nacional por um reality show de uma emissora de TV brasileira. Márcia Noeli Barreto, policial civil há 31 anos, fez de sua vida profissional uma constante intervenção em situações como essa, onde a violência contra as mulheres tenta ser naturalizada.

Márcia Noeli, que tem uma graduação em Letras e outra em Direito, adiou o início de sua carreira profissional porque atendia ao pedido de seu pai, um pernambucano tradicional, para quem as mulheres deveriam trabalhar apenas em casa. Aos 24 anos, ingressou como detetive na Polícia Civil do Rio de Janeiro, no concurso público de 1986, quando foram admitidas 300 mulheres, num total de 2.200 vagas oferecidas. Até então as mulheres na polícia civil se limitavam a poucas escrivãs, admitidas no concurso de 1983, secretárias e datilógrafas.

A entrada de Márcia Noeli na Polícia Civil em 1986 não foi à toa. No mesmo ano, em 18 de julho, foi inaugurada a primeira Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher do Estado do Rio de Janeiro, no Centro da cidade do Rio, onde Márcia ficou lotada como detetive. Em 2002, tornou-se Delegada Titular da DEAM Centro, mas passou também por outras 3 DEAMs, no cargo de Delegada. Mais tarde, assumiu a direção da Divisão de Polícia de Atendimento à Mulher, responsável pelas 14 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher existentes hoje no estado.

As 14 Deams fazem, juntas, cerca de 35 mil registros de ocorrência de violências variadas contra mulheres, por ano. Além disso, nas 146 Delegacias Distritais existentes no estado também é possível fazer denúncias de crimes cometidos contra mulheres. Márcia reconhece que a cobertura das DEAMs ainda não contempla um grande número de municípios e que, para muitas mulheres, a polícia civil é a única referência para buscar ajuda e se proteger da violência. São os paradoxos de uma política pública que ainda está em construção.

Com anos de experiência no trato diário com mulheres sobreviventes de violência, a Delegada avalia que a DEAM é parte de uma rede de serviços de atendimento a mulheres mais complexa, desempenhando um papel de “porta de entrada” nessa rede. Em outras palavras, a partir da DEAM as mulheres deveriam poder ter acesso a outros serviços da rede, que se complementam no difícil trabalho de responsabilizar os autores da violência, mas também de promover os direitos dessa mulher violentada. Marcia ressalta que essa rede de serviços precisa de vários olhares e saberes distintos: saúde, sistema de justiça, abrigos para as mulheres ameaçadas de morte, centros especializados de atendimento à mulher, etc. Essa é uma rede que necessita de mais recursos financeiros, mas também de recursos humanos e de formação específica para a compreensão da violência de gênero.

Nessa entrevista para a PartidA Feminista Rio, vamos conhecer um pouco mais de sua trajetória de vida e trabalho, nos anos dedicados ao enfrentamento à violência contra as mulheres, mas também de sua batalha interna na Polícia Civil, pela constante legitimação e garantia de direitos das mulheres.

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Feminicídio, Lei Maria da Penha, Maternidade, PartidAs, Patriarcado

O assassinato de Eliza Samúdio

Susana de Castro (filósofa,flamenguista e ativista da partidA)

“O pessoal é político”, esse slogan marcou o movimento feminista da década de setenta. Passadas mais de quatro décadas, ele continua presente nas lutas das mulheres. No Brasil, em 1976, no primeiro julgamento pelo assassinato de Ângela Diniz, Doca Street e seu advogado, Evandro Lins e Silva, alegaram que ele havia agido em legitima defesa da honra. Foi condenado a dois anos com sursis (suspensão condicional da pena). Dois anos depois, pressionado pelos movimentos feministas, o primeiro julgamento foi anulado. Ocorreu novo julgamento e dessa vez foi condenado a 15 anos de prisão.

Doca Street achou que estava defendendo a sua honra ao matar Ângela Diniz. Em que medida a sua honra é mais valiosa do que a vida de uma outra pessoa? Nenhum juiz hoje aceitaria esse tipo de desculpa para justificar um feminicídio, mas tais tipos de crimes passionais continuam ocorrendo. Hoje, diferente da década de 70, além de amantes e esposas, é bem comum que homens e mulheres mantenham relações sexuais casuais. Um caso exemplar é o sequestro e morte da modelo Eliza Samúdio. Aqui estão os ingredientes de uma novela, traição, dinheiro, filho não desejado e, principalmente, fama. Bruno mandou matar Eliza não exatamente por causa da sua honra, mas por algo que tem hoje o mesmo valor, a fama e o sucesso.

Em 24 de fevereiro do corrente ano, Bruno Fernandes das Dores de Souza, saiu da prisão graças a um habeas-corpus concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal. No pedido de habeas corpus, a defesa de Bruno alega que o jogador, preso há quase sete anos, não teve analisado, até o momento, recurso contra seu julgamento pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Na decisão, o ministro afirma que “a esta altura, sem culpa formada, o paciente está preso há seis anos e sete meses” e que “nada, absolutamente nada, justifica tal fato. A complexidade do processo pode conduzir ao atraso na apreciação da apelação, mas jamais à projeção, no tempo, de custódia que se tem com a natureza de provisória”.

O ministro Marco Aurélio Mello entendeu que não é possível manter alguém por um período tão longo sem julgamento final, isto é, apenas sob o pretexto de prisão preventiva, sem que os recursos contra seu julgamento impetrados pela defesa tenham sido analisados por uma segunda estância. Como Bruno, há milhares de presos na sua situação, mas poucos possuem a fama e o dinheiro do jogador. Os recursos da defesa serão analisados em segunda instância e conforme o resultado, Bruno poderá voltar ou não para a prisão. Em sua defesa Bruno reconhece que Elisa foi morta, mas atribui a autoria do crime somente a seu fiel escudeiro, Luiz Henrique Ferreira Romão, vulgo Macarrão – por isso, pede que seja julgado seus recursos. O Júri popular, entretanto, não considerou os argumentos da defesa convincentes e o condenou em 2013 por assassinato, sequestro e ocultação de cadáver a 22 anos e três meses de prisão.

O maior espanto não é que ele tenha sido solto, considerando a base jurídica da decisão, mas sim que assim que tenha saído da prisão, seu advogado tenha dito que há 9 clubes que querem contratá-lo, inclusive dois da primeira divisão do futebol brasileiro. Será que ele acha que seu cliente pode retomar a vida exatamente de onde parou? Por que depois que saiu da prisão, fãs ainda querem tirar fotos ao lado do ídolo? Por que Bruno ainda pode na nossa sociedade ser considerado ídolo de futebol depois do crime bárbaro no qual está envolvido? O que está errado com a nossa sociedade? Será que o mundo futebolístico brasileiro se coloca acima da moral?

Ao sair da prisão, Bruno disse que nada poderia trazer Eliza de volta, por isso não fazia sentido ele passar o resto da vida preso. Há nessa frase uma resignação e um sarcasmo moralmente inapropriados. O fato de Eliza não viver mais é uma tragédia para todos que a amavam, principalmente para o filho que inclusive estava presente na cena do crime. A história do brutal assassinato de Eliza Samúdio ilustra bem o universo machista que cerca o futebol. Ela foi morta porque lutou pelo direito a pensão alimentícia para o seu filho no valor de módicos R$ 3.500,00, por um apartamento para morar com ele e pelo reconhecimento oficial da paternidade. Bruno que na época ganhava mais de R$ 200,000,00 negava-se a reconhecer a paternidade do filho temendo que isso pudesse prejudicar o seu brilhante futuro como goleiro. Afinal, Eliza era uma modelo com quem teve um sexo casual em uma das inúmeras orgias que participava após vitórias do seu time.

A paranaense Eliza Samúdio tinha apenas 25 anos quando foi morta na quinta feira, dia 10 de junho de 2010, em Vespasiano, região metropolitana de Belo Horizonte. Depois de ter sido mantida em cárcere privado por seis dias no sítio de Bruno em Esmeraldas, na região metropolitana da capital mineira, foi levada para o sítio do assassino acreditando que finalmente iria para o apartamento que Bruno prometera lhe dar.

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Foi estrangulada na frente do filho, Bruninho, depois esquartejada. As partes de seu corpo serviram de alimento para os cachorros da raça Rottweiler do assassino e seus ossos concretados. Segundo o menor Jorge, primo do goleiro, a intenção era matar o filho dela também, mas o assassino, o ex-policial civil Marcos Aparecido dos Santos, o Bola, contratado por Macarrão, se recusou.[1] Na semana seguinte ocorreria a audiência na qual os advogados de ambas as partes já haviam acordado acerca do montante a ser pago e do exame a ser feito. Bruno, porém, não queria que a audiência ocorresse, não admitia que Eliza manchasse a sua trajetória rumo aos píncaros do futebol nacional e mundial. Para ele, isso seria uma vergonha. Por isso, segundo a tese da promotoria apresentada no julgamento no Fórum de Contagem, ele planejou sim com o amigo Macarrão o assassinato de Eliza. O motivo era, portanto, torpe. Seu comportamento até o assassinato mostra a sua arrogância e estupidez. Em momento algum pensou que ele seria o primeiro suspeito do desaparecimento, já que Eliza já havia tornado publica a sua gravidez. Embevecido com sua força e poder, afinal havia sido o capitão do time do flamengo que ganhará em 2008 o hexacampeonato brasileiro, e a torcida gritava seu nome cada vez que entrava em campo, Bruno não percebeu o quanto seu plano era fajuto e cheio de lacunas.

Em agosto de 2009, Eliza chamou a imprensa para anunciar que estava grávida de Bruno. Em outubro do mesmo ano, grávida de cinco meses, foi sequestrada por Bruno e Macarrão. Agredida, foi obrigada a ingerir comprimidos abortivos. Mas a gravidez estava avançada e nenhum comprimido fez efeito. Ela ‘apagou’ no apartamento do goleiro depois de ter sido obrigada a ingerir os medicamentos e de lá foi no dia seguinte diretamente para a Delegacia de Atendimento à Mulher prestar queixa.

Mas a juíza Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas, responsável por atender ao pedido de proteção solicitado, negou-o, argumentando que Eliza não tinha relacionamento íntimo com o goleiro, e que a moça estava a “tentar punir o agressor” (Bruno Fernandes), “sob pena de banalizar a finalidade da Lei Maria da Penha“.

A juíza então encaminhou o caso para uma vara criminal. Em sua decisão, asseverou que a Lei Maria da Penha “tem como meta a proteção da família, seja ela proveniente de união estável ou do casamento, bem como objetiva a proteção da mulher na relação afetiva, e não na relação puramente de caráter eventual e sexual”. Não considerou a condição de Eliza, grávida de cinco meses. Meses antes o goleiro havia presenciado a briga entre o jogador Adriano e sua namorada em um baile funk no morro da Penha. Aos jornalistas disse: “Quem nunca saiu no braço com a mulher? ”. Era dia 8 de março de 2010 e a declaração do goleiro caiu como uma bomba entre as mulheres dos diversos coletivos feministas.

O Estado Brasileiro foi aqui claramente negligente ao não atender ao pedido de proteção de Eliza, seja porque ela estava grávida de Bruno, seja porque o goleiro ao banalizar a violência doméstica mostrava ser capaz de atos semelhantes. Jornais e redes de televisão noticiaram o caso. A queixa foi para a vara criminal comum, mas Eliza não compareceu as audiências, preferiu fugir para São Paulo, com medo de mais agressões e ameaças. Após o nascimento do filho, Bruninho, em fevereiro de 2010, Eliza acionou a justiça para pedir o reconhecimento da paternidade. Ela contratou uma advogada para cuidar do caso. A advogada de Eliza pediu para a cliente que se mantivesse afastada do goleiro e de seus amigos até o dia da audiência judicial de formalização do compromisso, pois já havia fechado acordo de reconhecimento de paternidade e ajuda financeira com os advogados do goleiro. Bastava que ele se submetesse ao teste de paternidade para que Eliza retirasse a queixa. Eliza morava de favores na casa dos pais de uma amiga em Santos. Não tinha parentes a quem recorrer e, por isso, fragilizada pela maternidade e falta de grana, acabou caindo na conversa de Bruno que a convenceu a ir visitá-lo no Rio, antes da audiência.

A mãe de Eliza saiu de casa quando ela tinha apenas cinco anos. Eliza foi criada pelo pai em Foz de Iguaçu. Sempre quis deixar a cidade e ir morar em São Paulo ou Rio de Janeiro. Deixou a casa do pai aos quatorze anos depois que descobrira ele abusava sexualmente da sua meia irmã caçula. Decidiu ir atrás de seu sonho de ser modelo famosa. Em São Paulo, logo fez amizade com dirigentes e jogadores. Durante o julgamento a defesa tentou desqualificá-la por ter sido atriz pornô. Desqualificar a sua imagem foi a estratégia usada pela defesa para criar a imagem de uma ‘maria-chuteira’, uma ‘vagabunda’ que havia tentado dar o golpe da barriga, ao que a promotoria, então, concluiu, se ela é uma aproveitadora, então está morta. Até então, Bruno alegava que não sabia de seu paradeiro, que ela havia sumido e deixado o filho com ele. Mas se ela era uma aproveitadora porque fugiria deixando o filho que representava seu bilhete premiado? Para a promotoria não havia dúvida. Ainda que seu corpo não tivesse sido encontrado, Eliza estava morta.

Aos poucos a trama foi sendo desfeita. Ao longo de todo o período de sequestro, encarceramento e assassinato, Bruno e sua gangue foram deixando inúmeros indícios pelo caminho. No período em que Eliza permaneceu presa no sítio de Bruno, este oferecia churrascos para os amigos e ninguém podia entrar na casa; inúmeros telefonemas entre as partes envolvidas foram rastreados. Os amigos que, ele acreditava, deviam-lhe lealdade eterna, ao fim e ao acabo romperam com o silêncio e contaram tudo o que sabiam sobre o crime.

A violência contra as mulheres no Brasil hoje tem várias faces. Primeiro, se trata tanto de violência física quanto simbólica. É difícil separar um tipo de violência do outro tipo porque ambos se retroalimentam. Mas dentro da categoria de violência física encontram-se: o feminicídio (o Brasil detém a vergonhosa marca de quinto país com a maior taxa de assassinatos de mulheres no mundo: 4,8 para cada 100 mil), a violência doméstica, os estupros (527 mil pessoas são estupradas por ano no Brasil- apenas 10 % dos casos são denunciados na polícia; 70% dos estupros são cometidos por parentes, namorados ou amigos/conhecidos da vítima; 88,5% dos casos atendidos no SUS , as vítimas eram do sexo feminino) e a violência obstétrica. No segundo caso, a violência simbólica se dá de diversas maneiras, desde a impossibilidade da transexual de usar o banheiro feminino e ser obrigada a usar seu nome de batismo, quanto a forma como a publicidade retrata as mulheres como objeto sexual. Também está exemplificada na maneira como a sociedade estereotipa as mulheres negras como hipersexualizadas, e no racismo dos anúncios publicitários de maneira geral. Além disso, a repetição reiterada do modelo heteronormativo através, principalmente, da mídia televisiva e da publicidade, contribui certamente para ocorrência de casos de transfobia e de lesbofobia. As duas coisas andam juntas, a violência simbólica e a violência física. A primeira explica a segunda.

Quantas Elizas ainda serão mortas barbaramente neste país sem que o Estado assuma a sua parcela de responsabilidade? Hoje, recaptular a história de Eliza é dar voz a milhares de mulheres que pagam o preço da vida por não se deixarem intimidar pela fama e dinheiro de um homem. A rede de solidariedade chauvinista no futebol foi acionada depois da soltura de Bruno. A estratégia da defesa agora será mostrá-lo como um cidadão comum, ordeiro, casado, que trabalha e paga impostos. Assim, quando os recursos forem a julgamento, as chances de ele não ser considerado culpado aumentarão. Os advogados de defesa e os cartolas de futebol querem nos convencer de que ele apenas cometeu um ‘deslize’ – bem de acordo com a atmosfera da campanha publicitária do governo atual para educação no trânsito “gente boa, também mata”. Não podemos permitir que Eliza seja esquecida. Vamos cobrar justiça para os culpados. Os jogadores de futebol brasileiros não estão acima da lei.

Este texto foi escrito logo após a saída de Bruno da prisão . Hoje, dia 14 de março, ele será apresentado oficialmente como goleiro contratado do Boa Futebol Clube, campeão  brasileiro da série C da cidade de Varginha (MG). Desde que sua contratação foi anunciada, três patrocinadores já romperam o contrato com o clube, Nutrends Nutrition, Cardiocenter Varginha , o grupo Góis & Silva, a fornecedora de material esportivo Kanzae a clínica de ressonância magnética Magsul.

[1] Essa informação e outras aqui contidas foram obtidas no livro Indefensável – o goleiro Bruno e a história da morte de Eliza Samúdio dos jornalistas Leslie Leitão, Paula Sarapu e Paulo Carvalho. Editora Record, 2014.

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Quem ama não mata, 40 anos depois

Adriana Mota (socióloga, feminista e ativista da partidA)

30 de dezembro de 1976. O Brasil inteiro se prepara para a virada do ano. Em Búzios, no Estado do Rio de Janeiro, a mineira Ângela Diniz, 32 anos, é morta com três tiros no rosto e um na nuca. O assassino, Doca Street, seu namorado, enciumado e inconformado em não poder ter Ângela somente para si. Ela, uma mulher bonita e encantadora, era conhecida como a “Pantera de Minas”. O argumento usado pela defesa do autor dos disparos foi o de que ele agiu em legítima defesa de sua honra.

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No primeiro júri popular, em 1979, o réu foi condenado a dois anos de prisão, a serem cumpridos em liberdade. Na porta do Fórum em Cabo Frio, uma multidão aguardava pelo julgamento, sedenta de justiça. Qual justiça? A audiência dava apoio ao assassino expresso em gritos e cartazes: “Doca, Cabo Frio está com você”. A população entendia que Doca tinha feito algo legítimo. Afinal, Ângela era a mulher sedutora, uma “Vênus lasciva”, que enlouqueceu um homem com suas condutas e o levou ao ato extremo de matar por amor. Doca merecia ser punido ou a verdadeira culpada era Ângela?

31 de dezembro de 2016, 40 anos depois da morte de Ângela Diniz, mais um feminicídio acontece no Brasil. Dessa vez em Campinas, com 12 vítimas fatais, entre elas a ex-mulher do atirador, Isamara Filier, e seu filho, o pequeno João Victor, de oito anos. Em cartas, o assassino nomeia todas as mulheres mortas com um adjetivo comum: vadias. E ele iria matar o maior número possível delas. Foram 9 mulheres mortas na noite de Réveillon. O autor dos disparos também escreveu que amava o filho. João Victor foi sua 11a vítima. Em seguida, suicidou-se.

Nos 40 anos que separam um assassinato do outro, o que aprendemos sobre o feminicídio, crime  que tira a vida de dezenas de mulheres diariamente em nosso país? Muito pouco… Somos hoje o 5o país do mundo com mais mortes violentas de mulheres, num ranking com 84 países. Mesmo tendo altas taxas de mortes violentas de mulheres em todo o território nacional, somente em 2015 a lei do feminicídio foi sancionada, Lei 13.104. E ainda hoje há quem acredite que mulheres são as responsáveis pelos seus assassinatos, porque não agiram de forma adequada.

No caso de Ângela Diniz, o primeiro julgamento foi anulado e em 1981 houve novo julgamento, num contexto bastante diferente. Em apenas 2 anos houve uma grande mobilização dos movimentos feministas e de mulheres que não aceitaram o argumento da legítima defesa da honra e do crime passional para justificar a morte violenta de mulheres. Não era apenas por Ângela Diniz, mas por várias mulheres que estavam sendo mortas em crimes de repercussão nacional. Se a defesa dos agressores dizia que eram mortes por amor, as feministas devolviam: Quem ama não mata! Esse era o clamor das muitas vozes que se levantaram sobre o caso de Ângela Diniz no segundo júri. Essas vozes pressionaram a opinião pública e a nova condenação foi de 15 anos.

Os feminicídios de Ângela e Isamara têm alguns aspectos em comum, típicos dessa forma de crime. Um desses aspectos é o contexto de desigualdade de gênero que permeia o fato violento. Relacionamentos abusivos e violência doméstica e familiar são contextos em que essa desigualdade se expressa.  Se uma mulher morre em decorrência de um relacionamento abusivo, não há dúvidas de que se trata de um feminicídio.

Outro aspecto em comum é a reação de uma parcela da sociedade, imputando às vítimas a responsabilidade pelo ocorrido. Para isso, desqualifica-se a vítima, de todas as formas possíveis, para justificar sua morte: não eram boas esposas; não eram boas mães; mentiam; tinham comportamento sexual condenável; não deixavam os ex-maridos serem pais; eram vadias… O linchamento moral de Ângela Diniz foi tão forte que provocou a reação de Carlos Drummond de Andrade em uma crônica “Aquela moça continua sendo assassinada todos os dias e de diferentes maneiras”, disse ele.

No caso de Isamara Filier, não será possível julgar o assassino pois ele também está morto. Se houvesse um julgamento, dificilmente não haveria uma condenação justa, com pena de pelo menos 20 anos de reclusão, dada a repercussão do crime. Mas cabem algumas perguntas. A atuação do sistema de justiça é suficiente para evitar os feminicídios? O Estado brasileiro também é agente desse e de outros feminicídios ao se omitir da tarefa de dar às mulheres as condições para viver suas vidas livres de violência?

Quando não estrutura adequadamente a rede de serviços de atendimento a mulheres em situação de violência de gênero, o Estado se torna incapaz de nos oferecer as condições adequadas para vivermos em paz. Quando se exime da tarefa de concretizar uma política de enfrentamento à violência contra as mulheres que reconheça a desigualdade de gênero como um dos seus pilares, o Estado se omite em sua função. Quando refuta a educação livre de estereótipos de gênero ou proíbe a discussão sobre gênero e seus padrões de relação no ambiente escolar, o Estado abre mão da possibilidade de prevenir a violência entre homens e mulheres. Quando o Estado se omite, ele não se livra das responsabilidades, ao contrário, assume os riscos de sua omissão. Um Estado que não tem políticas públicas sólidas e sérias para enfrentar a violência contra as mulheres não é um Estado  Democrático para todos e todas.

Reconhecer que a violência contra as mulheres é uma grave questão em nossa sociedade é urgente. Ter políticas públicas que possam dar resposta à essa questão é a contra partida desse reconhecimento que ainda estamos aguardando. Desde a década de 70, o movimento de mulheres tem sido um incansável motor das políticas públicas, pressionando para que medidas sejam tomadas no sentido de prevenir, punir e erradicar a violência contra as mulheres. Alcançamos conquistas importantes, mas não atingimos os pilares da violência de gênero, que sustentam uma sociedade marcada pelo machismo e a misoginia. Se feminicídios continuarem a serem vistos como crimes de amor, é porque precisamos aprender mais sobre feminicídios. E sobre amor também.

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Violência Moral: produção e produto das violências de gênero

                                          Príscila Carvalho – Filósofa e professora de Filosofia

Art. 2o Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social.

Art. 8º – III – o respeito, nos meios de comunicação social, dos valores éticos e sociais da pessoa e da família, de forma a coibir os papéis estereotipados que legitimem ou exacerbem a violência doméstica e familiar, de acordo com o estabelecido no inciso III do art. 1o, no inciso IV do art. 3o e no inciso IV do art. 221 da Constituição Federal[1]

                                                                                 (LEI 11.340. Grifos meus)

Historicamente as mulheres vivenciam violência física e moral, tanto na esfera pública como na esfera privada. Contudo, a previsão legal de punição para os crimes é relativamente recente no Brasil. Embora alguns argumentem que pelo menos desde 1988 seja constitucionalmente insustentável práticas de violência contra as mulheres, os crimes cometidos seja na esfera pública seja no contexto de relações familiares e/ou conjugais ficavam predominantemente impunes até 2006, ano em que o então presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 11.340, conhecida como “Lei Maria da Penha[2]”, com apoio de movimentos sociais e da então Ministra Nilcéa Freire à frente da Secretaria Especial de Política para as Mulheres (SPM)[3] do mesmo governo. Ao fornecer tratamento jurídico adequado à violência de gênero, a referida Lei especifica expressamente cinco formas de violências até então invisibilizadas pelas demais leis, quais sejam: a violência física, a violência psicológica, a violência sexual, a violência patrimonial e a violência moral, à qual daremos nossa atenção como se segue.

Em termos legais é possível pensar que a associação do decreto-lei nº 2.848 de 1940[4] – que reconhece a violência do tipo moral como crime – com a Constituição Federal de 1988 – que determina tratamento igual para homens e mulheres – já deveria ser suficiente para proibição das constantes violências morais praticadas contra as mulheres em seu dia-a-dia. Contudo a sedimentação da cultura sexista se alastra e mantém em todos as esferas e instituições sociais, seja nas relações sociais propriamente ditas, no sistema trabalhista e econômico, na família, na escola, na saúde, nas instituições religiosas, nas instâncias jurídicas ou nas mídias. Devido a esse cenário foi preciso aplicar a proteção contra privação e degradação da dignidade, direitos de homens e mulheres garantidos na Constituição Federal, na lei de violências de gênero caracterizando a violência moral como “qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria” (LEI 11.340 -Maria da Penha -Art. 7º, inciso V). A noção mais divulgada publicamente sobre violência moral é aquela que se refere aos assédios trabalhistas. O conceito de assédio moral veio a público em 2000 com primeira tradução brasileira da obra de Marie-France Hirigoyen intitulada Assédio Moral: a violência perversa no cotidiano. Ainda que discorde de algumas conclusões e análises dessa autora é importante que se diga que foi importante para o tratamento sério da violência moral, o que não descarta a necessidade de uma breve reflexão filosófica a fim de estabelecermos algumas relações da violência moral com as demais formas de violência e com as estruturas sociais.

Pensemos na violência moral indiretamente, orquestrada através do “humor e do riso”. A justificativa para que as mulheres aceitem caladas, ou ainda sejam “capazes” de rir e/ou achar “normal” e interessante os estigmas, ofensas, estereótipos e ridicularizações sob a forma de “inocentes piadas” está ancorada na ideia de costume. Ninguém questiona as consequências e implicações desse tipo de “humor”. Apenas é exigido que as mulheres tenham “bom humor”. Vai arriscar questionar? Vão lhe dizer que esse tipo de humor é partes do costume cultural, e quem não sabe lidar com esse costume é neuróticA, criadorA de casos, mal-amadA, infeliz e assim por diante. As mesmas caracterizações se atribuem às mulheres que tem alguma conduta ativa e reflexiva nos espaços em que frequentam. Diz-se delas que “criam confusão”, são “cri-cris”, “chatas”, “questionadoras”. Esse tipo de violência moral acontece em todos os espaços, desde reuniões em condomínios até em reuniões departamentais em grandes empresas: É “costume”! Vejamos então no que consiste o conceito de costume e qual sua relação com a moral e a violência moral e as demais violências.

Em grego o conceito de costume se denomina ethos, origem da palavra ética, e em latim é mores, moral. Naquele idioma existem duas letras “e” utilizadas seletivamente na palavra ethos: uma breve (épsilon) e uma longa (eta). Quando se escreve ethos com eta fala-se dos costumes propriamente ditos, isto é, do conjunto dos valores e tradições compartilhados socialmente. Quando se escreve ethos com épsilon trata-se do caráter de cada pessoa, ou, seu senso moral. Como só temos um “e” fazemos em Filosofia a distinção complementar entre Moral e Ética, tratando a primeira como o conceito relativo ao conjunto dos valores dominantes e vigentes socialmente e a segunda como a reflexão, seleção e/ou criação desses valores na ótica individual ou de algum coletivo específico. Dessa forma, podemos perceber que a reflexão ética implica a decisão de selecionar ou rejeitar certos valores. Se é assim não seria o caso de descartarmos e condenarmos aqueles valores que são “pré-conceituosos” ou que implicam opressão a alguém ou a um conjunto de pessoas ou seres, ainda que sejam parte da tradição mais caras para nós? Afinal o que pode justificar eticamente a sustentação de um valor que cause sofrimento e opressão a outro ser? Há algo que possa justificar eticamente isso? Foquemos então na violência moral ancorada em valores misóginos e androcêntricos. Tais valores fazem parte da moralidade do senso comum, mas não podem escapar ao escrutínio da reflexão ética. Nesse ponto acrescenta-se que Ética é também a área de estudos sobre a moralidade, isto é, sobre o conjunto de valores culturais e de tradições específicas e suas relações com as diversas formas de organização e tecido social, incluindo a produção e a disseminação de conhecimento e etc. A partir desse conjunto de questões podemos rever a violência moral. Observemos as veiculações de imagens e discursos sobre as mulheres e dirigidos a elas nas mídias, nas piadas e nas relações do cotidiano. Perceberemos que a produção e reprodução de estereótipos do gênero feminino encontram-se também Educação formal e informal que, assim como na mídia geram normas que funcionam como controle dos corpos e da sexualidade das mulheres, impondo características específicas em sua personalidade, pensamento, sentimento e ações. Em última instância as imagens e discursos verbais funcionam como normas imperativas com pretensão e eficácia em guiar a vida das mulheres. Os meninos crescem enxergando e sendo apresentados às mulheres como se estas se reduzissem à mercadoria de consumo e, por vezes, sujeita à aniquilação. Ainda que haja amenizações de acordo com alguns privilégios socioeconômicos e/ou raciais, não há mulher que escape totalmente a esse sistema. Todavia esses homens não nascem “naturalmente” agressores ou opressores. Antes, são frutos de um processo de produção tal qual são as mulheres, sendo, no entanto, privilegiados por um sistema que os beneficia. O resultado negativo dessa dupla produção recai majoritariamente sobre as mulheres. O roteiro já está pré-fixado no bojo da cultura e ninguém quer assinar a autoria da direção. Então nos resta defender que essa “produção” não seja patrocinada. O problema é que ela é cotidianamente sustentada por muitas e muitos de nós. A única forma de não o patrocinar esse filme que vivemos há séculos é desconstruir os valores culturais que nos oprime e nos desvaloriza, sustentados pelo “costume” e por diversas “tradições”. Essa breve reflexão conclama a pararmos de aceitar o argumento do “costume”, pois é a partir da violência moral costumeira que se estrutura as demais violências contra as mulheres. É contra esse tipo de moral insustentável eticamente que nos organizamos: que venha a transformação através do feminismo dialógico, é “pela vida das mulheres!”

Sugestões: apliquemos os direitos expressos nas diversas leis e na reflexão filosófica-ética para identificar diversas formas de violência moral no cotidiano dos costumes:

 (1)Em formas de piadas: ofensa indireta que pleiteia a imunidade de estar acima do bem e do mal, de leis e da reflexão ética usando o escudo do humor. Lembremos que nessa modalidade a violência nos exige que riamos de nós mesmas. Sugestão de aprofundamento: O riso dos outros (Pedro Arantes): https://www.youtube.com/watch?v=zqlRD3E72sI

(2) Identificação de produção de estereótipos, estigmas e normas de subjetividade, sexualidades, sentimentos, exercício intelectual, hábitos, rotina: O fracasso dos estereótipos (Susana de Castro, Fabio Oliveira e Príscila Carvalho): https://www.youtube.com/watch?v=H20jsMQ0xRY

 (3) Identificação da invibilização cotidiana das mulheres: silenciamento de suas concepções e ideias em reuniões formais e informais, fazendo prevalecer as vozes e opiniões dos homens. Em alguns casos mais extremos as mulheres são tradadas como se não estivessem presentes, ou ainda, escuta-se quando mulheres falam, mas se remetem apenas aos homens ao falar.

(4) Absorvendo valores e normas musicais sem perceber: Faixa Amarela (Zeca pagodinho), Baile de Favela (MC João): “…Mexeu com o R7 vai voltar com a xota ardendo” e “E os menor preparado para fuder com a xota dela”, Quem É do Mar Não Enjoa (Martinho da Vila), Mulher Não Manda em Homem (Grupo Vou pro Sereno), Mulher Indigesta! (Noel Rosa: referência que mais me doeu citar porque amo Noel)

(5) Sugestão de jogos pedagógicos para adolescentes e jovens: COOLKIT http://www.coolabora.pt/publicacoes/coolkit.pdf

  • Palestra audiovisual: Valeska Zanello analisa os insultos que estão presentes em nosso cotidiano e sua relação com estereótipos de gênero. Valeska trabalha na interface entre Saúde mental, Psicopatologia, Gênero, Filosofia da Linguagem e Psicanálise e coordena o grupo de pesquisa “Saúde mental e Gênero”. https://www.youtube.com/watch?v=cTYf8n33IRo

[1] Consultada em 11 de dezembro de 2016. Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11340.htm

[2] Homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes que sofreu uma tentativa de homicídio de marido, Marco Antonio Herredia Viveiros, deixando-a paraplégica. É digno de nota que embora tenha sido condenado em 1991 e 1996 (em dois julgamentos), Marco Antonio H. Viveiros foi preso apenas em 2003 após muitos protestos internacionais dos movimentos de defesa dos direitos das mulheres.

[3] Atualmente extinta no governo Temer.

[4] Consultada em 11 de dezembro de 2016. Disponível em  http://www.planalto.gov.br/ccivil 03/decreto-lei/Del2848compilado.htm

 

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Blog da partidA, Feminicídio, História, Lei Maria da Penha, Patriarcado, Violência, Violência fisica, Violência psicológica

25 de novembro – dia mundial pelo fim da violência contra as mulheres

Adriana Mota – Educadora Popular, Feminista e Socióloga

A violência contra as mulheres é um fenômeno mundial que afeta diretamente uma grande parcela da população. No Brasil, a violência contra as mulheres vem merecendo, a cada dia, uma maior atenção por parte do poder público, mas também da sociedade civil organizada, devido às suas graves consequências e impactos na vida pessoal, profissional e na saúde das mulheres.

Investigar as causas da violência contra as mulheres é mergulhar no universo das desigualdades de gênero, desvendando as sutilezas de uma construção social e histórica: o ser mulher. Simone de Beauvoir, em seu livro O Segundo Sexo, de 1949, diferenciou o sexo feminino, biológico, fisiológico, da experiência de ser mulher, um constructo social e histórico. Nas palavras da autora: “não se nasce mulher, torna-se mulher”.

Isso significa que as pessoas que nascem com o sexo feminino são socializadas e educadas para tornarem-se mulheres e desempenharem os papeis sociais esperados para uma mulher. Estes papéis são construídos e reconstruídos histórica e culturalmente pelas sociedades, designando valores, possibilidades, funções e responsabilidades diferentes aos homens e mulheres, de acordo com o sexo que estes tem. O sexo de um indivíduo, portanto, determina quais os papéis de gênero que dele se espera e, em muitos aspectos, os papéis sociais atribuídos a homens e mulheres em nossa sociedade são muito diferentes.

Historicamente, em nossa sociedade, ser um homem significa ter mais poder e valor do que ser uma mulher. A maior valorização dos papéis de gênero masculinos, em detrimento dos femininos, é o que caracteriza a cultura do machismo, que criou diferentes formas de opressão dos homens sobre as mulheres, que se expressa na diferença salarial, na falta de oportunidades no mercado de trabalho, na baixa representação das mulheres nos espaços de poder, entre outras. A violência praticada pelos homens contra as mulheres é uma das formas mais graves de expressão do machismo.

Com relação ao enfrentamento da violência, uma das maiores conquistas brasileiras, a Lei 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, foi resultado das reivindicações e pressões dos movimentos feministas e de mulheres do Brasil. A sanção da Lei Maria da Penha corrobora a tese de que a violência contra as mulheres é um fenômeno cuja magnitude e conseqüências exige uma ação direta do estado, para a proteção das mulheres.

Outra Lei recente, a 13.104/2015, tipifica o crime de feminicídio, que o assassinato praticado “contra a mulher por razões da condição de sexo feminino”. Em outras palavras, o feminicídio ocorre quando uma mulher é morta por ser mulher. E, se em nossa sociedade homens e mulheres vivem uma vida diferente, também a sua morte ocorre por causas e meios diferentes.

O estudo publicado pelo Ministério da Justiça – A violência doméstica fatal: o problema do feminicídio íntimo no Brasil1 (2015) – mostra como morrem as mulheres em nosso país. O estudo foi feito a partir da análise exploratória de 198 acórdãos selecionados nos estados da Bahia, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará e Paraná e da análise qualitativa em profundidade de 34 processos judiciais destes mesmos estados.

Os instrumentos empregados no feminicídio são faca, peixeira, canivete; socos, pontapés, garrafa de vidro, fio elétrico, martelo, pedra, cabo de vassoura, botas, varas de pescar; asfixia, espancamento, empalamento; cárcere privado, violência sexual e desfiguração. A diversidade de instrumentos e meios revelam uma característica comum a todos os feminicídios: a imposição de grave sofrimento às vítimas, anteriormente à execução.

O estudo buscou ainda conhecer as motivações para o feminicídio e encontrou o inconformismo com o término de relacionamento, ciúmes e sentimento de posse. É comum existir um histórico de violência doméstica, mas que é banalizado ou utilizado para excluir a qualificadora de uso de recurso que torne impossível a defesa da vítima.

Ainda utilizando dados de pesquisas, o Mapa da Violência de 20152, publicado pela FLACSO Brasil, que se dedicou à pesquisa sobre homicídios de mulheres, aponta que o Brasil é o 5º país com a maior taxa de assassinatos de mulheres, num ranking que conta com 84 países no total. A frente do Brasil, com taxas ainda mais elevadas de assassinatos de mulheres, estão El Salvador, Colômbia, Guatemala e Rússia. Neste mesmo estudo, no ranking dos estados, o Rio de Janeiro figura como o 21º estado em mortes violentas de mulheres, com uma taxa de 4,5 assassinatos de mulheres por 100 mil, um pouco abaixo da média nacional, que ficou com uma taxa de 4,8 por 100 mil.

Neste estudo um dado assombroso chama a atenção: se entre mulheres brancas a taxas de assassinato se reduziu 9,8% nos últimos10 anos,para as mulheres negras essa taxa aumentou em 54%. Portanto, a violência contra as mulheres negras é ainda mais profunda e revela que machismo e racismo andam de mãos dadas para massacrar as mulheres.

Dados igualmente assustadores foram divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública no 10º Anuário Brasileiro de Segurança Pública3. Segundo o anuário, o Brasil registrou 45.460 estupros em 2015, uma média de cinco a cada hora, um estupro a cada 11 minutos. Considerando que nem todas as vítimas de estupro costumam denunciar o crime à Polícia, podemos supor que no Brasil ocorreram muitos outros casos, não relatados.

Os dados e taxas apresentados até aqui ressaltam a importância e a pertinência de se evidenciar o dia 25 de novembro, dia mundial de enfrentamento à violência contra as mulheres, inserido no âmbito da Campanha 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres. No Brasil, em diversas cidades, as mulheres irão mais uma vez às ruas, para novamente se posicionar sobre a importante e urgente tarefa que se coloca para nossa sociedade: respeitar as mulheres e o reconhecer que a violência de gênero é uma grave violação de direitos humanos. É papel do poder público e de toda a sociedade conjugar esforços para que esta violência seja superada. Uma vida livre de violência é um direito de todas as mulheres.

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